FAQ - Perguntas frequentes

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O Consulado-Geral está aberto ao público, de segundas às sextas-feiras, de 09:00 às 12:00 horas. 

56, Avenue Robert Schuman, 3e étage, 13002 Marselha, França.

Perto do Consulado-Geral há ponto do metrô M2 (Joliette) e dos Trams 2 e 3 (Joliette), além de várias linhas de ônibus  (49, 55, C8, 35T e 82S). Estacionamentos pagos se encontram nas redondezas.

Exclusivamente por e-mail: consular.marselha@itamaraty.gov.br

Não. Quaisquer dúvidas não esclarecidas nesta página podem ser dirigidas ao endereço de e-mail: consular.marselha@itamaraty.gov.br

Todas as mensagens recebidas serão respondidas. O prazo máximo é em cinco dias úteis.

Você pode escrever um e-mail para: consular.marselha@itamaraty.gov.br; ou preencher formulário e deixar na nossa caixa de sugestões na recepção do consulado; ou escrever nas nossas mídias sociais.

Falecimentos; hospitalizações graves; violência e maus-tratos; detenções; desaparecimento; catástrofes naturais e conflitos armados; e demais situações graves que envolvam risco à vida, à segurança ou à dignidade humana.

Mais informações em: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/assistencia-a-brasileiros-1/orientacoes-gerais

Dúvidas consulares; perda ou furto de documentos; dúvidas sobre regularização migratória; retenções em pontos de controle migratório ou em centros de retenção administrativa (CRA); e demais situações que não impliquem risco iminente à vida ou à segurança do cidadão brasileiro.

Se seu caso for emergencial, ligue ou envie um SMS para +33 06 09 02 90 12 ou envie um e-mail para consular.marselha@itamaraty.gov.br. O atendimento telefone é 24 horas.

Mais informações em: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/assistencia-a-brasileiros-1/orientacoes-gerais

Casos de emergência são analisados individualmente e sua justificativa deverá ser explicada claramente na mensagem do e-mail ou por telefone.

Veja a lista em: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/o-consulado-geral-1/atribuicoes-do-consulado-geral/atribuicoes-do-consulado-geral

Se seu caso for emergencial, ligue ou envie um SMS para +33 06 09 02 90 12 ou envie um e-mail para consular.marselha@itamaraty.gov.br O atendimento telefone é 24 horas.

Mais informações em: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/assistencia-a-brasileiros-1/orientacoes-gerais

É o sistema eletrônico para solicitar serviços junto às repartições consulares brasileiras no exterior.

https://ec-marselha.itamaraty.gov.br/

Esse processo otimiza o serviço, reduz o desperdício de tempo e possibilita o melhor planejamento de eventuais deslocamentos de viagem. Seu processo será analisado e eventualmente validado pelo Consulado, minimizando o risco de ter que voltar ao Consulado, por erro na documentação. No dia do atendimento, traga os documentos originais, cujas imagens foram enviadas por meio de upload no sistema do e-consular.

Não. Cada e-consular é independente e eles não se comunicam. Se você começou o pedido no e-consular para um serviço em uma repartição consular brasileira e decidiu mudar para outra repartição, vai ter que começar novo pedido do início, na página eletrônica da repartição consular de interesse.

Para saber se há desistências e fazer um reagendamento, deve-se acessar o e-consular, clicar no botão "datas disponíveis" e verificar se há alguma disponibilidade em uma data mais conveniente. Caso positivo, basta ir em "meus serviços" e clicar no botão reagendar.

Sugerimos fortemente verificar a existência de vagas ANTES de se clicar no botão "reagendar" uma vez que, ao clicar em reagendar, seu atendimento anterior será automaticamente cancelado.  

Às vezes o sistema/navegador do seu computador está desatualizado. Sugerimos tentar acesso em outro navegador (Microsoft Edge, por exemplo) ou de outro computador. Envie um e-mail para consular.marselha@itamaraty.gov.br, informe qual foi o ocorrido e tentaremos te ajudar.

