Perguntas frequentes
Publicado em
06/05/2022 18h03
Atualizado em
07/02/2023 22h17
Perguntas frequentes - tire suas dúvidas sobre o processo de emissão/renovação de passaporte, ARB e autorização de viagem para menores
Leia atentamente as questões abaixo. Se você não encontrar a resposta que precisa, envie um e-mail para passport.losangeles@itamaraty.gov.br.
1) Não consigo acessar o e-consular por que não tenho CPF. O que fazer?
Você pode criar uma conta no gov.br usando apenas o seu email/senha. Na página de abertura do e-consular, vá até o final da página e clique na opção ‘Se você não tem CPF, clique aqui para entrar com e-mail e senha’.
2) Posso fazer solicitação de passaporte para outra(s) pessoa(s) usando a minha conta no gov.br (e-consular)?
Sim.
3) Meu passaporte ainda está válido. Já posso solicitar a renovação?
Sim, a renovação do passaporte pode ser solicitada a qualquer tempo.
4) Posso enviar diversos pedidos de passaporte juntos?
Sim. Você pode enviar diversos pedidos de passaporte no mesmo envelope, pode pagar todos juntos numa única money order do USPS com o valor total e pode fornecer um único envelope para o retorno de todos os documentos (sugerimos o uso de envelopes com número de rastreamento).
5) Vou enviar as solicitações de passaportes dos meus filhos menores. É necessário enviar uma cópia dos documentos dos pais para cada processo?
Não. Apenas uma cópia autenticada dos documentos dos pais será suficiente para todos os pedidos, desde que sejam enviados no mesmo envelope.
6) Meu título de eleitor está cancelado. O que fazer?
Se você nunca teve título de eleitor ou encontra-se em situação irregular/cancelada, é necessário solicitar a regularização antes do passaporte. Instruções sobre este procedimento estão disponíveis aqui. Após solicitar a regularização do seu título, inclua o protocolo de requerimento no seu pedido de passaporte (não é necessário esperar a conclusão do processo).
7) Posso grampear a foto sobre o código de barras no Recibo de Requerimento de Entrega?
A foto pode ser colada no campo apropriado, mas não grampeada. Não há problemas em cobrir parte do código de barras.
8) Não enviei o envelope de retorno. O que fazer?
Você poderá enviar o envelope separadamente com um bilhete informando seu nome completo para referência. Alternativamente, você pode gerar um ‘label’ do correio através do site do USPS (clique aqui). Em seguida, envie o ‘label’ para o email passport.losangeles@itamaraty.gov.br, informando o seu nome completo.
9) Perdi meus documentos. Será que foram entregues no consulado?
Consulte a seção de ACHADOS E PERDIDOS.
10) Meu passaporte foi roubado/extraviado. O que fazer?
O primeiro passo será comparecer à delegacia mais próxima de sua residência para solicitar um boletim de ocorrência. Ele será a prova de que você não está mais de posse do seu passaporte. Em seguida, envie o pedido de passaporte por correio conforme as instruções contidas aqui: http://losangeles.itamaraty.gov.br/pt-br/passaporte_comum_.xml
11) Posso solicitar meu RG e CNH (carteira de motorista) junto com o passaporte?
Não. Tanto o RG quanto a CNH são emitidos somente no Brasil.
12) Me casei e mudei meu nome. Como mudar o nome no meu passaporte?
O primeiro passo será registrar o seu casamento junto ao consulado. Clique aqui para ver as instruções. Se a mudança do nome não aconteceu em função de casamento, apresente o documento oficial brasileiro onde consta a alteração no nome.
13) Meu filho nasceu nos EUA, mas só possui a certidão de nascimento americana. Posso pedir o passaporte brasileiro?
Será necessário solicitar primeiramente a certidão de nascimento. Clique aqui para ver as instruções.
14) Eu não tenho nenhum documento brasileiro válido com foto. O que fazer?
Apresente o documento brasileiro válido sem foto, juntamente com um documento brasileiro com foto vencido ou um documento americano com foto válido.
15) Tenho passaporte americano válido, mas meu passaporte brasileiro está vencido. Posso viajar para o Brasil?
