Carteira de Motorista - Lei AB 60
Desde o dia 02 de janeiro de 2015, o DMV (“Department of Motor Vehicles”) da Califórnia tem emitido carteiras de motorista para candidatos incapazes de comprovar que residem legalmente nos EUA. (AB60 Driver License Implementation)
Para acessar a lista dos documentos que serão aceitos para comprovar a identidade, clique aqui.
Para acessar a lista dos documentos que serão aceitos para comprovar a residência, clique aqui.
ATENÇÃO: caso necessite apresentar a certidão de nascimento brasileira, é obrigatório que seja original, e que tenha sido previamente legalizada no Brasil por um consulado norte-americano e acompanhada de tradução.
Aqueles que desejam solicitar uma carteira de motorista da Califórnia, terão que:
- Estudar para a prova escrita da carteira de motorista;
- Agendar um horário de atendimento através do website do DMV-CA (clique aqui para a página de agendamento do DMV-CA. Atendimento sem agendamento só é aceito nos “Driver License Processing Centers”)
- Preencher o formulário de pedido de carteira de motorista (DL 44) disponível nos escritórios do DMV;
- Passar no exame de vista, passar na prova escrita, e, se for o caso, passar no teste de placas de estrada, a serem realizados no DMV-CA;
- Tirar a impressão digital no DMV-CA;
- Tirar a foto para a carteira de motorista no DMV-CA;
- Agendar, fazer e passar no exame prático de direção;
- Os brasileiros incapazes de comprovar residência legal nos EUA terão de apresentar documentos de identidade e documentos que comprovem a residência na Califórnia.
Os candidatos menores de 18 anos também terão que apresentar o comprovante de conclusão do curso de direção. Para mais informações sobre como obter a carteira de motorista, consulte o Manual do Motorista da Califórnia (“California Driver Handbook”) ou visite http://www.dmv.ca.gov/portal/dmv/dmv/dl/driverhandbooks.
Alerta! Durante o processo de pedido da nova carteira, agentes do DMV podem perguntar se o solicitante já aplicou para uma carteira de motorista anteriormente. Em caso de resposta afirmativa e se a pessoa tiver utilizado informação falsa, o agente do DMV poderá pedir que seja assinada uma declaração admitindo a fraude. Esta admissão de fraude pode resultar em uma condenação por crime de maior gravidade (“felony”), que poderá afetar o status migratório da pessoa, ou desqualificá-la para potenciais benefícios migratórios.