Declaração de Estado Civil (Atestado de Soltería)

Requisitos para solicitar Declaração de Estado Civil (Atestado de Solteria)

• Casamento a ser realizado na jurisdição do Consulado-Geral (Andaluzia, Asturias, Canárias, Cantábria, Castilla y León, Castilla La Mancha, Extremadura, Galicia e Madri, e nas cidades autônomas de Ceuta e Melilla)

Documentos necessários

1. Formulário de solicitação devidamente preenchido
2. Passaporte brasileiro válido do interessado
3. Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (certidões deverão ser emitida há menos de seis meses)
4. Empadronamento
5. Documentos de identificação das testemunhas (se houver testemunhas)

Testemunhas

Se for apresentada Declaração de Estado Civil emitida por Cartório brasileiro há menos de seis meses, as testemunhas são dispensadas

Necessidade de reconhecimento de Assinatura em Notário Espanhol

O reconhecimento da firma do interessado em Notário é obrigatório:

• Nos casos de envio por mensageiro ou trâmite por Gestorias ou terceiros.

O reconhecimento das firmas das testemunhas em Notário é obrigatório:

• Se as testemunhas não puderem comparecer no Consulado no dia do agendamento
• Quando as testemunhas forem estrangeiros

O reconhecimento de firma das testemunhas em Notário  NÃO é necessário:

• Quando as testemunhas forem brasileiras e puderem comparecer ao Consulado no dia do agendamento acompanhando o interessado.

Como solicitar

1. Cadastre-se no e-Consular digitando seu e-mail para receber a senha de acesso ao e-Consular
2. Solicite o serviço Declaração de Estado Civil (Atestado de Solteria)
3. Envie a solicitação para validação e aguarde resposta por e-mail