De acordo com as informações constantes no site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/ajuda/duvidas/inicio/inicio-brasileiro-com-dupla-nacionalidade-pode), brasileiros com dupla nacionalidade podem entrar no país apresentando passaporte estrangeiro válido, juntamente com o passaporte brasileiro vencido. No caso de menores que pretendam sair do Brasil acompanhados de apenas um dos pais, desacompanhados ou acompanhados por terceiros, será exigida pela Polícia Federal a autorização de viagem do(s) pai(s) ausente(s). Para preparar a autorização, visite: http://losangeles.itamaraty.gov.br/pt-br/autorizacao_de_viagem_comum.xml
16) Tenho passaporte americano válido, mas não tenho nenhum documento brasileiro. Posso viajar para o Brasil?
Sim. Portadores de passaporte americano são isentos de visto para visitas de até 90 dias.
17) Posso entregar minha solicitação pessoalmente no consulado?
No momento, o consulado está recebendo solcitações de passaporte somente pelo correio. Casos de emergência devem ser submetidos pelo email passport.losangeles@itamaraty.gov.br.
18) Irei ao consulado para concluir um serviço que exige a minha presença no consulado. Posso solicitar passaporte ao mesmo tempo?
Em caráter excepcional, o consulado poderá receber o(s) pedido(s) de passaporte quando você vier concluir o serviço presencial. Você deverá juntar toda a documentação num envelope, inclusive o pagamento e o envelope de retorno (endereçado a você e com selos). O(s) passaporte(s) será(ão) emitido(s) posteriormente e enviado(s) no envelope de retorno fornecido.
19) Não recebi o email de confirmação do e-consular e tenho urgência. Posso enviar o pedido assim mesmo?
Para receber o email de confirmação, certifique-se de ter completado os PASSOS 1 e 2 das instruções. Caso já tenha feito, confira a pasta SPAM da sua caixa de correios. Caso você envie o pedido sem o email de confirmação, certifique-se de que a documentação está completa e correta. Solicitações incompletas e sem a aprovação do e-consular são devolvidas sem aviso prévio e sem processamento.
20) Meu filho está no Brasil e pretende retornar aos EUA sozinho ou acompanhado de apenas um dos genitores/responsáveis. O que fazer?
Se não há autorização de viagem impressa na página 4 do passaporte do menor, será necessário emitir uma autorização de viagem comum. Para emitir a autorização, siga as instruções desta página: http://losangeles.itamaraty.gov.br/pt-br/autorizacao_de_viagem_comum.xml. Uma vez pronta, a autorização original (autenticada por notário público e apostilada pelo governo estadual americano) deverá ser enviada ao Brasil por correio.
21) Posso viajar para o Brasil com meu passaporte brasileiro vencido e o meu green card?
Não. É necessário apresentar um passaporte válido.
22) Posso viajar para o Brasil com a minha carteira de matrícula consular?
Não. É necessário apresentar um passaporte válido.
23) Meu filho nasceu nos EUA e ainda não tem passaporte brasileiro. Posso solicitar um visto para ele viajar para o Brasil?
Não. Vistos não são concedidos a cidadãos brasileiros. Neste caso, solicite o passaporte brasileiro.
24) Não possuo nenhum documento brasileiro. Como posso solicitar meu passaporte?
Para renovar ou solicitar um novo passaporte, será necessário apresentar pelo menos um documento de identificação brasileiro válido (original ou cópia certificada). Sugerimos você contatar familiares ou amigos no Brasil para auxiliá-lo. Alternativamente, a 2a vida de certidão de nascimento feita no Brasil pode ser adquirida por meio de serviços privados online, entre eles: registrocivil.org.br (observação: o consulado não se responsabiliza pelo serviço de terceiros). Ou, ainda, entre em contato diretamente com o consulado brasileiro no exterior ou cartório no Brasil que emitiu a certidão. Caso a registro de nascimento tenha sido feito no consulado em Los Angeles, clique aqui para solicitar a 2a via.
25) O DMV não consegue reconhecer o meu passaporte para emitir a minha carteira de motorista da Califórnia. O que fazer?
