Declaração de Mudança de Nome

Documentação

Observações

1

Documento de identificação com foto do requerente
 

- Cidadão brasileiro: passaporte válido.

3

Documento que comprove o motivo da mudança de nome e sobrenome

- Se o motivo da mudança de nome tiver sido casamento, separação ou divórcio:

• Certidão de Casamento brasileira (com a averbação referente à mudança de nome);

- Por outros motivos que não casamento, separação ou divórcio:

• Prova documental da respectiva averbação por mandado judicial, expedida há menos de 6 meses, feita no Cartório do Registro Civil no Brasil onde foi lavrado o registro de nascimento do interessado.