Modelos de Poderes Para Procurações Públicas
Amplos Poderes:
Automóveis:
- Automóveis - compra, venda, transferência, regularização
- Automóveis - consórcios
- Automóveis - receber indenização de seguro
- Automóveis - segunda via de CNH
Bancos:
Divórcio:
Imóveis:
- Imóveis - administração
- Imóveis - compra e venda
- Imóveis - compra
- Imóveis - venda
- Imóveis - venda de parte ideal
- Imóveis - transferência
- Imóveis - doação
- Imóveis - anuência para doação
- Imóveis - permuta
- Imóveis - quitação
- Imóveis - registro
- Imóveis - financiamento hipotecário
Inventário:
Menores:
- Menores - administração de vida social
- Menores - requerimento de passaporte e autorização de viagem
- Menores - emancipação
- Menores - guarda
- Menores - registro de nascimento
- Menores - retificação de registro de nascimento em cartório
- Menores - retificação judicial de registro de nascimento
- Menores - reconhecimento de paternidade
Trabalho:
- Trabalho - FGTS
- Trabalho - recebimento de salários devidos
- Trabalho - indenização de ação trabalhista
- Trabalho - saque de PIS PASEP
Outros:
- Outros - revogação de procuração
- Outros - transcrição de registro de nascimento, casamento e emancipação
- Outros - ad judicia para advogado
- Outros - casamento
- Outros - Imposto de renda
- Outros - CPF
- Outros - INSS
- Outros - abertura de empresa
Amplos Poderes - para muitas situações
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para gerir e administrar seu patrimônio e negócios, podendo assim comprar ou prometer comprar, receber em doação, vender ou prometer vender, ceder, prometer ceder, hipotecar, doar, permutar, dividir, dar em pagamento, ratificar e retificar, cancelar usufruto e de qualquer outro modo ou título, alienar e onerar seus bens móveis, imóveis, direitos, títulos, ações, veículos e outros de qualquer natureza, possuídos ou que venha a possuir, bem como administrar ditos bens, podendo alugá-los ou arrendá-los; pagar e receber preços, sinais, princípios de pagamentos, prestações e aluguéis, dando e aceitando recibos e quitações; outorgar, aceitar e assinar, bem como rerratificar quaisquer escrituras ou instrumentos particulares, transmitir e receber posse, domínio, direitos e ação, responder ou obrigar terceiros pela evicção, autorizar registros, averbações e cancelamentos imobiliários, prestar declarações, adquirir e vender imóveis; abrir, movimentar e encerrar contas junto a bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive contas já existentes, podendo depositar e retirar importâncias; emitir, endossar e assinar cheques, ordens e recibos; solicitar cartões, senhas, saldos, extratos e talões de cheques; fazer transferências de numerários; efetuar operações de câmbio, assinar guias, papéis e documentos; emitir, endossar, aceitar, assinar, sacar, descontar, avalizar e protestar letras de câmbio, duplicatas e notas promissórias; adquirir e resgatar quaisquer títulos de crédito ou ações; receber lucros e dividendos de sociedades; assinar todos e quaisquer contratos, papéis, ou documentos que impliquem em obrigação ou responsabilidade financeira para o(a) Outorgante, inclusive contratos de empréstimos, financiamento, abertura de crédito, penhor, fiança, podendo especialmente solicitar, perante quaisquer bancos, documentos em nome do(a) Outorgante; cobrar, receber e pagar toda e qualquer importância que a qualquer título seja devida ou da qual o(a) Outorgante seja devedor(a) ou credor(a), passando recibos e dando quitações; representá-lo(a) perante a Receita Federal, podendo fazer e assinar sua declaração de Imposto de Renda, bem como requerer retificações, receber restituições e efetuar pagamentos, requerer recadastramento de CPF e mais o que preciso for de modo a ter sua situação regularizada; representá-lo(a) junto a quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas e paraestatais, Cartórios, Juntas Comerciais, DETRAN, sociedades de economia mista, Consulados, Embaixadas, Prefeituras, INSS, SUS, Governos, Sindicatos, Secretarias, Justiça Eleitoral, Consórcios, Faculdades, Universidades, outros estabelecimentos de ensino, Empresas e Companhias Telefônicas, e onde mais preciso for, requerendo, promovendo, alegando e assinando o que convier, podendo pagar impostos, taxas e emolumentos; requerer, concordar, discordar, cumprir exigências, produzir provas, juntar e retirar documentos; comprar e vender veículos em nome do(a) Outorgante, podendo, para tanto, assinar recibos de venda, receber, dar quitação, pedir liberação dos veículos, pagar as taxas que se fizerem necessárias; receber aposentadoria do Governo; acompanhar processos, interpor defesas e recursos; reclamar dos indevidos e receber restituições de qualquer natureza, passando recibos e dando quitações; efetuar matrículas, trancamentos e demais atos escolares; representá-lo(a) perante quaisquer sociedades das quais seja ou venha a ser sócio(a), cotista ou acionista, investido(a) que fica de todos os poderes conferidos por lei, pelos estatutos ou contratos sociais das mesmas sociedades; representá-lo(a) em assembleias ou reuniões; subscrever cotas ou ações; assinar papéis e documentos; retirar correspondências registradas; solicitar e retirar atestado de antecedentes penais; representá-lo(a) perante a Embaixada e os Consulados da Espanha no Brasil, podendo, para tanto, o(a) Outorgado(a) tudo apresentar e requerer, inclusive visto; (constituir advogado OU atuar como advogado), com os poderes da cláusula “ad-judicia”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo ainda receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, dar e receber quitação, firmar termos e compromissos, promover acordos e composições amigáveis, propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, enumerar bens, concordar ou impugnar cálculos e partilhas, prestar compromisso de inventariante, enfim, praticar todos os atos necessários ao cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Ampos Poderes - resumido
