Informações Gerais e Dados para contato

Informação Geral e Contato

O Setor de Assistência a Brasileiros do Consulado-Geral do Brasil em Miami presta assistência e orientação aos brasileiros residentes em sua jurisdição (Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas) e aos que aqui se encontram em viagem de curta duração, em casos que envolvam aprisionamento, imigração, hospitalização, vítimas de crime, situações de catástrofe etc.

É importante, porém, observar que essa assistência consular encontra limitações, conforme consagrado em convenções internacionais e nas práticas adotadas pelos países. Assim, por exemplo, os Consulados não podem tomar parte em casos de direito privado (disputas familiares, direitos do consumidor, heranças), nem interferir junto a autoridades americanas (entrada e permanência de brasileiros em território americano, casos policiais ou judiciais), ou interceder junto a terceiros países para a obtenção de vistos. Tampouco podem os Consulados responsabilizar-se por quaisquer despesas (mesmo as médico-hospitalares) ou dívidas realizadas por nacionais brasileiros.

Cidadãos brasileiros que têm nacionalidade americana, além da brasileira, devem ter em conta que a assistência consular que o governo brasileiro pode prestar-lhes nos Estados Unidos pode ser consideravelmente limitada pela resistência natural das autoridades locais em aceitar a intervenção de um Estado estrangeiro em assunto que diz respeito a um nacional seu.

Contato

E-mail: assistencia.miami@itamaraty.gov.br

Nos fins de semana, feriados e fora do horário de expediente o Consulado mantém serviço de plantão, exclusivamente para os casos de comprovada emergência (falecimento, hospitalização e prisão), por meio do telefone 305-342-6727 .