Detenção

Detenção em centros penitenciários na França

A comunicação com os presos na França é feita sobretudo por meio de carta. Uma vez ciente do local de detenção, o setor de assistência envia ao detento três documentos:

1. Cartilha com informações básicas sobre seus direitos e deveres na prisão;
2. Correspondência de praxe por meio da qual informa os limites de atuação do Consulado-Geral e solicita autorização para repasse de suas informações aos familiares; e
3. Ficha para o detento preencher com dados referentes a sua situação pessoal e penal.

Caso o detento autorize o repasse de suas informações aos familiares, o Consulado-Geral entrará em contato com as pessoas por ele indicadas/ autorizadas.

As Repartições consulares brasileiras no exterior não têm competência para representar juridicamente nenhum cidadão brasileiro nem ser parte em processos judiciais. Da mesma forma, o Consulado-Geral do Brasil em Marselha não pode interferir em sentenças judiciais proferidas por juiz estrangeiro.