a quem confere amplos poderes para gerir e administrar todos os seus bens, negócios, haveres, direitos e interesses, podendo, para tanto, comprar, vender, alugar, doar, receber doação, permutar, gravar ou, de qualquer forma, onerar bens móveis e imóveis, veículos e semoventes, direitos, ações e valores e tudo mais que for de interesse do(a) Outorgante; assinar escrituras, contratos e recibos de qualquer natureza; estipular cláusulas, condições, preços e prazos; apresentar provas e documentos; pagar e receber importâncias, sinais e parcelas; dar recibos; concordar, discordar, pactuar, prestar declarações, negociar, fazer acordos e assinar o que for preciso; receber e transmitir posse, direito, domínio e ação; responder pela evicção de direito; assinar contratos de locação; receber aluguéis e indenizações; mover ação de despejo, se necessário; assinar convenções de condomínio e comparecer a assembleia de condôminos com os mais amplos e gerais poderes; movimentar e encerrar contas correntes e cadernetas de poupança; depositar e fazer retiradas, requerer extratos, solicitar ou cancelar cartões de débito ou de crédito, atualizar cadastros, solicitar, registrar, alterar, bloquear e desbloquear senhas; representá-lo(a) perante repartições públicas em geral, de âmbito federal, estadual ou municipal, autarquias, pessoas jurídicas de direito público ou privado, Cartórios, Polícia Federal, DETRAN, INSS, SUS, estabelecimentos de ensino, Consulados, Embaixadas, Receita Federal, onde poderá requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, requerer certidões, diplomas, documentos diversos e autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, prestar declarações, fazer retificações, recorrer, apresentar provas e documentos, preencher e assinar formulários e declarações; (constituir advogado OU atuar como advogado), com poderes da cláusula "ad judicia", em qualquer juízo, instância ou tribunal; podendo, ainda, receber citação inicial, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação, firmar compromissos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Automóveis - compra, venda, transferência, regularização
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de (COMPRAR ou VENDER ou REGULARIZAR ou TRANSFERIR ou CEDER) a quem convier, por preço e condições que ajustar, o veículo (MARCA, MODELO, ANO, COR, PLACA, CHASSI, RENAVAM), podendo, para tanto, representar o(a) Outorgante perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedades de economia mista, empresas privadas, DETRAN/(ESTADO), cartórios, seguradoras, instituições financeiras e onde mais necessário for; requerer, preencher, assinar, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, formulários, requerimentos, documentos e o que mais for necessário; pagar quaisquer multas, tributos e emolumentos; assinar Documento Único de Transferência (DUT) do referido veículo; pagar e receber valores; dar recibo e quitação; realizar vistorias, emplacamentos, licenciamentos; solicitar certidões, nada consta, 1ª ou 2ª via de documentos do veículo; requerer parcelamento de multas e tributos; apresentar recursos de multas; receber indenização de seguros; requerer desalienação ou baixa de qualquer tipo de bloqueio ou restrição administrativa; conduzir o veículo em todo o território nacional e, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Automóveis - consórcios
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) perante a empresa (NOME DA EMPRESA DE CONSÓRCIO E ENDEREÇO), para retirar o veículo (TIPO, MARCA, MODELO), transferir ou receber em transferência cotas de Consórcio do (GRUPO, NÚMERO), podendo regularizar sua documentação, assinar, aceitar, pagar, receber todos os papéis, documentos, contratos, transferências e o que mais preciso for, receber e dar quitação, apresentar provas e documentos, prestar declarações, pleitear transferências, tomar providências junto ao DETRAN/(ESTADO), enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Automóveis - receber indenização de seguro
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante a (NOME DA SEGURADORA), situada na (ENDEREÇO DA SEGURADORA), para o fim específico de receber indenização referente ao veículo (MARCA, MODELO, ANO E CHASSI DO VEÍCULO), de sua propriedade, podendo o(a) Outorgado(a) receber quaisquer quantias; dar recibos e quitações; assinar e requerer; juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos e documentos; endossar cheques, descontá-los e praticar todos atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes para qualquer juízo, instância ou tribunal e praticar, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Automóveis - segunda via de CNH
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante o DETRAN/(ESTADO) para o fim específico de tratar dos assuntos referentes à obtenção de 2ª via de sua Carteira Nacional de Habilitação, Categoria (CATEGORIA), registro n° (REGISTRO), emitida em (DATA DE EMISSÃO), podendo assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais for necessário; pagar quaisquer multas, tributos e emolumentos e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Bancos - generalizado
a quem confere poderes para representá-lo(a) perante bancos em geral, inclusive o Banco (NOME DO BANCO), conta bancária nº (Nº DA CONTA), agência nº (Nº DA AGÊNCIA), podendo, abrir, movimentar e encerrar conta corrente e poupança ou outras aplicações financeiras; receber dividendos e indenizações de seguro; assinar folhas de pagamentos; receber, dar e aceitar recibos e quitações; apresentar e retirar documentos; concordar, discordar; receber; efetuar depósitos ou retiradas de dinheiro; receber ordem de pagamento; assinar contrato de câmbio ou boleto; requisitar talões de cheques; assinar guias de retiradas; requerer extratos e dar conformidade deles; solicitar e obter informações sobre saldos de contas;fazer recadastramentos; atualizar dados; emitir e endossar cheques, dentro dos limites de crédito; movimentar caderneta de poupança; requerer e retirar cartões magnéticos; registrar senhas e outros procedimentos de ordem financeira; acessar aplicativos e internet banking; assinar documentos de remessa de numerários para o Exterior ou de recebimento de numerários do Exterior, dentro das normas comerciais vigentes no País, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Bancos - receber vencimentos
a quem confere poderes para o fim especial de receber, perante quaisquer estabelecimentos bancários, salários, vencimentos, proventos ou valores aos quais o(a) Outorgante faça jus em razão de emprego, cargo ou função exercida na (NOME DA EMPRESA OU EMPREGADOR), com endereço na (ENDEREÇO COMPLETO), podendo requerer, juntar e retirar documentos, recorrer, dar recibos, quitações, assinar livros, termos e o que mais for necessário; endossar cheques e recebê-los; abrir e movimentar contas correntes ou de poupança; movimentar a conta bancária do Outorgante em que os pagamentos sejam depositados, verificar saldos; realizar saques e transferências; retirar talões; emitir e endossar cheques; dar recibo e quitação, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Divórcio - em cartório
