Passaporte diplomático e de serviço
Publicado em
06/05/2022 18h03
Atualizado em
19/07/2022 15h40
Passaporte Diplomático ou Oficial
Somente as pessoas relacionadas nos arts. 6º e 8º do Regulamento de Documentos de Viagem estabelecido pelo Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, estão autorizadas a requerer passaporte diplomático ou oficial. Pede-se notar que, em alguns casos, a emissão do passaporte de serviço depende de consulta à Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE).
As questões relativas a passaportes de serviço de militares brasileiros em Los Angeles devem ser tratadas primeiramente com as Adidâncias das Forças Armadas na Embaixada do Brasil em Washington, responsável por tramitar o pedido no Brasil junto às autoridades militares e ao Itamaraty. O Consulado somente poderá emitir PASOF após recebimento de instruções da Divisão de Documentos de Viagem/MRE.
O Consulado-Geral em Los Angeles recorda que, por exigência legal, os menores que viajem desacompanhados, na companhia de terceiros ou na companhia de apenas um dos pais necessitam de uma Autorização de Viagem de Menor para deslocarem-se dentro do Brasil e para sair do País. Esta autorização é diferente da autorização para emissão de passaporte para menor, que é explicada abaixo.
Como solicitar:
PASSO 1 – Preencha o formulário online em https://formulario-autoridades.serpro.gov.br/sci/pages/web/pasofPadipWebInicial.jsf. Procure incluir todas as informações possíveis. Concluído o preenchimento, imprima o protocolo. No protocolo impresso, há um campo para colar a foto e outro para assinar. Cole uma foto colorida recente (sem data), tamanho 2x2 polegadas (2 by 2 inches), de frente para a câmera e com fundo branco. Não são aceitas fotos tiradas há mais de seis meses. Não se esqueça de assinar o protocolo.
PASSO 2 - Reúna os seguintes documentos originais (não há necessidade de cópias):
- Recibo de Entrega de Requerimento
- fotografia 2x2 polegadas recente (máximo 6 meses), de boa qualidade, de frente para a câmera e com fundo branco
- passaporte de serviço anterior, válido ou expirado (desconsiderar, no caso do primeiro passaporte de menor de idade)
- somente para menores de 18 anos: Formulário de autorização para concessão de passaporte com/sem autorização de viagem, assinados por ambos os pais ou responsáveis legais para a concessão do passaporte. O Consulado-Geral em Los Angeles não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem esta autorização. Os responsáveis deverão assinar a autorização perante um Notário Público (Notary Public).
PASSO 3 - Reúna cópias legíveis dos seguintes documentos:
- para cidadãos entre 18 e 70 anos: Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou comprovante de situação regular (https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome). Se você nunca teve título de eleitor ou encontra-se em situação irregular/cancelada, é necessário solicitar a regularização antes do passaporte. Instruções sobre este procedimento estão disponíveis aqui. Após solicitar a regularização do seu título, inclua o protocolo de requerimento no seu pedido de passaporte. No caso de impossibilidade de regularizar a sua situação, assine e apresente a Declaração para obtenção de Passaporte para fins de Identificação e Retorno ao Brasil.
- documento brasileiro de identidade, válido, com foto e expedido por órgão oficial (RG, carteira profissional ou de trabalho, ou carteira de matrícula consular. A certidão de casamento, nascimento/naturalização ou a carteira nacional de habilitação brasileira poderá ser aceita se acompanhada do passaporte atual).
- em casos de alteração de nome/sobrenome: cópia da certidão de casamento brasileira (emitida por cartório no Brasil ou por consulado brasileiro) ou sentença de divórcio (feita no Brasil ou homologada pelo STJ se feita no exterior). Para as alterações em estatuto pessoal decorrentes de tradução de nomes próprios ou de família e mudança de sexo, será obrigatória a apresentação de prova documental da respectiva averbação, efetuada no Brasil.
- para pessoas que não sejam servidores públicos: certidão de nascimento brasileira OU certidão de casamento brasileira OU quando for o caso, certificado brasileiro de naturalização
- para homens entre 18 e 45 anos: comprovante de quitação com as obrigações militares
- para menores de 18 anos: certidão de nascimento do menor e documentos de identidade dos responsáveis legais que contenham foto, assinatura e filiação
- para dependentes: comprovante da Divisão de Pessoal ou Boletim de Serviço do MRE, juntamente com a certidão de nascimento ou de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso
PASSO 4 - acesse https://ec-losangeles.itamaraty.gov.br/ e siga as instruções para a solicitação de passaporte diplomático ou oficial.
PASSO 5 - Aguarde o e-mail de aprovação do seu pedido para enviar a documentação listada acima por correio, juntamente com um envelope do USPS pré-pago e endereçado para o retorno do passaporte. Recomendamos o uso de envelopes com número de rastreamento.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
- a documentação apresentada estará sujeita à análise da autoridade consular, que, nos termos do § 2o do art. 22. do decreto no 5978/2006, sempre poderá solicitar documentos e informações adicionais para concluir a análise do pedido.
- documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.
- o Consulado-Geral não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravio dos envelopes postados.
Em caso de dúvidas, envie sua consulta para passport.losangeles@itamaraty.gov.br.