Defeso Eleitoral
ATENÇÃO: Em razão das Eleições Municipais 2024, iniciou-se no último dia 08 de maio o período de defeso eleitoral. Até o dia 4 de novembro deste ano, quando termina o defeso eleitoral, estão indisponíveis para eleitores domiciliados no exterior os serviços de alistamento, transferência e revisão dos títulos de eleitor
Os serviços eleitorais disponíveis devem ser buscados no autoatendimento eleitoral na internet, na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) www.tse.jus.br, pelo menu Serviços Eleitorais. Durante o defeso eleitoral o TSE disponibilizará, pelo mesmo site, certidões atestando a situação eleitoral do requerente (inclusive para aqueles que não possuem cadastro eleitoral). Dessa maneira, a apresentação da quitação permanece para a emissão de todos os documentos para os quais ela é necessária.
O pagamento de multas eleitorais pode ser feito, entre outras modalidades, via sistema de pagamento instantâneo "PIX", como forma de obtenção mais célere da quitação eleitoral.
Durante o período, os brasileiros que apresentarem pendências eleitorais simples devem acessar exclusivamente o autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/) para regularizar sua situação, com o pagamento de multas, conforme o caso, de modo a obter a certidão de quitação eleitoral.
Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a requisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes), de certidão circunstanciada, com validade até 4 de novembro de 2024, em substituição à certidão de quitação eleitoral. A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral.
Passaportes emitidos com base na certidão circunstanciada terão sua validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o consulente deve regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.