Atestado de Residência
O Atestado de Residência tem como objetivo comprovar, perante órgãos públicos ou privados brasileiros, que o requerente reside ou residiu no exterior durante determinado período.
O Atestado de Residência é utilizado, normalmente, para fins de isenção, junto à Receita Federal, de impostos alfandegários referente a bens de brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente (para maiores detalhes, recomendamos a leitura do artigo 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010)
Como solicitar
Passo 1: Reunir os originais da seguinte documentação:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário de solicitação do Atestado de Residência (disponível nas instruções do e-consular), preenchido e assinado |
Caso opte no e-consular pela tramitação por via postal, a assinatura no formulário de solicitação do Atestado de Residência deverá ser reconhecida por notário espanhol. |
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2 |
Documento de identificação com foto |
- Cidadão brasileiro: passaporte válido ou carteira de identidade (RG ou CNH), emitida há 10 anos ou menos. - Cidadão estrangeiro: RNE válido, passaporte ou DNI. |
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3 |
Comprovante que confirme pelo menos um ano de residência na Espanha |
Empadronamiento ou declaração da empresa onde trabalhar ou da instituição de ensino onde estuda ou contrato de aluguel atual. |
Passo 2: Acessar o e-consular e anexar os documentos listados acima. Escolher se a entrega do serviço solicitado será presencial ou por mensageiro e enviar a solicitação para validação.
O Consulado analisará a documentação apresentada. Se estiver correta, receberá um e-mail com os trâmites a serem cumpridos e as instruções de pagamento.