O "e-consular" não disponibiliza imediatamente datas para agendamento. Antes de ter acesso a dias e horários para agendar sua visita, é necessário preencher o pedido completamente e enviar pelo sistema a documentação (fazer o "upload" das imagens) para cada serviço, quando solicitado. Somente após a conferência  e a validação da documentação pela equipe do Consulado-Geral, você receberá por "e-mail" automático opções de dias e horários para agendar sua vinda ao Consulado-Geral.

“Validação” é a verificação, pela equipe do Consulado-Geral, da documentação apresentada e das informações prestadas pelo solicitante no sistema e-consular. A equipe vai “validar” o pedido, somente se ele estiver completo e correto. Assim, validado o pedido, o solicitante recebe automaticamente uma mensagem do sistema informando que a solicitação está completa e oferecendo o agendamento para escolha de dia e hora.

Não. Todos os serviços devem obrigatoriamente ser solicitados pelo sistema e-consular. É obrigatório o agendamento para atendimento presencial. Em respeito às pessoas que agendaram e à equipe consular que está atendendo, por favor, não vá ao consulado sem agendamento prévio, se não for uma real emergência.

Entre em contato pelo número de telefone de emergência ou envie um e-mail para consular.marselha@itamaraty.gov.br e nos informe qual é a emergência. Tentaremos te ajudar da melhor forma. Veja no site o que é uma real emergência: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/assistencia-a-brasileiros-1/orientacoes-gerais

Em geral o sistema do e-consular tem oferecido agendamentos livres em duas a três semanas, após a validação do pedido, dependendo da quantidade de pedidos à época. Lembre-se que o pedido do serviço consular no e-consular tem que ser validado pela equipe do Consulado, antes do sistema abrir possibilidade de agendamento.

Não. Todos os serviços devem obrigatoriamente ser solicitados pelo sistema e-consular. É obrigatório o agendamento para atendimento presencial. Em respeito às pessoas que agendaram e à equipe consular que está atendendo, por favor, não vá ao consulado sem agendamento prévio, se não for uma real emergência.

No momento, alguns documentos podem ser solicitados por correio. Informações detalhadas estão no próprio e-consular. Passaportes de maiores de 12 anos não podem ser feitos por correio.

Atenção: Não envie seu pedido por correio antes de receber a confirmação de que foi validado na plataforma, pois apenas poderão ser processadas as solicitações validadas no e-consular.

Basta seguir o código de rastreamento dos envelopes (aquele utilizado para envio e o que foi inserido para a devolução dos documentos), nos sites da La Poste ou da Chronopost. O prazo para emissão de documentos é de até 30 dias, a contar do momento da recepção do dossiê no Consulado-Geral.

Obs.: Ao final do processamento, os documentos originais são todos restituídos, juntamente com o documento emitido. O Consulado-Geral NÃO fica com nenhum documento guardado. 

Por favor veja na parte específica dessa página o passo a passo de como solicitar o passaporte:

https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/passaporte/informacoes-gerais

Por favor veja na parte específica dessa página o passo a passo de como solicitar o passaporte:

https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/passaporte/informacoes-gerais#passaporte-para-menor-de-18-anos

Para viajar do Brasil para o exterior, o brasileiro menor de 18 anos que não estiver acompanhado de ambos os genitores deve, segundo a legislação brasileira, estar munido de Autorização de Viagem de Menor. Por favor veja na parte específica dessa página o passo a passo de como solicitar autorização de viagem de menor:

https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/autorizacao-de-viagem-de-menor-para-o-exterior

Não. Quando não estiverem acompanhados de ambos os genitores, menores binacionais brasileiros que portam somente passaporte de outra nacionalidade não estão isentos da exigência de autorização de viagem de menor para o exterior. A Polícia Federal, instituição responsável pelo controle de imigração na saída do Brasil, impede, por força da resolução CNJ 131/2011, a saída do Brasil dos menores brasileiros que não estejam devidamente autorizados, independentemente das outras nacionalidades que os menores possuam e dos passaportes estrangeiros que portem. Portanto, solicite a Autorização de Viagem de Menor antes da viagem.