a quem confere amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) perante o (NOME DO CARTÓRIO) na lavratura da escritura pública de divórcio consensual, mediante a apresentação da documentação necessária, com o objetivo de dissolver o vínculo matrimonial relativo ao seu casamento com (NOME DO OUTRO CÔNJUGE), e, em seu nome, declarar: 1) que (NÃO HÁ FILHOS COMUNS DO CASAL ou DA UNIÃO CONJUGAL NASCEU) (NOME(S) E DATA DE NASCIMENTO DO(S) FILHO(S) SE HOUVER); 2) que (“NÃO HÁ FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ou HÁ FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA) (ESPECIFICAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA SE HOUVER); 3) que (NÃO HÁ BENS A PARTILHAR ou HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS) (ESPECIFICAR OS BENS DISTINGUINDO O QUE É PATRIMÔNIO INDIVIDUAL OU COMUM DEPENDENDO DO REGIME DE BENS); 4) que está ciente das consequências do divórcio, firme no propósito de pôr fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, sem hesitação, com recusa de reconciliação; e 5) que o(a) Outorgante (VOLTARÁ A USAR O NOME ANTERIOR AO CASAMENTO ou MANTERÁ O NOME DE CASADO) (NOME A SER ADOTADO APÓS O DIVÓRCIO); podendo, para tanto, requerer e assinar a respectiva escritura pública com as cláusulas e condições de estilo, juntar, retirar e apresentar documentos, prestar declarações e informações, dar recibos e quitações, produzir provas, rerratificar e (CONSTITUIR ADVOGADO ou ATUAR COMO ADVOGADO), com os mais amplos poderes para a necessária assistência no momento da lavratura do ato; conferindo, ainda, poderes para representá-lo(a) junto ao Cartório de Registro Civil competente, para, mediante a apresentação do traslado da escritura pública de divórcio, providenciar a necessária averbação do ato no assento do casamento; enfim, praticar todos os demais atos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Divórcio - judicial
a quem confere amplos poderes para representá-la(o) perante o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, Varas Cíveis, Varas de Família, e onde mais se fizer necessário para a defesa dos direitos e interesses do(a) Outorgante, especialmente para propor ação de divórcio consensual ou litigioso assim como formalizar e assinar a escritura pública de divórcio de (NOME DO EX-CÔNJUGE), titular do CPF nº (CPF), podendo, para tanto, comparecer em audiências, discutir, deliberar, concordar, ter acesso a processos, efetuar pagamentos, receber e dar quitação, receber e passar recibos; requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, juntar e retirar documentos, cumprir exigências, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para firmar compromissos ou acordos, transigir, desistir, recorrer; enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Divórcio - homologação de sentença estrangeira
a quem confere poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula "ad judicia" para, em nome do(a) Outorgante, em qualquer juízo, instância ou tribunal propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, em primeira e superior instância, recorrer de despachos e sentenças, podendo ainda confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, promover acordos e composições amigáveis, assinar compromissos, e, especialmente, requerer Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça, praticando, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - administração
a quem confere os mais amplos e gerais poderes para administrar seu(s) imóvel(imóveis), constituído(s) por um (TIPO DE IMÓVEL), localizado(s) na (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), podendo o(a) Outorgado(a) firmar contratos de locação; receber aluguéis, taxas, condomínio, indenizações e o que mais seja devido; estipular cláusulas, condições, prazos e multas; aceitar fiador; prorrogar, rescindir, modificar e consentir ou não que o(s) contrato(s) seja(m) transferido(s); dar recibos e quitações; firmar compromissos e declarações; efetuar pagamento de tributos; promover notificações, cobranças, ações possessórias, despejos ou outra ação que julgar necessária; executar inquilinos e fiadores; cumprir exigências em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citações, intimações e notificações; representar o(a) Outorgante ou constituir advogado com os poderes da cláusula “ad judicia” para representá-lo(a) perante o Foro em geral; rescindir e fazer distratos; requerer e promover tudo quanto se relacione com o(s) imóvel(imóveis) perante Repartições Públicas, Federais, Estaduais e Municipais; representá-lo(a) perante as assembleias de condomínio, sejam estas ordinárias ou extraordinárias, podendo debater a matéria da ordem do dia, votar e ser votado(a), eleger síndico, sub síndico e conselho, aceitar ou impugnar contas ou aumentos, assinar livros de presença e ata; promover obras necessárias nos imóveis sob sua administração; reclamar contra tributos indevidos; receber restituições; representar perante bancos em geral, inclusive Caixa Econômica Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, dar e receber quitação do que for pago e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - compra e venda
a quem confere poderes especiais para comprar e/ou vender bens móveis e imóveis, podendo, para tanto, assinar compromissos e obrigações, ajustar cláusulas, condições e preços; dar e receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo; assinar contratos e escrituras; transmitir direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção; receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; representar perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, Cartórios e onde mais necessário for; pagar tributos e assinar guias, inclusive de transmissão; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir; praticar, enfim, todos os demais atos para o fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - compra
