Serviço militar

Publicado em 10/05/2022 17h51 Atualizado em 19/07/2022 15h39

Todas as solicitações de serviços e agendamentos são feitos exclusivamente pelo sistema e-Consular: https://ec-losangeles.itamaraty.gov.br/

Todos os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem, ao longo do primeiro semestre do ano em que completam 18 anos de idade, apresentar-se pessoalmente para alistar-se no serviço militar.

Todos os alistados no exterior ficam automaticamente vinculados ao Exército brasileiro, uma vez que no exterior não é possível alistar-se na Marinha ou Força Aérea brasileiras.

A qualquer tempo, o brasileiro alistado pode solicitar o Certificado de Dispensa Militar, documento que deve ser mantido até os 45 anos de idade.

O Certificado de Dispensa Militar caracteriza a “situação militar em dia” que todo brasileiro residente no exterior deve manter para efeitos de documentos como passaporte brasileiro, título eleitoral e CPF.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para passport.losangeles@itamaraty.gov.br.

Alistamento

Em razão das atuais circunstâncias, o Consulado está recebendo pedidos de alistamento militar exclusivamente mediante agendamento.

Para solicitar este serviço, acesse https://ec-losangeles.itamaraty.gov.br/ e siga as instruções para a solicitação de alistamento militar.

Será necessário apresentar os seguintes documentos:

cópias certificadas da certidão de nascimento brasileira E do passaporte válido OU carteira de identidade brasileira (cópias simples desses documentos serão aceitas desde que acompanhadas dos originais)
formulário preenchido e assinado
comprovante de residência na jurisdição do consulado (exemplos: contas de serviços públicos, contrato de aluguel, documentos escolares ou comprovante de vínculo empregatício).

ATENÇÃO: DATAR E ASSINAR O FORMULÁRIO APENAS NO DIA DE SEU COMPARECIMENTO AO CONSULADO, PERANTE O AGENTE CONSULAR.

O alistamento militar é um serviço gratuito.

No dia do agendamento, apresente os documentos previamente enviados pelo e-consular.

É possível solicitar também o Certificado de Dispensa de Incorporação no ato do alistamento, ou posteriormente pelo correio, desde que cumpra-se os requisitos indicados abaixo.

Certificado de Dispensa de Incorporação

O brasileiro já alistado poderá requerer, a qualquer tempo, a dispensa de incorporação por correio.

Para solicitar este serviço, acesse https://ec-losangeles.itamaraty.gov.br/ e siga as instruções para a solicitação de dispensa de incorporação.

Será necessário apresentar os seguintes documentos:

cópia autenticada do passaporte válido OU da carteira de identidade brasileira (cópias simples desses documentos serão aceitas desde que acompanhadas dos originais)
cópia simples do Certificado de Alistamento Militar
requerimento de dispensa e declaração de residência no exterior
comprovante de residência na jurisdição do consulado (exemplos: contas de serviços públicos, contrato de aluguel, documentos escolares ou comprovante de vínculo empregatício). Cidadãos acima de 28 anos não necessitam comprovar residência no exterior.

No dia do agendamento, apresente todos os documentos previamente enviados pelo e-consular.

Os documentos serão enviados ao Ministério da Defesa que emitirá o certificado correspondente. O tempo de processamento é de aproximadamente 6 meses.

O Certificado será enviado ao requerente por e-mail, certifique-se de preencher seu endereço de e-mail de forma legível no formulário de requerimento.

A emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação é um serviço gratuito.

2a Via de Documento Militar

Segundas vias de documentos militares devem ser solicitadas por correio ao Consulado-Geral.

Para solicitar este serviço, acesse https://ec-losangeles.itamaraty.gov.br/ e siga as instruções para a solicitação de 2a via de documento militar.

Será necessário apresentar os seguintes documentos:

Formulário Requerimento de 2a via de documento militar (a ser enviado ao Ministério da Defesa)

Carteira de identidade OU passaporte válido (original acompanhado de cópia simples OU cópia autenticada por cartório brasileiro ou repartição consular brasileira).

Envie por correio todos os documentos previamente apresentados pelo e-consular.

A emissão de segunda via de documento militar é gratuita.

Adiamento de Incorporação

O alistado residente no exterior que esteja em dia com as suas obrigações militares e não solicitou ainda a Dispensa de Incorporação deverá, até completar 28 anos de idade, apresentar-se pessoalmente uma vez por ano à Repartição Consular Brasileira (ou consulado itinerante), para fins de adiamento de incorporação. Em razão das atuais circunstâncias, o Consulado está recebendo pedidos de adiamento de incorporação exclusivamente mediante agendamento.

Para solicitar este serviço, acesse https://ec-losangeles.itamaraty.gov.br/ e siga as instruções para a solicitação de adiamento de incorporação.

Será necessário apresentar os seguintes documentos:

Certificado de Alistamento Militar (CAM) original
documento de identificação brasileiro válido com foto

No dia do agendamento, apresente os documentos previamente enviados pelo e-consular.

A anotação no CAM para efeito de adiamento de incorporação será concluída no ato. A não-apresentação resulta em incidência de multa anual e cumulativa, a ser paga apenas em Junta Militar no Brasil.

Cidadãos considerados refratários - ou seja, em débito com o Serviço Militar - que se encontram no exterior não poderão solicitar o adiamento, mas apenas a dispensa de incorporação.

O adiamento de incorporação é um serviço gratuito.

É possível que o cidadão alistado, menor de 28 anos, faça o pedido de Dispensa de Incorporação a qualquer tempo, desde que comprovada a residência no exterior por um período mínimo de 3 meses e cumpra com os requisitos abaixo.