Passaporte para maiores de 18 anos

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (APRESENTAR ORIGINAL E CÓPIA)

1

Recibo de entrega de requerimento – RER (formulário eletrônico de pedido de passaporte)

O preenchimento desse formulário é apenas a primeira etapa do processo. A solicitação do serviço somente será analisada pela nossa equipe após o envio do requerimento pelo e-consular.

-   O formulário deve ser preenchido eletronicamente através da página eletrônica https://formulario-mre.serpro.gov.br;

-    Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega (RER) e assine no campo correspondente; cole a foto no formulário (mesmo que cubra o código de barras). A assinatura deve ser igual a pelo menos um dos documentos de identificação atual válidos apresentados.

2

Fotografia de acordo com as especificações que atenda aos padrões determinados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

-  As especificações para foto são exatamente as mesmas exigidas para passaporte norte-americano (tamanho 2x2 polegadas, fundo branco), conforme serviços prestados por estabelecimentos como CVS ou Walgreens.

3

Passaporte atual ou relatório de extravio, no caso de não apresentação

-   O passaporte atual deve ser entregue juntamente com o pedido do novo passaporte e será devolvido, cancelado, junto com o novo passaporte;

- Caso o passaporte tenha sido furtado, é obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência (police report) e relatório de extravio assinado conforme documento de identificação válido a ser apresentado. Modelo do relatório em formato .doc e .pdf.

  - Caso tenha sido extraviado ou danificado, deverá apresentar relatório de extravio (clique aqui para obter modelo de relatório). A assinatura deve ser igual à de documento de identificação válido a ser apresentado.

4

Comprovante de nacionalidade e naturalidade brasileira

-  Os seguintes documentos comprovam a nacionalidade brasileira, desde que conste a cidade e o estado de nascimento:

a)    Certidão de nascimento brasileira; OU

b)    Certidão de casamento brasileira, desde que conste a cidade de nascimento OU

Se naturalizado: Certificado de naturalização.

Se houve modificação de nome, deverá ser apresentada a certidão de casamento ou certidão de nascimento com averbação que comprove as modificações.

- Sobre segundas vias de Certidões emitidas no Brasil, clique aqui.

Maiores informações sobre nacionalidade, clique aqui.

5

CPF

De acordo com a Lei nº 14.534/2023, a partir de janeiro de 2024 o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será obrigatório para todo cidadão brasileiro que solicitar serviços consulares.

- Caso tenha CPF: informe corretamente o número do CPF na etapa “1 Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte”. Se não souber o número do seu CPF, será necessário obter a informação junto à Receita Federal (clique aqui para mais informações)

- Se nunca teve CPF: será necessário primeiro fazer a inscrição no CPF para depois solicitar o passaporte. Há duas alternativas:

1) Solicitar a inscrição no CPF diretamente à Receita Federal de forma online (clique aqui para mais informações).

2) Agendar um horário e comparecer ao Consulado para obter a inscrição no CPF (clique aqui para mais informações). Com o número de CPF, poderá ser iniciada a solicitação do passaporte a partir da etapa “1 Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte”.

6

Documento de identificação brasileiro válido atualizado

· Um dos seguintes documentos originai, desde que cumpra com sua finalidade de identificação inequívoca, nos termos da legislação brasileira:

a)   Passaporte atual, válido ou vencido há menos de 2 anos; OU

b)   Cédula de Identidade (RG)/ nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

c)   Carteira nacional de habilitação, com fotografia, expedida pelo DETRAN (CNH), inclusive CNH digital (com QR Code) ; OU

d)   Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (e.g. OAB); OU 

-- Caso não possua nenhum dos documentos acima, excepcionalmente e a critério da autoridade consular, poderá ser aceito documento de identificação estrangeiro válido, como passaporte estrangeiro ou carteira de habilitação norte-americana (driver's license).

7

Comprovante Eleitoral

·     A situação eleitoral deve ser comprovada com a apresentação da Certidão de Quitação Eleitoral em situação regular. Para a emissão da certidão acesse http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.  Para maiores informações acesse Serviços Eleitorais.

8

Documento militar

·     Obrigatório para os requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos completos

• Certificado de Alistamento Militar (CAM); OU
• Certificado de Reservista; OU
• Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

 -   Na ausência de um dos documentos acima clique aqui para obter informações sobre como obter o documento antes de solicitar o passaporte. 

9

Meio de Pagamento da taxa

A taxa de emissão de passaporte é de US$ 120,00 

 O pagamento para este serviço poderá ser feito online por cartão de débito no sistema e-consular ou por "money order" dos Correios dos Estados Unidos (USPS) a ser apresentada com a documentação original validada pelo e-consular. 

 OPÇÃO 1: PAGAMENTO ONLINE POR CARTÃO DE DÉBITO 

 OPÇÃO 2: PAGAMENTO POR "MONEY ORDER" DA USPS (CORREIO AMERICANO)

Para essa opção, o pagamento deve ser feito por “postal money order” deve ser devidamente preenchida com o nome do requerente ao passaporte e nominal ao “Consulado-Geral do Brasil em Miami” ou "Consulate General of Brazil", e endereçado a 3150 SW 38th Ave, suite 100, Miami – Flórida – 33146 

10

Envelope de retorno

·    Somente envelopes do tipo “Priority” ou “Express” do correio norte-americano (USPS) serão aceitos.

·    O envelope deve conter número de rastreamento (tracking number), selo suficiente, nome do interessado e endereço completo devidamente preenchido para o retorno.

·    Cada envelope de retorno poderá conter até dois processos da mesma família. Para o envio da documentação após a validação pelo e-consular podem ser mais de dois processos, desde que da mesma família.

-     O envelope de envio deverá ser encaminhado para o seguinte endereço:

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI

Setor de Passaportes

3150 SW 38th Ave, suite 100

Miami – Flórida – 33146

 -    O Consulado-Geral não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios pelos Correios (USPS).