a quem confere amplos e gerais poderes para adquirir, mediante o preço, o prazo e condições que ajustar ou convencionar, imóveis urbanos ou rurais, situados em qualquer Estado do Território Brasileiro, podendo, para tanto, dar sinal e princípio de pagamento, o preço total, ou prestações, emitir os títulos necessários, na forma que ajustar; aceitar e assinar as respectivas escrituras que se fizerem necessárias à aquisição, com as cláusulas e condições que convencionar; receber quitação, domínio, direito e ação, investir-se na posse, promover o competente registro ou averbação da propriedade adquirida; representá- lo(a) perante Serviços Notariais e Registrais de Imóveis, Cartórios de Notas e de Registro de Títulos e Documentos, autorizando registros e averbações; representá-lo(a) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais ou autárquicas, podendo, aí, requerer e assinar o que se fizer necessário e for exigido; representá-lo(a) perante Bancos e estabelecimentos de crédito em geral inclusive Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, Instituições Financeiras, inclusive as integrantes do Sistema Financeiro de Habitação, e, aí, requerer, alegar e assinar o que for preciso; juntar e retirar documentos; apresentar e assinar quaisquer guias; requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações; acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências; enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - venda
a quem confere poderes para o fim especial de prometer vender ou vender o imóvel localizado à (ENDEREÇO COMPLETO), objeto da Matrícula (Nº DA MATRÍCULA E NOME DO CARTÓRIO), para o que poderá praticar todos os atos necessários para efetuar a transação, receber sinal, princípio de pagamento ou pagamento integral, podendo estabelecer cláusulas, condições e preços, assinar as necessárias escrituras públicas, contratos particulares de qualquer natureza, livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamento de tributos e emolumentos, transmitir direito, ação, domínio e posse, responder pela evicção, obrigando-se a dar a venda por boa, firme e valiosa, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, representar perante bancos em geral, Caixa Econômica Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, aceitar e receber quitação do que for pago; emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - venda de parte ideal
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de vender, ceder, transferir, ou de qualquer forma alienar a quem lhe convier, pelo preço e condições que ajustar, a parte ideal correspondente a (PORCENTAGEM)%, que o(a) Outorgante possui no imóvel sito à (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), objeto da Matrícula (Nº DA MATRÍCULA E NOME DO CARTÓRIO), podendo, para tanto, outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumentos particulares de qualquer natureza, estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições, receber importâncias, passar recibos e dar quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, responder pela evicção, melhor descrever e caracterizar o imóvel, assinar todos os demais papéis e documentos necessários, representar o(a) Outorgante perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedades de economia mista e Cartórios e neles alegar, promover e requerer o que for preciso, enfim, praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - transferência
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de transferir para (NOME DE QUEM RECEBERÁ O IMÓVEL), portador do CPF nº (CPF), o imóvel registrado no (NOME DO CARTÓRIO E LOCAL), conforme a Escritura Pública de Compra e Venda datada de (DATA), lavrada às folhas n° (FOLHAS), Livro n° (LIVRO) localizado à (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), (MEDIDAS, ÁREA E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL); podendo, para tanto, outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumentos particulares de quaisquer naturezas, estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições, receber ou pagar importâncias, passar recibos e dar quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, responder pela evicção, confrontar e localizar o referido imóvel; representar o(a) Outorgante perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos e neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais for necessário, pagar tributos e, enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - doação
a quem confere os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de assinar escritura de doação (COM OU SEM RESERVA DE USUFRUTO) do imóvel sito à (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), com área de (ÁREA) metros quadrados, conforme escritura registrada no (DADOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS), em (DATA DA ESCRITURA), livro (LIVRO), fls. (FOLHAS), sob o número (Nº DO REGISTRO), livre de qualquer ônus, para o(a) Sr(a) (NOME DO DONATÁRIO), (GRAU DE PARENTESCO COM O DOADOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), portador do CPF nº (CPF), residente e domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO DO DONATÁRIO), transferindo-lhe desde já o domínio, posse, direito e ação, para que dele possa usar e gozar livremente, podendo, para tanto, dito procurador, assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, responder pela evicção de direito, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representar perante repartições públicas e autárquicas em geral e registro imobiliário competente, enfim, tudo o mais requerer, assinar, alegar e praticar com vistas ao fiel desempenho do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - anuência para doação
a quem confere poderes para o fim especial de representá-lo(a), como anuente e concordante na escritura de doação a ser outorgada por (NOME DO OUTORGANTE) tendo por objeto o imóvel (CARACTERÍSTICAS E ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), objeto da Matrícula (Nº DA MATRÍCULA E NOME DO CARTÓRIO), na qual o(a) Outorgante abre mão da parte que lhe cabe, podendo, para tanto, o(a) Outorgante assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, obrigar pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representar perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, registro imobiliário e onde mais preciso for, tudo assinando, promovendo ou requerendo; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - permuta
