Covid-19 - Condições de viagem

Por segurança, consulte sempre a companhia aérea poucos dias antes do embarque e os sites dos aeroportos de partida e de destino, além daqueles das autoridades locais. 

Por meio do Ofício nº 32/2023/SEI/AINTE/GADIP/ANVISA, a Anvisa informou "quanto ao fim do prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 456/2020, que tratava da adoção de medidas em aeroportos e aeronaves em virtude da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) provocada pelo novo coronavírus, em 21 de maio".

Com base na "`superveniência da situação terminal` prevista na própria Lei n° 13.979, de 2020, e a condição acessória da Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022", entendeu-se que não é necessário nenhum "ato normativo, primário ou derivado, subsequente a eventual declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), operando-se a autorrevogabilidade e exaurimento dos respectivos efeitos ipso iure."

Sendo assim, as autoridades migratórias brasileiras não mais exigirão, de viajantes internacionais, acomprovação de vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste para rastreio da infecção pelo SARS-CoV-2 (covid-19). As companhias aéreas e operadores aeroportuários já foram comunicados, pela Anvisa, do fim da referida exigência.

Pour des raisons de sécurité, consultez toujours la compagnie aérienne quelques jours avant l’embarquement et les sites des aéroports de départ et de destination, ainsi que ceux des autorités locales.

Par la lettre nº 32/2023/SEI/AINTE/GADIP/ANVISA, l’Anvisa a informé "quant à la date d’expiration de la résolution du Conseil collégial (RDC) 456/2020, qui traitait de l’adoption de mesures dans les aéroports et les aéronefs en raison de l’urgence de santé publique d’importance nationale (ESPIN) provoquée par le nouveau coronavirus, le 21 mai".

Sur la base de la "`survenance de la situation terminale` prévue par la même loi n° 13.979, 2020, et de la condition accessoire de l’ordonnance interministérielle n n º 678, du 12 septembre 2022", il a été entendu qu’aucun "acte normatif, primaire ou dérivé, faisant suite à une éventuelle déclaration de l’Organisation mondiale de la santé (OMS) de clôture de l’urgence de santé publique d’importance internationale (ESPII), en opérant l’auto-révocabilité et l’épuisement de ses effets ipso iure."

Ainsi, les autorités migratoires brésiliennes n’exigeront plus des voyageurs internationaux qu’ils soient vaccinés contre le Covid-19 ou qu’ils présentent un résultat négatif de dépistage de l’infection par le SRAS-CoV-2 (covid-19). Les compagnies aériennes et les exploitants d’aéroports ont déjà été informés par l’Anvisa de la fin de cette exigence.