Deverá ser apresentado o formulário de emissão de passaporte do menor preenchido e assinado por ambos os genitores e suas assinaturas devem ser reconhecidas (no “notaire”,  na “mairie” ou no “bureau de proximité”). Caso uma terceira pessoa (nem o pai, nem a mãe) venha recolher o passaporte, é necessária procuração simples autorizando essa pessoa a retirar o passaporte. Os documentos originais dos genitores devem ser apresentados.

Para acessar o referido formulário: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/copy_of_formularios/aut_concessao_pacom_menor-1.pdf

Mais informações em: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/passaporte/informacoes-gerais#passaporte-para-menor-de-18-anos

O Consulado-Geral pode emitir, gratuitamente, uma ARB (Autorização de Retorno ao Brasil), válida, em geral, por 7 dias, para uma única viagem de volta (incluindo escalas de voo) ao Brasil.  Entre em contato com o Consulado-Geral se esse for o seu caso, por e-mail (consular.marselha@itamaraty.gov.br). Não é necessário agendar no e-consular para obter a ARB.

Por favor veja na parte específica dessa página o passo a passo de como solicitar o passaporte do menor:  https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/passaporte/informacoes-gerais#passaporte-para-menor-de-18-anos

O novo passaporte não poderá ser expedido. Por isso a validação prévia no sistema e-consular é tão importante.

Será necessário providenciar uma 2ª via da certidão emitida neste ano. Uma cópia de boa qualidade da certidão poderá ser aceita, conforme o restante da documentação.

- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública ou seu Instituto de Identificação;

- carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;

- carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;

- carteira nacional de habilitação válida expedida pelo DETRAN, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento;

- carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;

- carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

- se não estiver atualizado (com nome atual);

- se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente;

- se possuir abreviações (nome/sobrenome/filiação etc.) que não sejam esclarecidas por outro documento desta lista (certidão de casamento, CNH etc.) também em via original;

- se o estado de conservação ou alguma manipulação tenha afetado ou impeça a conferência de itens de segurança do documento;

- por outras razões relativas à identificação ou segurança, que podem ser identificadas pelo atendente.

Não. O Setor de Passaportes somente atende o público mediante prévio agendamento, que é realizado pelo próprio interessado, após validação do serviço pelo e-consular. Todos os serviços devem obrigatoriamente ser solicitados pelo sistema e-consular. É obrigatório o agendamento para atendimento presencial. Em respeito às pessoas que agendaram e à equipe consular que está atendendo, por favor, não vá ao consulado sem agendamento prévio, se não for uma real emergência.

Sim. O agendamento é individual. Acesse o e-consular e faça os pedidos individualmente. Você poderá agendar os serviços para toda a família no mesmo dia, se houver disponibilidade no sistema.

Sim. A solicitação de novo passaporte pode ser feita a qualquer tempo, independente da validade do passaporte anterior.

Não.  Recomenda-se  a solicitação de novo passaporte com pelo menos seis meses de antecedência do vencimento do passaporte anterior.

O passaporte é propriedade do governo brasileiro, e deve ser apresentado pelo cidadão quando um novo passaporte for solicitado. Em caso de extravio, perda, furto, roubo ou destruição do passaporte anterior, o interessado deve registrar a ocorrência policial e preencher um formulário específico disponível na página de Passaporte, onde relata o ocorrido ao Consulado-Geral do Brasil em Marselha https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/copy_of_formularios/perda-furto-pacom.pdf/view

Nesse caso, a validade do novo passaporte será menor, entretanto.

Depende.  Somente menores entre 12 e 18 anos deverão comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral para coleta de dados biométricos.

Os pais devem apresentar documento de identificação (com foto) original, recente e válido, em que conste o mesmo nome de filiação do menor. De genitor brasileiro, somente será aceito documento de identificação brasileiro (mesmo que tenha outras nacionalidades). Exemplos de documentos para pais brasileiros: passaporte, carteira de identidade emitida há menos de 10 anos ou carteira de motorista válida. Exemplos de documentos para pais estrangeiros: passaporte ou permit de conduire. Devem apresentar ainda, o formulário de autorização de viagem do menor preenchido.