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de permutar o imóvel sito à (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), objeto da Matrícula (Nº DA MATRÍCULA E NOME DO CARTÓRIO), de propriedade dele(a)(s) Outorgante(s), pelo imóvel sito à (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), objeto da Matrícula (Nº DA MATRÍCULA E NOME DO CARTÓRIO), de propriedade de (NOME DO PROPRIETÁRIO), portador do CPF nº (CPF), podendo praticar todos os atos necessários à concretização da permuta, outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumentos particulares de quaisquer naturezas; estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições; receber e ou pagar importâncias; dar ou receber recibos e quitações; prestar declarações; apresentar provas; transmitir posse, domínio, direitos e ações; responder pela evicção, obrigando-se a dar a permuta por boa, firme e valiosa; promover registro no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e onde mais necessário for, podendo assinar livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários; juntar e retirar documentos; efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos; autorizar cancelamentos, averbações e matrículas; assinar todos os demais papéis e documentos necessários; representá-lo(a) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais e nelas alegar, promover e requerer o que for preciso, enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - quitação
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de quitar o saldo devedor, junto ao (NOME DO BANCO), do imóvel situado à (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), podendo, perante o (NOME DO CARTÓRIO) e onde mais necessário for, receber, aceitar e assinar, com as cláusulas e condições de estilo, a escritura definitiva de venda e compra do imóvel supra mencionado, podendo ainda melhor descrever, confrontar e localizar o referido imóvel, representar o(a) Outorgante perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos e neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais for necessário, pagar quaisquer tributos e tudo mais praticar com vistas ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - registro
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de, no (NOME DO CARTÓRIO) e onde mais necessário for, em nome do(a) Outorgante, receber, aceitar e assinar, com as cláusulas e condições de estilo, a escritura definitiva de venda e compra do imóvel sito à (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o referido imóvel, representar o(a) Outorgante perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos e neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais for necessário, pagar quaisquer tributos e tudo mais praticar com vistas ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Imóveis - financiamento hipotecário
a quem confere amplos poderes para representá-lo junto à Caixa Econômica Federal ou outro Agente do Sistema Financeiro de Habitação para contrair empréstimo hipotecário, podendo assinar o respectivo instrumento, dando em garantia da dívida hipotecária, em qualquer grau, a favor da Caixa Econômica Federal ou outro Agente do Sistema Financeiro de Habitação, o imóvel sito à (ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL), objeto da Matrícula (Nº DA MATRÍCULA E NOME DO CARTÓRIO), podendo, para tal fim, acompanhar a tramitação do processo hipotecário; tomar ciência dos despachos; cumprir exigências; juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas; assinar os contratos necessários, combinando cláusulas e condições, inclusive de rerratificação, renegociação e sub-rogação de ônus hipotecários; transmitir posse, domínio, direito e ação; responder pela evicção de direitos; liquidar dívidas hipotecárias e encargos, fiscais ou de qualquer natureza, incidentes sobre o imóvel ou sobre a transação a ele referente; receber e passar recibo; dar e aceitar quitação parcial, total e irrevogável; receber citação decorrente de procedimento judicial resultante de inadimplemento de obrigações assumidas no respectivo instrumento, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Inventário
a quem confere os mais amplos e gerais poderes para representá-lo(a) na abertura de INVENTÁRIO ou ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de (NOME DA PESSOA FALECIDA), (PAI ou MÃE ou SOGRO(A)) do(a) Outorgante, podendo, para tanto, requerer inventário ou arrolamento, declarar e descrever bens, concordar ou não com a declaração e descrição dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros; aceitar inventariança; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar, aprovar ou impugnar avaliações e contas; requerer partilhas, colações, adjudicações, remissões ou sobrepartilhas; aprovar ou não partilhas; firmar partilha amigável ou judicial, podendo receber meação e quinhão de herdeiros; outorgar e assinar escritura pública com todas as cláusulas e condições de estilo, inclusive, se necessário, de rerratificação ou aditamento; receber formal de partilha; (CONSTITUIR ADVOGADO ou ATUAR COMO ADVOGADO), com os poderes da cláusula "ad judicia" para o foro em geral, para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo, ainda, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, dar e receber quitação, firmar termos e compromissos, promover acordos e composições amigáveis, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Inventário - venda
a quem confere os mais amplos e gerais poderes para representá-lo(a) na abertura de INVENTÁRIO ou ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de (NOME DA PESSOA FALECIDA), (PAI ou MÃE ou SOGRO(A)) do(a) Outorgante, podendo, para tanto, requerer inventário ou arrolamento, declarar e descrever bens, concordar ou não com a declaração e descrição dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros; aceitar inventariança; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar, aprovar ou impugnar avaliações e contas; requerer partilhas, colações, adjudicações, remissões ou sobrepartilhas; aprovar ou não partilhas; firmar partilha amigável ou judicial, podendo receber meação e quinhão de herdeiros; outorgar e assinar escritura pública com todas as cláusulas e condições de estilo, inclusive, se necessário, de rerratificação ou aditamento; receber formal de partilha; (CONSTITUIR ADVOGADO ou ATUAR COMO ADVOGADO), com os poderes da cláusula "ad judicia" para o foro em geral, para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal; confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, dar e receber quitação, firmar termos e compromissos, promover acordos e composições amigáveis; podendo, ainda, vender, ceder ou transferir, a quem quiser, pelo preço e condições que aprouver, o imóvel situado na (ENDEREÇO COMPLETO), registrado no (NOME DO CARTÓRIO E NÚMERO DE REGISTRO) e na (NOME DA PREFEITURA E NÚMERO DO REGISTRO), podendo, para tanto, perante Serventias Notariais e de Registro, Repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais, Imobiliárias e onde mais necessário for, assinar, requerer, alegar, preencher o que convier, assumir compromissos, juntar e apresentar documentos, representar em formalidades, apresentar certidões e requerimentos, pagar taxas e impostos, quitar débitos habitacionais, assinar e firmar contrato, assinar e firmar recibos, assinar promessa de compra e venda, assinar escritura pública de compra e venda e livro necessários: transmitir posse, domínio, direitos e ação, responder pela evicção de direito; enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Inventário - abrir mão de herança
