Autorização de viagem comum

Publicado em 10/05/2022 17h15 Atualizado em 19/07/2022 15h39

No momento, este serviço está disponível somente para cidadãos que já possuem firma cadastrada no consulado. De outra maneira, os formulários de autorização deverão ser assinados perante um notário público e, sem seguida, apostilados pelas autoridades americanas estaduais, para que tenham validade no Brasil:

Arizona – http://www.azsos.gov/services/authentication-and-apostille

California - http://www.sos.ca.gov/notary/authentication/

Hawaii - http://ltgov.hawaii.gov/the-office/apostilles-and-certifications/

Idaho - https://sos.idaho.gov/apostille/

Montana - https://sosmt.gov/notary/apostilles/

Nevada – https://www.nvsos.gov/sos/businesses/apostille

Utah - https://authentications.utah.gov/

Wyoming - http://soswy.state.wy.us/services/authentication.aspx

A Autorização de Viagem Comum é somente utilizada para menores que já possuem passaporte válido. Este documento não autoriza a emissão de passaporte. Para emissão de passaporte de menor com autorização de viagem impressa no passaporte, clique aqui.
A Autorização de Viagem para Menor é documento que expressa o consentimento do genitor que não viaja com o menor para que ele saia do Brasil.
Para sua emissão é necessário o preenchimento do formulário, com a autorização expressa do(s) genitor(es) que não acompanha(m) o menor, com firma reconhecida.
O prazo de validade deve ser informado pelo(s) genitor(es) que não acompanha(m) o menor. Quando o prazo não é informado expressamente, a Autorização é válida por 2 anos.
A Autorização somente pode ser utilizada para uma única saída do território brasileiro, uma vez que será recolhida pelo agente da Polícia Federal.
A emissão do documento é gratuita.
Consulte a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Viagem de Crianças e Adolescentes ao Exterior.

Documentação Necessária

duas (2) vias do formulário "Autorização para Viagem de Menor Comum" preenchidas e apresentadas ao Consulado, mediante a devida legalização das firmas.

uma (1) cópia dos seguintes documentos:

passaporte válido do menor (cópia das páginas 1, 2, 3 e 4);
documento de identidade de ambos os genitores (passaporte válido ou carteira de identidade);

duas (2) foto do menor uma em cada via (opcional). Observação: caso os pais ou o responsável legal optem pela foto, devem apresentar duas (2) fotos recentes do menor, tamanho 2" x 2", coladas em cada uma das duas vias do formulário.

Prazo De Processamento (para solicitações no consulado, somente para cidadãos que já possuem firma cadastrada)

cinco (5) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa via postal.

Observações

O Consulado somente pode reconhecer assinatura de cidadãos brasileiros para as Autorizações de Viagem de Menor.

a) quando ambos os pais são brasileiros e comparecem pessoalmente ao Consulado: (INDISPONÍVEL TEMPORARIAMENTE)

Os pais brasileiros ou responsável legal deverão comparecer pessoalmente ao Consulado (atendimento ao público das 9h às 13h, segunda à sexta-feira, exceto Feriados) para assinarem os formulários na presença do agente consular. O atendimento é feito por agendamento pelo sistema e-consular.

b) quando um dos pais é estrangeiro:

O pai ou mãe que for estrangeiro deve reconhecer sua assinatura diretamente junto a um notário público e providenciar o apostilamento do documento notarizado junto ao Secretario de Estado (“Secretary of State”). Depois do apostilamento, o documento está pronto para ser enviado ao Brasil, não sendo necessário comparecer ao Consulado nem enviar o documento ao Consulado. Para informação adicional sobre apostilamento clique aqui.

c) quando um dos genitores brasileiro ou quando ambos os pais brasileiros não podem comparecer pessoalmente ao Consulado:

Quando um dos genitores brasileiro (ou ambos genitores brasileiros) não puder comparecer pessoalmente ao Consulado para reconhecer sua firma, deve reconhecer sua assinatura diretamente junto a um notário público e em seguida providenciar o apostilamento do documento notarizado junto ao Secretario de Estado (“Secretary of State”). Depois do apostilamento, o documento está pronto para ser enviado ao Brasil, não sendo necessário comparecer ao Consulado nem enviar o documento ao Consulado. Para informação adicional sobre apostilamento clique aqui.

Esclarecimento:

"Notary Public": é o órgao responsável pelo reconhecimento de firma do(s) assinante(s) e que devem seguir, rigorosamente, as instruções descrita a seguir: "Notary Public Instruction! Please validate signees using one stamp per signature. Please, also indicate your State, Country and Comm. Expiration. It is mandatory to attach the acknowledgement and official or dry seal otherwise the Consulate will refuse to legalize the document".

"Secretary of State": constitui a autoridade estadual competente pela nomeação dos notários públicos, podendo igualmente verificar a autenticidade e validade dos registros de notários. Os "Secretary of State" somente funcionam na capital do estado e também são responsável pelo apostilamento do documento notariazado pelo notário.

Após leitura atenta das informações acima, se, ainda assim, você tiver alguma dúvida, poderá encaminhar sua pergunta via email utilizando o endereço notarial.losangeles@itamaraty.gov.br, e colocando no campo "Subject" "Webpage - Dúvidas sobre aut de viagem menor".