Sim, ele(a) tem direito ao passaporte brasileiro. Porém, para a emissão de passaporte brasileiro deve haver o prévio registro de nascimento brasileiro, que pode ser realizado no próprio Consulado-Geral do Brasil em Marselha. Deverá ser feito pedido de agendamento no e-consular para o serviço:  “registro de nascimento e primeiro passaporte”.

Para maiores informações sobre  passaporte, favor acessar: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/passaporte

Para maiores informações sobre  Registro de Nascimento, favor acessar: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/registros-civis/registro-de-nascimento

Para agendar no e-consular, favor acessar: https://ec-marselha.itamaraty.gov.br/

Não.  A sentença judicial que concede a guarda a um dos pais, ainda que de forma definitiva, não dispensa a autorização de ambos os genitores, a não ser que se trate de sentença judicial que destitua expressamente o poder familiar de um ou de ambos os pais do menor ou que autorize expressamente um dos genitores a solicitar documento de viagem sem a assinatura do outro genitor. Na falta ou impossibilidade de obtenção das assinaturas de ambos os pais, será necessária uma autorização judicial específica para emissão de passaporte e para eventual autorização de viagem.

Não.  O genitor precisa de sentença judicial que conceda a ele/ela o poder familiar exclusivo com específica autorização para solicitar emissão de passaporte para o menor.

Sim. Para embarque em qualquer voo internacional, é obrigatória a apresentação de um passaporte válido. Segundo informações do site da Polícia Federal, não há impedimentos para que um cidadão brasileiro viaje para o Brasil portando passaporte válido de outra nacionalidade. Recomendamos solicitar, entretanto, quando possível, o seu passaporte brasileiro.

Informe da Polícia Federal:

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/ajuda/duvidas/inicio/inicio-brasileiro-com-dupla-nacionalidade-pode

Para pessoa viajando para o Brasil com passaporte estrangeiro válido, recomendamos fortemente que a nacionalidade brasileira seja comprovada ao ingressar no Brasil para que a entrada no país seja garantida e para que o viajante não esteja submetido às limitações impostas aos estrangeiros no país (especialmente no que diz respeito ao limite de estadia). Essa comprovação deve ser feita preferencialmente com a apresentação da Certidão de Nascimento ou Casamento Brasileira.

No caso de menores de idade brasileiros que tenham dupla cidadania recordamos que terão a saída verificada pela Polícia Federal independentemente do passaporte que está sendo utilizado para sua entrada e permanência em território nacional.  Isso quer dizer que, mesmo que que a criança esteja viajando com o passaporte francês, por ser um menor brasileiro, ele(a) só poderá sair do Brasil acompanhado de ambos os pais. Se a criança não estiver acompanhada do pai e da mãe dele na saída do Brasil, será necessária a autorização de viagem. Nesse caso, favor ler com atenção as informações em nossa página:

https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/autorizacao-de-viagem-de-menor-para-o-exterior

Reiteramos que a autorização é necessária apenas para sair do Brasil. Qualquer cidadão brasileiro pode entrar no Brasil desde que prove sua nacionalidade, independentemente de sua idade e sem necessidade de qualquer tipo de autorização para entrar no país.

Se o pai e a mãe estiverem viajando juntos, não há necessidade de autorização de viagem do menor. A autorização também pode ser feita no Brasil, bastando a assinatura reconhecida em cartório do pai/mãe que não irá voltar com a criança à França.

Por fim, lembramos que o embarque em voos para o Brasil é responsabilidade da companhia aérea. Por isso, antes de viajar, verifique com a companhia aérea os documentos necessários para o embarque, pois é possível que o viajante possua documentos para entrada no Brasil mas que eles não sejam suficientes para o embarque.

A entrada no território brasileiro pode ser realizada desde que o(a) cidadão(ã) brasileiro(a) esteja portando o documento de viagem válido. Portanto, o passaporte brasileiro pode ser utilizado até a sua data de validade para a entrada no território nacional.