a quem confere os mais amplos e gerais poderes para representá-lo(a) no inventário de (NOME DA PESSOA FALECIDA), (PAI ou MÃE ou SOGRO(A)) do(a) Outorgante, com o fim especial de abrir mão da parte dos bens deixados pelo(a) falecido(a) que cabem ao(à) Outorgante; podendo requerer dito inventário; declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros; aceitar inventariança, assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não partilhas; requerer sobrepartilha e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Inventário - anuência do cônjuge
a quem conferem os mais amplos e gerais poderes para a prática dos seguintes atos: I) em nome do(a) Outorgante (NOME DO HERDEIRO) representá-lo(a) na abertura de INVENTÁRIO ou ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de (NOME DA PESSOA FALECIDA), (PAI ou MÃE) do(a) Outorgante, podendo, para tanto, requerer inventário ou arrolamento, declarar e descrever bens, concordar ou não com a declaração e descrição dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros; aceitar inventariança; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar, aprovar ou impugnar avaliações e contas; requerer partilhas, colações, adjudicações, remissões ou sobrepartilhas; aprovar ou não partilhas; firmar partilha amigável ou judicial, podendo receber meação e quinhão de herdeiros; outorgar e assinar escritura pública com todas as cláusulas e condições de estilo, inclusive, se necessário, de rerratificação ou aditamento; receber formal de partilha; (CONSTITUIR ADVOGADO ou ATUAR COMO ADVOGADO), com os poderes da cláusula "ad judicia" para o foro em geral, para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo, ainda, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, dar e receber quitação, firmar termos e compromissos, promover acordos e composições amigáveis, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato; II) Em nome do(a) Outorgante (NOME DO CÔNJUGE DO HERDEIRO) anuir e concordar para que seu(sua) cônjuge possa praticar todos os atos que estão elencados neste instrumento e expressar essa anuência em documentos particulares e também em escrituras públicas de quaisquer naturezas, ao que tudo os Outorgantes darão por bom, firme e valioso. Os Outorgantes responsabilizam-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Menores - administração de vida social
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de administrar a vida social do(a) filho(a) menor do(a)(s) Outorgante(s), (NOME DO FILHO), portador do CPF nº (CPF DO MENOR), nascido(a) em (DATA DE NASCIMENTO), na/em Cidade de (NOME DA CIDADE) Estado de (NOME DO ESTADO), podendo, para tanto, requerer e retirar passaporte em nome do menor perante a Polícia Federal, bem como solicitar inclusão de autorização de viagem no passaporte para, enquanto menor, pelo prazo de validade do passaporte, viajar (DESACOMPANHADO(A) ou ACOMPANHADO DE UM DOS PAIS, INDISTINTAMENTE); requerer autorização junto a quaisquer Varas da Infância e Juventude para que o(a) referido(a) menor possa viajar acompanhado(a) ou desacompanhado(a) pelo Brasil e para o exterior; requerer vistos consulares; matricular em escolas e cursos; autorizar a prestação de toda a assistência médica e hospitalar, que implique em autorização do(a) Outorgante; assinar, requerer, juntar e retirar documentos, certidões, formulários, requerimentos e guias, pagar taxas e emolumentos; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir; assinar quaisquer papéis, prestar declarações, requerer quaisquer documentos necessários à regularização dos interesses da vida social do(a) menor; representá-lo(a) junto a quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas e paraestatais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas, praticando, enfim, todos os atos necessários ao cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Menores - requerimento de passaporte e autorização de viagem
a quem confere poderes especiais para representá-lo(a) junto à Polícia Federal com vistas à obtenção de passaporte para seu(sua) filho(a) menor, (NOME DO MENOR), nascido(a) em (DATA DE NASCIMENTO DO MENOR), em (CIDADE DE NASCIMENTO DO MENOR), Estado do(a) (ESTADO DE NASCIMENTO DO MENOR), podendo, o(a) Outorgado(a), solicitar também a inclusão, no passaporte do menor, de autorização de viagem dentro do território nacional ou do Brasil para o exterior (DESACOMPANHADO ou NA COMPANHIA DE UM DOS GENITORES INDISTINTAMENTE); representá-lo(a) junto a repartições públicas federais, estaduais, municipais, embaixadas, consulados e onde mais necessário for, podendo apresentar, desentranhar, requerer, assinar documentos e termos; prestar declarações; pagar taxas e emolumentos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Menores - emancipação
a quem confere poderes para o fim especial de, em nome do(a) Outorgante, assinar a escritura de emancipação de seu(sua) filho(a), (NOME DO FILHO), nascido em (DIA) de (MÊS) de (ANO), registrado no Cartório de Registro Civil (NOME DO CARTÓRIO, CIDADE E ESTADO), sob o n° (Nº DO REGISTRO), às folhas (FOLHAS) do Livro (Nº DO LIVRO), fazendo as declarações necessárias e assinando a respectiva escritura, assim como requerer em Juízo o que necessário for e promover a competente inscrição no Registro Civil das Pessoas Naturais, praticando todos os atos para o cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Menores - guarda
