Menores de Idade

Procuração para menor de idade

Leia atentamente o modelo e preencha as lacunas com as informações necessárias. Caso julgue o teor adequado, copie e cole o modelo no requerimento de procuração. Caso tenha interesse em realizar qualquer modificação no conteúdo proposto, consulte o agente consular no momento do atendimento. Advogados, cartórios brasileiros ou a instituição que irá receber a procuração devem ser consultados previamente sobre a adequação do modelo abaixo à finalidade da procuração.

• Procuração para emancipação de menor (somente um genitor como outorgante)
• Procuração para reconhecimento de paternidade
• Procuração para solicitar passaporte de menor na  Federal (com autorização para viajar desacompanhado ou na companhia de um dos genitores, indistintamente - poderes amplos)
• Procuração para solicitar passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização para viajar na companhia de um dos genitores, indistintamente – poderes para genitor(a))
• Procuração para solicitar passaporte de menor na Polícia Federal (sem autorização de viagem)
• Procuração para traslado no Brasil de certidão consular de nascimento
• Procuração para emissão de passaporte de menor e a viajar desacompanhado(a)

Procuração para emancipação de menor(somente um genitor como outorgante)

a quem confere poderes para o fim especial de, em nome do(a) outorgante, promover e assinar escritura pública de emancipação do(a) menor ______, filho(a) do(a) outorgante e de ______, com (por extenso) ______ anos de idade, nascido(a) em ______, natural de ______, registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais  ______, no livro ______, às fls. ______, termo nº ______, podendo, para tanto, representá-lo(a) junto a Cartório de Notas e a Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, e neles requerer e assinar o que preciso for, fazer declarações, apresentar provas e documentos, concordar, discordar e impugnar, desistir e transigir; enfim, praticar tudo o mais que for necessário para o fiel desempenho deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”).

Procuração para reconhecimento de paternidade

a quem confere poderes especiais para, em nome do(a) outorgante, requerer e assinar junto ao Cartório de Notas competente a escritura pública de reconhecimento de paternidade de seu/sua filho(a)  ______, nascido em ______, estado d_ ______, aos ___/___/____, filho(a) dele(a), outorgante, e de _______________________________________________, bem como proceder à devida averbação perante o Cartório do Registro Civil onde (o)a mesmo(a) foi registrado(a), inclusive requerer que o nome de família do(a) outorgante seja acrescentado ao nome do(a) filho(a), podendo, para tanto, assinar referida escritura, concordar com cláusulas e condições da mesma, requerer e assinar o que for necessário, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e autorizações, juntar e retirar documentos praticar, enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato.

 (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para solicitar passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização para viajar desacompanhado ou na companhia de um dos genitores, indistintamente - poderes amplos)

Atenção:a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecerà Polícia Federal parasolicitar o passaporte não foro pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinarformulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade. Para mais informações, acesse a seção do site do Consulado:  “Autorização de viagem de menor>Autorização de viagem inscrita no passaporte do menor> Autorização de viagem inscrita no passaporte do menor (a ser emitido pela Polícia Federal)”.

a quem confere(em) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes * : 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em (cidade) ______, (estado, se constar)______, (país) ______; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em (cidade)_______, (estado, se constar) ______, (país) ______; bem como solicitar a inclusão no(s) passaporte(s) da autorização de viagem, desacompanhado ou na companhia de um dos genitores, indistintamente, enquanto menor(es), pelo prazo de validade do(s) referido(s) documento(s) de viagem; enfim, tudo praticar para o bom e fiel cumprimento deste mandato.(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

* ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de (nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor) ______".

Procuração para solicitar passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização para viajar na companhia de um dos genitores, indistintamente – poderes para genitor(a))

Atenção: a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecer à Polícia Federal para solicitar o passaporte não for o pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinar um formulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade.

a quem confere(em) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) do(a)(s) outorgante(s) *: 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em (cidade) ______, (estado, se constar)______, (país) ______; 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em (cidade)_______, (estado, se constar) ______, (país) ______; bem como solicitar a inclusão no(s) passaporte(s) da autorização de viagem, na companhia de um dos genitores, indistintamente, enquanto menor(es), pelo prazo de validade do(s) referido(s) documento(s) de viagem; enfim, tudo praticar para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

* ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de (nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor) ______".

Procuração para solicitar passaporte de menor na Polícia Federal (sem autorização de viagem)

Atenção:a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecerà Polícia Federal parasolicitar o passaporte não foro pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinarformulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade. 

a quem confere(em) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) do(s) outorgante(s) * : 1) ______, nascido(a) aos __/__/____, em ______ (cidade), ______ (estado, se constar), ______ (país); 2) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em (cidade), ______ (estado, se constar), ______ (país); enfim, tudo praticar para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

* ou, caso o outorgante seja apenas um dos genitores (pai ou mãe): "filho(s) do(a) outorgante e de ______(nome completo e dados do documento de identidade do outro genitor)".

Procuração para traslado no Brasil de certidão consular de nascimento

a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32º da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 7º da Resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados ao traslado da certidão de nascimento do seu(sua) filho(a) _______, registrado(a) no  Consulado-Geral do Brasil em Miami,  em __/__/____,  sob n° _______, fls. n°_______, livro n° _______; podendo, para tanto, requerer,  alegar  e  assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato.

 (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para emissão de passaporte de menor e a viajar desacompanhado(a)