Para a entrada em território estrangeiro, contudo, pode ser exigida, pelas autoridades de imigração estrangeiras, a apresentação de passaporte que seja válido por pelo menos seis meses. O Consulado-Geral do Brasil em Marselha sugere que seja providenciada a solicitação de novo passaporte com pelo menos 6 meses de antecedência da data de vencimento do passaporte anterior para evitar problemas na volta à França.

 Não. A mera apresentação de passagem ou reserva de voo não é motivo de emergência para a solicitação de um novo passaporte e não justifica o atendimento extraordinário. Sugerimos providenciar a solicitação de novo passaporte com pelo menos 6 meses de antecedência da data de vencimento do passaporte anterior.

Todos os serviços devem obrigatoriamente ser solicitados pelo sistema e-consular. É obrigatório o agendamento para atendimento presencial. Em respeito às pessoas que agendaram e à equipe consular que está atendendo, por favor, não vá ao consulado sem agendamento prévio, se não for uma real emergência.

Entre em contato com o Consulado-Geral pelo endereço de e-mail: consular.marselha@itamaraty.gov.br e informe sua situação, já enviando comprovante da urgência.

https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/servicos-brasileiros

É o Recibo de Entrega do Requerimento, ou seja, o formulário próprio para requerer a emissão de passaporte.

Não. O preenchimento do RER é apenas o primeiro passo para solicitar o passaporte. Você deve preencher também o “e-consular”, para ter o seu pedido validado e aí poder agendar o atendimento.

É importante que você preencha os campos obrigatórios e, adicionalmente, o máximo de informações possíveis, pois isso facilitará o processamento de seu pedido e agilizará a expedição do novo passaporte. Se você não souber ou não tiver algum dos dados solicitados em campos não-obrigatórios, deixe em branco ou marque a opção NÃO CONSTA.

Você poderá finalizar o formulário sem necessidade de fazer “upload” dessa certidão. Preencher o que for possível.

Favor preencher um novo formulário para solicitar seu passaporte.

Depende. Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se junto à Repartição Consular mais próxima, no primeiro semestre do ano em que completam 18 anos de idade. Portanto, se seu filho completar 18 anos no ano em que for solicitar o passaporte, sim, ele precisa do alistamento militar, o qual deve ser solicitado até 30 de junho.

Por favor veja na parte específica dessa página o passo a passo de como fazer o alistamento militar: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/servico-militar

Se você se casou no Brasil, deve apresentar ao Consulado a sua certidão de casamento brasileira original, para que seu novo passaporte possa ser emitido com a alteração do seu nome.

Se você se casou no exterior, deve antes registrar seu casamento no Consulado, para então fazer seu passaporte.

Só depois de registrar o casamento em Repartição Consular brasileira é possível solicitar um novo passaporte com o nome de casado(a).

Para maiores informações sobre  Registro de Casamento, favor acessar  o link abaixo:

https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/registros-civis/registro-de-casamento-realizado-por-autoridade-francesa

Se você se divorciou no exterior, é necessário a apresentação da certidão de casamento brasileira com a averbação do divórcio, constando explicitamente que você voltou a usar o nome de solteiro (a).

Portanto, enquanto seu divórcio não for reconhecido formalmente no Brasil e o seu nome voltar a ser o de solteiro(a) legalmente, não será possível mudar seu nome no novo passaporte.

Não. Os emolumentos consulares devem ser pagos por cartão de débito ou por depósito RIB (esse com 3 dias de antecedência do dia do agendamento no Consulado-Geral). O Consulado-Geral não aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal ou cartão de crédito.

O valor dos emolumentos consulares para emissão dos documentos/prestação dos serviços estão no link dessa página:

 https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/taxas-consulares

Não há prazo fixo para emissão do passaporte mas, em geral, os passaportes ficam prontos tão logo a equipe possa processá-los. Você será comunicado a respeito da data de entrega, que não ultrapassará cinco dias úteis, desde que não haja pendências na documentação apresentada.