a quem confere poderes especiais para requerer junto à (NOME DA VARA, JUÍZO OU AUTORIDADE COMPETENTE), da Comarca de (NOME DA COMARCA), a guarda e responsabilidade pelo(a) filho(a) menor do(a)(s) Outorgante(s), de nome (NOME DO MENOR), nascido(a) no dia (DIA) de (MÊS) de (ANO) em (NOME DA CIDADE DE NASCIMENTO), Estado de(o) (NOME DO ESTADO), com registro de nascimento no Cartório do Registro Civil da Comarca de (NOME DA COMARCA), estado de(o) (NOME DO ESTADO), sob o nº (NÚMERO DO REGISTRO DE NASCIMENTO), às folhas (FOLHAS), do livro (NÚMERO DO LIVRO), nos termos do artigo 33, parágrafos 2° e 3° da Lei 8.069/1990, pelo prazo de (PRAZO) anos, com a obrigação de zelar pela guarda, saúde, educação e moralidade do(a) menor; representar o(a)(s) Outorgante(s) em Juízo, sempre que for exigida sua presença; representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, Secretarias de Segurança Pública e Polícia Federal; obter Cédula de Identidade e Passaporte em nome do(a) menor, podendo a(o) Outorgado(a) assinar termos, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se tome necessário; pagar tributos e taxas; autorizar o(a) menor a viajar desacompanhado(a) (OU NA COMPANHIA DE -NOME DO ACOMPANHANTE-) no Brasil e para o exterior, enfim, praticar todos os demais atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Menores - registro de nascimento
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para assinar o registro de nascimento de: (NOME DO FILHO), nascido em (DIA) de (MÊS) de (ANO), às (HORAS) e (MINUTOS), no hospital (NOME DO HOSPITAL E ENDEREÇO), filho do(a)(s) Outorgante e de (NOME DO OUTRO GENITOR), portador(a) do CPF nº (CPF DO OUTRO GENITOR), podendo, para tanto, apresentar os documentos exigidos, prestar declarações, informar dados, apresentar testemunhas, se exigido pelo Oficial do Registro Civil, assinar o respectivo assento, enfim, praticar todos os demais atos indispensáveis ao fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Menores - retificação de registro de nascimento em cartório
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de promover a retificação do registro de nascimento n° (Nº DO REGISTRO, do livro nº (Nº DO LIVRO), folhas (FOLHAS), junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de (NOME, CIDADE E ESTADO DO CARTÓRIO), no que diz a respeito à (DESCREVER MINUCIOSAMENTE O QUE SERÁ RETIFICADO), enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Menores - retificação judicial de registro de nascimento
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula "ad judicia" para, em nome do(a)(s) Outorgante(s), em qualquer juízo, instância ou tribunal propor ação competente com vistas à retificação do registro de nascimento n° (Nº DO REGISTRO, do livro nº (Nº DO LIVRO), folhas (FOLHAS), do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de (NOME, CIDADE E ESTADO DO CARTÓRIO), no que diz a respeito à (DESCREVER MINUCIOSAMENTE O QUE SERÁ RETIFICADO), podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Menores - reconhecimento de paternidade
a quem confere poderes especiais para, em seu nome, requerer e assinar junto ao Cartório competente, a escritura pública de reconhecimento de paternidade de seu filho(a) (NOME DO FILHO), nascido em (DIA) de (MÊS) de (ANO), em (CIDADE e ESTADO), filho(a) dele, Outorgante, e de (NOME DA MÃE), bem como proceder à devida averbação perante o Cartório do Registro Civil competente, inclusive requerer que o nome de família do Outorgante seja acrescentado ao nome do filho(a), podendo, para tanto, assinar referida escritura, concordar com cláusulas e condições, requerer e assinar o que for necessário, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e autorizações, juntar e retirar documentos, solicitar certidões, praticar, enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. O Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Trabalho - FGTS
a quem confere amplos poderes para representá-lo(a) perante a Caixa Econômica Federal, Agência (Nº DA AGÊNCIA), com endereço na rua (ENDEREÇO COMPLETO), para movimentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. do(a) Outorgante, podendo, para tanto, apresentar requerimentos, declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos e quitações, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los e praticar todos os atos necessários, inclusive constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir, desistir, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Trabalho - recebimento de salários devidos
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-la perante a (NOME DA EMPRESA), com endereço na (ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA), para tratar de assuntos relativos a salários, remunerações, proventos, diferenças de pagamentos, resíduos, e o que mais tiver direito o(a) Outorgante, podendo receber todas e quaisquer quantias devidas, de qualquer natureza ou procedência, firmando, para tanto, os respectivos recibos; juntar e desentranhar documentos e papéis, prestar declarações e informações; representar o(a) Outorgante perante bancos em geral, inclusive Caixas Econômicas Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir, desistir, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Trabalho - indenização de ação trabalhista
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante a Justiça do Trabalho de (JURISDIÇÃO) para tratar de assuntos referentes à ação trabalhista, processo número (NÚMERO DO PROCESSO) movida pelo(a) Outorgante contra (NOME DA EMPRESA OU EMPREGADOR), podendo receber indenizações, passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques, assinar termos, livros ou quaisquer outros documentos relativos àquele processo; requerer, recorrer, constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Trabalho - saque de PIS PASEP
a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal, agência (Nº DA AGÊNCIA) com endereço na (ENDEREÇO COMPLETO, para efetuar o saque do Abono ou Rendimentos creditados em sua conta no Fundo de Participação PIS-PASEP, sob o código n° (Nº DO PIS OU PASEP), de quaisquer exercícios financeiros, podendo, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos e quitações, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los; constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes para atuar em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir, desistir, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Outros - revogação de procuração
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de requerer a revogação da procuração lavrada no Cartório (NOME DO CARTÓRIO, CIDADE E ESTADO), no livro nº (Nº DO LIVRO), folha nº (FOLHA), datada de (DIA)/(MÊS)/(ANO), outorgada em favor de (NOME DO OUTORGADO DA PROCURAÇÃO A SER REVOGADA), podendo o(a)(s) dito(a) procurador(a), perante qualquer Cartório ou Juízo competente, revogar expressamente todos os poderes outorgados no referido instrumento, podendo assinar escrituras e notificações, receber autos, traslados e documentos, e, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Outros - transcrição de registro de nascimento, casamento e emancipação
