Autorização para concessão de passaporte para menores
RECONHECIMENTO DE ASSINATURA DOS PAIS PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR BRASILEIRO
1. Informações gerais
A concessão de passaportes para menores de 18 anos exige autorização dos pais do menor (verifique atentamente toda a documentação necessária para renovação de passaporte para menores de idade – clique aqui )
Caso os pais não possam comparecer ao Consulado-Geral ou a um consulado itinerante, é possível autorizar a concessão de passaporte por meio do preenchimento de formulário específico, com assinatura reconhecida de acordo com as opções abaixo.
Observação: É possível, ainda, preencher o formulário, com a assinatura reconhecida conforme uma das opções abaixo, e enviá-lo para o Brasil, caso o passaporte do menor de 18 anos vá ser lá requerido.
Instruções:
a. Ambos os pais devem autorizar a emissão do passaporte do menor de idade.
b. Para os pais que pretendem solicitar o passaporte do menor pessoalmente (lembre-se de agendar seu serviço), a assinatura dos formulários na presença do agente consular é suficiente, desde que munidos de seus respectivos documentos de identificação brasileiros.
c. Os genitores que não comparecerem na sede do Consulado-Geral deverão enviar o Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor Brasileiro assinado e com firma reconhecida. As formas de reconhecimento de firma são as seguintes:
i. Assinatura reconhecida pessoalmente, em qualquer cartório no Brasil ou repartição consular brasileira. A apresentação de documento original do genitor é dispensada neste caso;
ii. Assinatura reconhecida por notary public E apostilada por autoridade apostiladora local. Nessa hipótese, é necessário encaminhar também documento original do genitor. Acesse o passo-a-passo sobre apostilamento para saber como realizar esse procedimento.
- Versão do formulário em PDF para ser preenchida a mão
1. A autoridade apostiladora varia de acordo com o Estado em que o notário é certificado. No Estado da Flórida, o órgão responsável é o Departamento de Estado da Flórida.
2. Ao solicitar a notarização da assinatura, peça ao notary public que ateste, no formulário, que o documento foi assinado na sua presença pelo(s) genitor(es).
3. Informações adicionais sobre apostilamento de documentos podem ser obtidas clicando aqui.
Atenção: Não rasure o formulário
2. Custo
GRATUITO, no caso de pedidos apresentados pessoalmente no Consulado-Geral.
3. Prazo de entrega
IMEDIATO, no caso de pedidos apresentados pessoalmente no Consulado-Geral.
Fale conosco: passaporte.miami@itamaraty.gov.br