Serviço Militar
Serviço Militar
1. Alistamento
Serviço realizado presencialmente, mediante agendamento no e-consular.
O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino. Os cidadãos residentes no exterior devem apresentar-se em repartição consular brasileira para o alistamento militar no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade, quando obterão o Certificado de Alistamento Militar (CAM).
O alistamento deverá ser feito pessoalmente na sede do Consulado-Geral (por meio de agendamento) ou em consulado itinerante.
Atenção: Caso resida no exterior há pelo menos três meses, o brasileiro pode, no ato de alistamento, solicitar a dispensa do serviço militar, por meio do formulário Requerimento de Documento Militar.
1.1 Custo
O alistamento militar é gratuito.
1.2 Documentos exigidos:
a) Formulário preenchido e assinado. Clique aqui para acessar o formulário
b) Original e cópia de RG ou certidão de nascimento;
ATENÇÃO: Se for nascido no exterior entre 1994 e 2007, sua certidão de nascimento poderá conter "observação de nacionalidade". Entenda aqui o que é isso e verifique o que fazer.
c) Original e cópia de passaporte brasileiro válido; e
1.3 Prazo de entrega
A entrega do Certificado de Alistamento Militar é imediata.
2. Dispensa de incorporação
Serviço realizado presencialmente, mediante agendamento no e-consular.
Os brasileiros já alistados e residentes no exterior há pelo menos três meses e que, no ato de alistamento, tenham declarado não desejar servir às Forças Armadas, podem solicitar a dispensa do serviço militar – Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Deverá ser feito pessoalmente na sede do Consulado-Geral, por meio de agendamento, ou em consulado itinerante.
2.1 Custo
O requerimento de dispensa de incorporação é gratuito.
2.2 Documentos exigidos:
a) Requerimento de Documento Militar. Clique aqui para acessar o formulário
b) Original e cópia do Certificado de Alistamento Militar;
O Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deverá estar disponível no site do Serviço Militar (SERMIL) entre quatro a seis meses, a partir da solicitação.
Para verificar se seu Certificado de Dispensa de Incorporação está disponível para retirada no Consulado-Geral:
1) Para os Certificados de Dispensa de Incorporação emitidos até 10/2020: clique aqui.
2) Para Certificados de Dispensa de Incorporação emitidos a partir de 10/2020, enviar email para consular.miami@itamaraty.gov.br para consultar a disponibilidade do documento.
3. Pedido de segunda via de documento militar
3.1 Documento emitido no exterior - 2ª via
Serviço realizado presencialmente, mediante agendamento no e-consular
A emissão de segunda via do alistamento militar pelo Consulado-Geral deve ser requerido, mediante agendamento, na sede do Consulado-Geral ou em consulado itinerante.
3.1.1 Documentos exigidos:
a) Formulário preenchido e assinado. Clique aqui para acessar o formulário;
b) Original e cópia de RG ou certidão de nascimento; e
c) Original e cópia de passaporte brasileiro válido;
3.1.2 Custo
A emissão de segunda via de documento militar é gratuita.
3.1.3 Prazo de entrega: de 4 a 6 meses.
3.2 Primeiro documento emitido originalmente no Brasil - 2ª Via
Caso seu alistamento militar tenha sido realizado no Brasil, poderá requerer a segunda via por meio do Consulado-Geral, que encaminhará o pedido ao Ministério da Defesa. Deve ser requerido pessoalmente, na sede do Consulado-Geral ou em consulado itinerante.
Aos cidadãos que viajam com frequência ao Brasil, recomenda-se solicitar junto à repartição militar de sua cidade de origem pessoalmente. Informações podem ser obtidas por meio do correio eletrônico bre.dsm@dgp.eb.mil.br
3.2.1 Documentos exigidos:
a) Formulário preenchido e assinado. Clique aqui para acessar o formulário;
b) Original e cópia de RG ou certidão de nascimento; e
c) Original e cópia de passaporte brasileiro válido;
3.2.2 Custo
A emissão de segunda via de documento militar é gratuita.
3.2.3 Prazo de entrega
O documento militar leva entre quatro e seis meses para ser enviado para o Consulado-Geral. Para verificar se seu documento está disponível para retirada, encaminhe e-mail para consular.miami@itamaraty.gov.br.