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de, representá-lo(a) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, para tratar de todos os assuntos relacionados à transcrição do(a) (REGISTRO DE NASCIMENTO ou REGISTRO DE CASAMENTO ou ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO), realizado(a) no Consulado-Geral do Brasil em (CIDADE), em (DIA) de (MÊS) de (ANO), sob n° (NÚMERO), fls. n° (FOLHAS) , livro n° (LIVRO), de (NOME DO LIVRO), em nome de (NOME DO MENOR OU DO CASAL), podendo, para, tanto, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Outros - ad judicia para advogado
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula "ad judicia" para, em nome do(a) Outorgante, em qualquer juízo, instância ou tribunal propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, em primeira e superior instância, recorrer de despachos e sentenças, podendo ainda receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, dar e receber quitação, firmar termos e compromissos, promover acordos e composições amigáveis, praticando, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Outros - casamento
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante o Cartório de Registro Civil da Jurisdição competente, para tratar de todos os assuntos relacionados ao seu casamento com (NOME DO(A) NOIVO(A)), brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em (DATA), em (CIDADE E ESTADO), (PROFISSÃO), inscrito(a) no CPF sob o nº (CPF), filho(a) de (NOMES DOS PAIS), residente e domiciliado(a) na (ENDEREÇO), dando o seu assentimento perante a autoridade que realizará o enlace, cumprindo todas as exigências e formalidades legais, adotando o regime de (REGIME DE BENS); com poderes, ainda, para assinar habilitação para o casamento civil, assinar escritura pública de pacto antenupcial, representá-lo(a) no ato da cerimônia de seu casamento civil perante a autoridade celebrante competente, podendo afirmar perante ela e as testemunhas, que é de sua livre e espontânea vontade casar-se com a pessoa acima qualificada, podendo, ainda, assinar o devido termo de casamento, receber a Certidão do referido Casamento Civil, requerer, alegar o que for preciso, assumir compromissos, pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas, marcar datas e horários, retirar, afixar e publicar edital de proclamas, declarar que o(a) Outorgante manterá/ou não seu nome, passando/ou não a assinar o nome (NOME ADOTADO APÓS O CASAMENTO), enfim, tudo mais praticar para o fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Outros - Imposto de renda
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes, para o fim especial de representá-lo perante a Receita Federal do Brasil ou qualquer órgão arrecadador ou fiscalizador do Imposto de Renda, podendo fazer sua declaração de renda, declarar bens, direitos, dívidas e créditos, assim como pagamentos realizados e recebidos, juntar e retirar documentos, requerer e recorrer, receber restituição de imposto, assinar as necessárias declarações e fazer as complementações que forem necessárias e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Outros - CPF
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) perante a Receita Federal do Brasil e entidades conveniadas, agências do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e demais repartições federais competentes, para requerer a (INSCRIÇÃO DA PESSOA FÍSICA NO CPF ou ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO CPF ou REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CPF) podendo, para tanto, prestar informações e esclarecimentos, preencher e assinar formulários, assinar as necessárias declarações e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Outros - INSS
a quem confere poderes para representá-lo(a) perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o fim de receber seus proventos, podendo, para tanto, requerer, juntar e retirar documentos, assinar livros, termos, interpor recursos perante instâncias superiores, dar recibos, receber contracheques e cheques, dar quitação, endossar os cheques recebidos, quando o pagamento for por esse meio, apresentá-los ao correspondente banco ou Caixa Econômica Federal para descontá-los e recebê-los, firmando os necessários recibos, renovar assinaturas nos Bancos em que se fizer necessário, tanto no âmbito federal, como estadual, em qualquer Unidade da Federação, podendo receber quaisquer quantias, inclusive atrasadas, referentes às pensões e/ou pecúlios a que tenha direito, assinando, dando quitação, podendo ainda fazer o recadastramento do(a) Outorgante, alterar Agência de recebimento, se for o caso, escolher a forma deste recebimento e praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável
Outros - abertura de empresa
a quem confere amplos e gerais poderes, para o fim especial de, efetuar abertura de uma firma comercial na (CIDADE), (ESTADO), podendo celebrar contrato de constituição, com as cláusulas, condições, denominação e capital social que estipular; representá-lo(a) perante a Junta Comercial do (ESTADO), Prefeitura Municipal, Delegacia da Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, INSS e onde mais se fizer necessário, requerendo, alegando, assinando e pagando o que for preciso; pagar quantias, dar e receber quitação; prestar declarações; fazer juntada de documentos exigidos; gerir e administrar a referida firma comercial, podendo pagar e receber contas; comprar e vender mercadorias de seu ramo comercial; promover cobranças amigáveis e judiciais, dando recibos e quitações; movimentar contas bancárias, emitindo e endossando cheques, verificar saldos e retirar talões de cheques; abrir e encerrar contas bancárias; endossar e assinar duplicatas e descontá-las; contratar, fixar ordenados e dispensar empregados; representá-lo(a) em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive Justiça do Trabalho; constituir procurador com poderes gerais para o foro; requerer falências; conceder ou embargar concordatas; fazer declarações de crédito; aceitar função de síndico ou de liquidatário; desistir; firmar compromissos; promover abertura de filiais, assinando todos os papéis e documentos necessários, inclusive de encerramento da referida empresa; enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. O(A) Outorgante responsabiliza-se civil e penalmente pelas informações prestadas, bem como pelas omissões que porventura possam induzir ao erro a autoridade pública e tornar o mandato nulo ou anulável