Retorno ao Brasil

Retorno definitivo ao Brasil

 A lista de providências abaixo traz orientações sobre o que é recomendável fazer junto ao Consulado antes da partida, assim como sugestões práticas para a chegada no Brasil. 

Providências antes de partir:

1. Verifique a validade de seu passaporte e de todos os familiares que lhe acompanham. Se algum passaporte estiver expirado, veja aqui as intruções para renová-lo ou solicitar Autorização de Retorno ao Brasil (ARB).
2. Se está levando mudança para o Brasil e morou por mais de um ano no exterior, veja aqui como fazer o atestado de residência no Consulado, para comprovação junto à Receita Federal. Esse atestado de residência também servirá para apresentar ao DETRAN para validação da carteira de motorista britânica no Brasil. Nesse caso, solicite duas vias - uma para a Receita Federal e outra para o DETRAN.
3. Se você ou seus filhos estudaram no Reino Unido, não deixe de apostilar no FCDO os documentos escolares, que posteriormente deverão ser traduzidos no Brasil.
4. Se casou aqui no Reino Unido, não deixe de realizar o registro do casamento no Consulado. Ao chegar ao Brasil, vá ao cartório de registro civil de sua cidade para fazer a transcrição da certidão consular.
5. Se teve filhos no Reino Unido, não deixe de fazer o registro de nascimento no Consulado. Esse registro garante a nacionalidade brasileira para seu filho.
6. Se quem estiver voltando for apenas um dos pais com filho menor, é conveniente fazer a autorização de viagem de menor, a ser assinada pelo genitor (ou responsável legal) que não está viajando com o menor. As autorizações valem por até dois anos.

Outras providências:

1. Se estiver levando cão ou gato de estimação, é necessária a apresentação do Certificado Veterinário Internacional - CVI (clique aqui para ver o modelo), obtido junto ao DEFRA - Department of Enviroment, Food and Rural Affairs. Dúvidas sobre as exigências para o transporte de animais domésticos (ex: certificado de vacinação, chip de identificação etc) devem ser encaminhadas ao DEFRA, a veterinário especializado ou à companhia aérea. 
2. Para informações sobre a entrada de bagagem no Brasil, impostos e alfândega, clique aqui. Dúvidas sobre esses assuntos devem ser encaminhadas diretamente à Receita Federal. 

Providências na chegada ao Brasil:

1. Situação eleitoral: se maior de 18 e menor de 70 anos, não deixe de procurar a Justiça Eleitoral, até 30 dias após o retorno ao Brasil, para regularizar sua situação eleitoral.
2. Serviço militar: homens maiores de 18 e menores de 45 anos que ainda não tenham se alistado devem solicitar o alistamento militar  ao voltar para o Brasil. Veja aqui mais informações.
3. Carteira de identidade: se não dispõe de carteira de identidade, procure a Secretaria de Segurança Pública do seu estado, para se informar sobre o que é preciso para fazer a identidade.
4. Carteira de motorista: o cidadão brasileiro portador de  carteira de habilitação estrangeira, emitida em país onde tenha residido, poderá utilizá-la por até 180 dias ao retornar ao Brasil, desde que ainda esteja válida e seja apresentada junto com identidade brasileira. Antes de completar esse período, procure o DETRAN do seu estado para realizar o exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (veja Resolução CONTRAN 360, de 29/09/2010).
5. Se não dispõe de CPF: consulte aqui a página da Receita Federal.