Emolumentos Consulares
Valores cobrados pelos serviços consulares
Publicado em
19/08/2022 09h42
Atualizado em
26/09/2024 10h53
O pagamento dos serviços consulares está fixado na Tabela de Emolumentos Consulares (TEC) e é enviado integralmente ao Tesouro Nacional. Exceto nos casos de isenção previstas na TEC, não é possível expedir documento sem que se abone previamente os emolumentos correspondentes.
Depois de verificados todos os documentos pelo agente consular, o pagamento das taxas poderá ser efetuado:
- com cartão de débito de banco espanhol diretamente no Consulado. Não são aceitos cartões de crédito nem cartões estrangeiros.
- por transferência bancária para a conta do Consulado, cujos dados serão informados após a validação do requerimento no sistema e-consular. Nesse caso, o agendamento deverá ser solicitado para, no mínimo, dois dias depois, a fim de aguardar a compensação do pagamento.
- em dinheiro em agência do CaixaBank, porém, ao fazer o depósito no caixa eletrônico, a máquina não aceita moedas e tampouco devolve troco.
ATENÇÃO: O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Consulado.
O Consulado-Geral não se responsabiliza por pagamentos efetuados sem o conhecimento dos agentes consulares.
Tabela de Emolumentos Consulares - TEC
| Serviço | Taxa Consular € | |
| Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) | GRÁTIS | |
| Matrícula Consular | GRÁTIS | |
| Passaporte | ||
| Maiores de 18 anos | 132,00 | |
| Menores de 0 a 3 anos | 44,00 | |
| Menores de 4 a 17 anos | 88,00 | |
| Registro Civil | ||
| Registro de Nascimento | GRÁTIS | |
| Celebração de casamento na Repartição Consular e expedição da respectiva certidão | GRÁTIS | |
| Registro de Casamento realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão | 22,00 | |
| 2ª Via de Registro | 5,50 | |
| Registro de Óbito | GRÁTIS | |
| Atos Notariais | ||
| Antecedentes Criminais (legalização do documento emitido online) | 5,50 | |
| Atestado de Residência | 16,50 | |
| Atestado de Vida | 5,50 | |
| Autenticação de cópias de documento redigido em Português (por folha) | 5,50 | |
| Autenticação de cópias de documento redigido em idioma estrangeiro (por folha) | 11,00 | |
| Declaração Consular (estado civil, edictos, não nacional, etc.) | 16,50 | |
| Declaração Regime de Bens | GRÁTIS | |
| Escritura Pública | 16,50 | |
| Lavramento de Testamento | 33,00 | |
| Procuração Pública | 22,00 | |
| Procuração Pública - 2ª Via | 11,00 | |
| Procuração Pública para o INSS | 5,50 | |
| Reconhecimento de assinatura | 22,00 | |
| Reconhecimento de assinatura para autorização de viagem de menor | GRÁTIS | |
| Reconhecimento de assinatura para pensão/FGTS | GRÁTIS | |
| Vistos de VISITA / Visados de VISITA | ||
| Taxa Geral - Tasa General | 88,00 | |
| Taxas Diferenciadas por País / Tasas Diferenciadas por País | ||
| Angola | 198,00 | |
| Argélia | 93,50 | |
| Austrália | 132,00 | |
| China | 126,50 | |
| Estados Unidos | 203,50 | |
| Vistos TEMPORÁRIOS / Visados TEMPORALES | ||
| Taxa Geral - Tasa General | 110,00 | |
| Taxas Diferenciadas por País / Tasas Diferenciadas por País | ||
| Estados Unidos (Vitem I, VII e VIII) | 275,00 | |
| Estados Unidos (Vitem II, V, IX, X, XI, XII e XIV) | 319,00 | |
| Estados Unidos (Vitem IV) | 203,50 | |
| França (Vitem IV) | 110,00 | |
| Reino Unido (mais de 180 dias) | 236,50 | |
| Reino Unido (Vitem IV) | 511,50 | |
| Vistos - TAXAS DE PROCESSAMENTO | ||
| França (Vitem IV) - Taxa de Reciprocidade | 110,00 |