Não. A única maneira de se comprovar que se está quite com a Justiça Eleitoral  é por meio da certidão de quitação eleitoral. Para obter esta certidão, acesse a página do Tribunal Superior Eleitoral-TSE no endereço: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net. Em seguida, clique em “Emissão de certidão” e preencha todos os campos solicitados. Clique em “Emitir Certidão”. Se o cidadão estiver em dia com as obrigações eleitorais, a “Certidão de Quitação Eleitoral” aparecerá na tela do computador. Imprima essa certidão. Caso haja algum problema com a emissão da “Certidão de Quitação Eleitoral”, favor verificar se o título está regular ou cancelado na página de situação eleitoral e imprimir a respectiva página.

Se o título estiver cancelado ou a pessoa nunca tiver tido título eleitoral, o TÍTULO NET deverá ser solicitado antes de solicitar um novo passaporte. Para solicitar o título, o eleitor deverá visitar a página do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net   inserir seus dados e anexar os documentos exigidos.

A finalização do processo será feita pelo TRE-DF, que emitirá o novo título eletrônico (e-título). O Consulado-Geral não pode interferir nesse processo.

O TÍTULO NET deverá ser solicitado antes de solicitar um novo passaporte. Para solicitar o título, o eleitor deverá visitar a página do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net, inserir seus dados e anexar os documentos exigidos. A finalização do processo será feita pelo TRE-DF, que emitirá o novo título eletrônico (e-título). O Consulado-Geral não pode interferir nesse processo.

Sim. Acesso o TÍTULO NET e solicite a mudança do domicílio eleitoral. O prazo para mudança é, em geral, até 6 meses antes da eleição presidencial.

Não. O eleitor cadastrado no exterior só precisa votar (ou justificar) para as eleições presidenciais, a cada 4 anos.

O passaporte poderá ser feito, mesmo com a situação eleitoral pendente. Mas você deverá regularizar sua situação eleitoral no prazo de 90 dias de sua entrada no Brasil. Essa informação constará em anotação no seu passaporte. Caso o título eleitoral tenha sido cancelado ou você nunca tenha tido um título eleitoral, recomendamos solicitá-lo, através do TÍTULO NET.

Quando um passaporte novo é emitido, o antigo é cancelado. Entretanto, os vistos no passaporte antigo permanecem válidos até a respectiva data de expiração. O Consulado-Geral lhe devolverá o passaporte cancelado e você poderá viajar ao país do respectivo visto, levando e apresentando os dois passaportes.

Sim. O Consulado-Geral pode auxiliar na localização de familiares no Brasil. Nesse caso, envie mensagem para: consular.marselha@itamaraty.gov.br, com mais detalhes da situação. 

Não. O Consulado não pode arcar com as suas despesas de advogado. No entanto, o Consulado pode auxiliá-lo com informações serviços de defensoria pública. O Consulado não tem lista de advogados. 

Não. As funções do Consulado-Geral são limitadas em lei e respeitam a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares. Questões administrativas francesas (imigração, permanência no território francês, acesso aos serviços de saúde e educação franceses, aposentadoria) são de exclusividade das autoridades da França e o Consulado-Geral do Brasil não pode intervir.

Veja a lista do que o Consulado-Geral pode fazer por você em: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/o-consulado-geral-1/atribuicoes-do-consulado-geral/atribuicoes-do-consulado-geral 

Não. Os serviços consulares (passaportes, vistos, legalizações, certidões etc.) são realizados em sistemas operacionais exclusivos do Ministério das Relações Exteriores disponíveis apenas nos Consulados-Gerais e operados por funcionários do Itamaraty. 

O Consulado Honorário tem os seguintes objetivos principais I - defesa dos direitos e a assistência, emergencial ou não, dos membros da comunidade brasileira em sua jurisdição, residentes ou de passagem; II - visitas aos cidadãos brasileiros em centros de detenção; III - organização e participação em encontros e outras atividades que envolvam a comunidade brasileira local, inclusive consulados itinerantes; IV - fomento ao desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais e científicas com o Brasil, em coordenação com o posto de carreira ao qual se subordine; V - servir como elemento de apoio local ao posto de carreira ao qual estiver subordinado, particularmente onde houver comunidades brasileiras distantes da sede do posto de carreira; e VI - facilitar os contatos do posto de carreira com autoridades e organizações da sociedade civil na sua jurisdição. 

Não. O registro consular de nascimento poderá ser feito a qualquer tempo, independentemente da idade do registrando, desde que não haja registro prévio em cartório brasileiro, haja vista a vedação legal à duplicidade de registros de nascimento. Se o registro é para menor acima de 12 anos (ou seja, de 12 anos completos até 18 anos incompletos), é necessária a presença de duas testemunhas, brasileiras ou estrangeiras, munidas de documento de identidade válido com foto. As testemunhas poderão ser parentes em qualquer grau do registrando. 

Sim. Apesar dos casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras serem considerados autênticos pela legislação brasileira, para produzir efeitos legais no Brasil você deve fazer o registro do seu casamento na Repartição Consular brasileira da jurisdição do local do casamento e posteriormente, no Brasil, fazer a transcrição do registro consular de casamento em cartório de 1º ofício de Registro Civil do município de sua residência ou do Distrito Federal no caso de você ainda residir no exterior. 

Brasileiros que se casam e se divorciam na França sem nunca terem registrado o casamento no Consulado-Geral não podem solicitar a “certidão de celibato” para se casarem de novo. É necessário regularizar sua situação no cartório. A homologação da sentença de divórcio estrangeira é competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), junto ao qual a parte interessada deverá constituir advogado no Brasil. 

As instruções e os pré-requisitos para o traslado encontram-se na Resolução nº 155, de 16 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/57  

Não. Infelizmente, não há previsão legal e orçamentária para o pagamento das despesas funerárias e do transporte de corpos de cidadãos brasileiros que faleceram no exterior. 

Os Consulados-Gerais do Brasil em Paris ou em Marselha (dependendo da jurisdição) podem auxiliar a família com orientações sobre o trâmite burocrático de liberação do corpo, emissão da certidão de óbito brasileira e assuntos afins. 

Neste caso, os seguintes passos devem ser observados: 1) A certidão estrangeira de óbito deverá ser apostilada pela autoridade apostilante da França (“Cour d’Appel”): 2) Traduzir no Brasil, por tradutor público juramentado, a certidão estrangeira de óbito; e 3) Solicitar o traslado da certidão estrangeira de óbito perante o Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do seu domicílio no Brasil. O pedido poderá ser feito pelo interessado diretamente no cartório, sem necessidade da presença de advogado ou de autorização judicial. 

https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/cidadao-nacionalidade 

Cela dépend de la nationalité. Vérifiez l'éventuelle nécessité d'un visa pour visiter le Brésil selon votre nationalité sur : https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/vistos-visas/informations-generales 

La demande de visa se fait en  DEUX ÉTAPES DISTINCTES: d’abord, remplir le "formulaire électronique de demande de visa" https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/cidadao-nacionalidade , puis la demande de rendez-vous sur "e-consular" https://ec-marselha.itamaraty.gov.br/ . Les deux étapes doivent être terminées sur les sites respectifs, sinon la demande de visa ne pourra aboutir. 

Non. Le travail est interdit aux touristes. Si vous avez l'intention de travailler au Brésil (quelle que soit la durée du travail), vous devez solliciter le visa approprié (Visa temporaire V). 

Le délai habituel de délivrance des visas est de 15 jours ouvrés à partir du rendez-vous au Consulat général. Les visas qui nécessitent une consultation préalable auprès du Ministère des Affaires Étrangères, au Brésil, n'ont pas de date limite de remise.    

Visa Temporaire XI. Le Visa temporaire de regroupement familial peut être octroyé aux membres de la famille d’un citoyen brésilien ou d’étranger titulaire d’une autorisation de résidence au Brésil (« chamante »)  

Você pode localizar o formulário específico em cada serviço oferecido nesta página ou acessá-los em: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-marselha/servicos-consulares/copy_of_formularios 

Apenas por e-mail. Envie um e-mail para consular.marselha@itamaraty.gov.br e tentaremos responder o mais rápido possível. Não existe linha telefônica para tratar de dúvidas consulares. A linha telefônica é disponibilizada apenas para emergências e não pode estar ocupada para esclarecer dúvidas. Contamos com sua compreensão.