Atestado de Antecedentes Criminais

O Atestado de Antecedentes Criminais pode ser obtido no Brasil, pessoalmente ou por intermédio de procurador munido de procuração pública e de cópia simples da carteira de identidade do interessado, perante o Departamento de Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública dos Estados. O prazo de validade dos Atestados emitidos pelo Departamento de Polícia Federal é de 90 (noventa) dias, e o das Secretarias de Segurança Pública variam de Estado para Estado.

O Departamento de Polícia Federal também disponibiliza via internet sistema para solicitação e emissão de Atestados de Antecedentes Criminais. Para acessá-lo, clique aqui.

Por força da Resolução CNJ nº 228/2016, o Consulado-Geral do Brasil em Paris não está mais habilitado a legalizar Atestados de Antecedentes Criminais obtidos online e tampouco a autenticar cópias dos mesmos documentos. Todos os documentos emitidos no Brasil devem ser apostilados em cartório brasileiro para terem validade no exterior.