Carteira de matrícula consular

Documentos originais

Informações adicionais

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Formulário

a)       Preencher o formulário e assinar. Não é necessário notarizar a assinatura. 

b)       Menores de idade precisam da autorização de ambos os genitores. As assinaturas dos genitores no formulário deverão ser reconhecidas em notário público e apostiladas pela autoridade apostiladora local. Clique aqui para informações sobre apostilamento.

2

Fotografia tamanho 3,5 X 4,5 polegadas  (padrões franceses)   

a)       Rosto de frente para a câmera e com fundo branco.

b)       A fotografia deve ter no máximo 6 meses.

3    

Documento que comprove a nacionalidade brasileira

a)       Os seguintes documentos comprovam a nacionalidade brasileira:

·         Certidão de nascimento brasileira;

·         Certidão de casamento brasileira que conste a nacionalidade;

·         Certificado de naturalização.

b)       Caso tenha nascido no Brasil, a Cédula de identidade (RG) poderá comprovar a nacionalidade brasileira.

c)       Menores de idade devem necessariamente apresentar certidão de nascimento brasileira.

d)       Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar registro consular de nascimento ou, caso já transcrita no Brasil, certidão de nascimento brasileira.

e)       Caso tenha nascido no exterior, sua certidão poderá conter "observação de nacionalidade". 

f)       Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.

4

Documento de identificação válido (obrigatório para maiores de 12 anos)

a)       Os seguintes documentos identificam o requerente:

·         Passaporte brasileiro válido;   

·         Cédula de identidade (RG) emitida há menos de 10 anos;

·         Carteira nacional de habilitação (CNH) válida;

·         Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida há menos de 10 anos;

·         Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou

·         Carteira de matrícula consular válida.

b)       Caso não se encaixe em nenhuma das hipóteses acima, deverá requerer novo passaporte antes de requerer a carteira consular. Clique aqui para obter informações sobre passaporte.

c)       Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.

5

Comprovante de residência

a)       Os seguintes documentos comprovam a residência:

·         Conta de água, luz, TV a cabo, internet ou telefone emitidas há menos de três meses;

·         Contrato de aluguel do imóvel residencial;

·         Avis d'imposition - Recibo de imposto de renda do último exercício;

b)       Demais documentos poderão ser aceitos a critério da Autoridade Consular.

c)       O documento deve indicar o nome e o endereço do requerente. Caso o requerente seja dependente do titular do comprovante de residência, deverá apresentar documento que comprove tal vínculo (ex: certidão de casamento, nascimento).

 a) Assine em um papel branco no tamanho 12,5 x 4,5 com caneta tipo “sharpie”.