Esta questão com o DMV é frequente e acontece com passaportes de outras nacionalidades também. O problema é que vários scanners do DMV não estão atualizados e não conseguem 'ler' todos os quesitos de segurança dos passaportes. Neste sentido, sugerimos você tentar outro posto do DMV ou solicitar uma 'second revision'. Solicitar um novo passaporte não garantirá a solução do problema.
26) Meu passaporte tem menos de 6 meses de validade. Preciso renová-lo para viajar para o Brasil?
Não. Porém, se você pretende retornar aos EUA ou viajar para outros países posteriormente, consulte as autoridades de cada país para saber a regra de validade do passaporte para entrada.
27) Não estou conseguindo autenticar as cópias dos meus documentos. O que fazer?
Caso você encontre dificuldade para autenticar o documento em língua estrangeira, escreva uma declaração (Affidavit - I declare this is a true, exact and unaltered copy of document ...), e assine-a perante o notário, que poderá reconhecer a sua assinatura nesta declaração. Envie o 'affidavit' notarizado juntamente com a(s) cópia(s) simples do(s) documento(s) original(is).
28) Posso enviar os documentos originais?
Sim. Documentos originais são aceitos e devolvidos após o processamento do pedido. No entanto, o consulado não recomenda enviar documentos originais por correio, com exceção do passaporte atual.
29) Preciso enviar a autorização para emissão de passaporte do meu filho que está no Brasil. Como poderei fazê-lo?
Você deverá preencher o Formulário de autorização para concessão de passaporte com/sem autorização de viagem, assiná-lo perante qualquer notário público e, em seguida, enviar o formulário para ser apostilado pelo Secretary of State (item I). Após estes dois passos, o formulário original deverá ser enviado ao Brasil juntamente com uma cópia do seu documento de identificação.
30)Verifiquei no site do TSE que a situação do meu título está regular. Isso é suficiente para eu solicitar passaporte?
É importante observar que uma pessoa pode estar com a sua inscrição eleitoral (título) regular, mas não estar quite com as suas obrigações eleitorais. Isso porque a inscrição só é cancelada (torna-se irregular) se a pessoa deixar de comparecer às urnas (e não justificar) por três turnos consecutivos. Assim, por exemplo, se uma pessoa sempre esteve em dia com as suas obrigações eleitorais até as eleições de 2018, mas não votou nas eleições de 2022 nem justificou sua ausência, ela está com a inscrição regular (porque ainda não deixou de votar por três turnos consecutivos), mas não está quite com a Justiça Eleitoral, pois precisará pagar multa (ou pedir dispensa do pagamento) em relação aos turnos de 2022 em que não votou.
Por outro lado, pode acontecer de a pessoa estar quite (pagou a multa e, portanto, não tem débito com a Justiça Eleitoral), mas o seu título estar cancelado. Isso acontece quando a pessoa deixa de votar por três turnos consecutivos, e nesse caso a sua inscrição é cancelada, mas depois paga as multas relativas a essas ausências. Da Certidão de Quitação Eleitoral constará que essa pessoa está quite, mas a inscrição continuará cancelada até que ela preencha o Título Net. Nesse caso, haverá uma observação na própria Certidão de Quitação Eleitoral informando que a inscrição está cancelada.
Portanto, estar em dia com a Justiça Eleitoral implica não haver nenhum tipo de pendência. A inscrição deve estar regular E o(a) eleitor(a) deve estar quite. Somente nessa situação a pessoa está apta a solicitar passaporte, no que concerne as suas obrigações eleitorais.
Em suma, para solicitar passaporte é necessário:
SITUAÇÃO REGULAR = TÍTULO NÃO CANCELADO
(significa que a pessoa não deixou de votar por três turnos consecutivos ou, se deixou, já tomou as providências para a regularização)
+
ESTAR QUITE = NÃO HÁ DÉBITO COM A JUSTIÇA ELEITORAL (significa que a pessoa votou ou justificou ou pagou a multa ou pediu a dispensa do pagamento de multas, e a providência já foi acusada no sistema da Justiça Eleitoral)
O CONSULADO NÃO SE RESPONSABILIZA POR EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA.