Declaração de Nacionalidade + Inexistência de Registro de Nascimento

A Declaração de Inexistência de Registro de Nascimento Consular pode ser emitida em nome de filho(s) de brasileiro(s) não registrado(s) no Consulado-Geral do Brasil em Madri.

A solicitação de Declaração de Inexistência de Registro de Nascimento Consular inclui a emissão de Declaração de Nacionalidade para o(s) genitor(es) brasileiro(s).

Requisitos para solicitar Declaração de Inexistência de Registro

• Ter um dos pais brasileiros
• Ter nascido após 07/06/1994, na jurisdição do Consulado-Geral (Andaluzia, Asturias, Canarias, Cantabria, Castilla y León, Castilla La Mancha, Extremadura, Galicia e Madri, e nas cidades autônomas de Ceuta e Melilla)
• Nascimento não registrado em repartição consular brasileira

Documentos necessários

1. Certidão Literal de Nascimento espanhola ou Libro de Familia
2. Passaporte brasileiro válido de genitores brasileiros ou identificação/passaporte de genitor não brasileiro

Como solicitar

1. Cadastre-se no e-Consular digitando seu e-mail para receber a senha de acesso ao e-Consular
2. Solicite o serviço Declaração de Nacionalidade + Inexistência de Registro Consular de Nascimento
3. Envie a solicitação para validação e aguarde resposta por e-mail