Registro consular de casamento

Documentação

Observações

1

Formulário de registro de casamento

Formulário do sistema e-consular impresso. Após o preenchimento online, imprimir o arquivo gerado no sistema e trazer no dia do atendimento.

2

Original e cópia simples da certidão britânica de casamento

O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry. 

 Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido, clique aqui.

3

Original e cópia simples de pacto antenupcial (se houver)  

Deverá ser apresentado pacto antenupcial efetuado no Reino Unido, se houver. É necessário que o pacto seja apostilado pelo FCDO.

4

Original e cópia simples dos documentos do cônjuge brasileiro

(se os dois cônjuges forem brasileiros, é obrigatório apresentar a documentação de ambos)

Serão aceitos um dos seguintes documentos:

• Passaporte brasileiro; ou
• Carteira de identidade brasileira (RG); ou
• Carteira nacional de habilitação (com foto); ou
• Carteira de identidade profissional.

Também deve ser apresentado um dos seguintes documentos, que dependerá do estado civil antes do casamento:

1. Se solteiro: certidão brasileira de nascimento emitida há menos de seis meses*; ou

2. Se divorciado:  certidão brasileira de casamento emitida há menos de seis meses* com averbação de divórcio. Se o cônjuge brasileiro foi casado em qualquer outro país que não o Brasil e realizou o divórcio apenas no exterior, há a necessidade de homologação de divórcio no Brasil (informações aqui);

3. Se viúvo: certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de seis meses*.

* A apresentação de uma dessas certidões com data recente é requisito legal para a comprovação do estado civil no Brasil. Veja aqui como obter a certidão atualizada.

5

Original e cópia simples dos documentos do cônjuge estrangeiro

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Passaporte válido; 

2. Certidão de nascimento (caso britânico, o full birth certificate); 

3. Declaração de que nunca foi casado com nacional brasileiro. A declaração não é exigida se a certidão de casamento mencionar que o estado civil do cônjuge no momento do matrimônio era "solteiro". Em todos os outros casos, ou se a certidão não mencionar o estado civil do cônjuge estrangeiro no momento do casamento, é necessário apresentar a declaração, que deve ser assinada no Consulado. Na impossibilidade da presença do estrangeiro para assinatura na frente do agente consular, a firma deve ser reconhecida por advogado (solicitor) ou tabelião (notary public) e apostilada pelo FCDO.

Se divorciado, também deverá ser apresentado:

• Documento oficial de divórcio se o ex-cônjuge for estrangeiro; ou
• Certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio;  ou original da sentença de homologação se o ex-cônjuge for  brasileiro.

Se viúvo, também deverá ser apresentada a certidão de registro de óbito do antigo cônjuge.

Se alguma das certidões tiver sido emitida fora do Reino Unido, serão necessários procedimentos adicionais. 

6

Original e cópia de comprovante de mudança de nome em função do casamento (se for o caso)

Deverá ser apresentado um dos documentos abaixo em que conste a alteração:

• Passaporte britânico; ou
• Visto britânico com foto ou carteira avulsa (biometric residence permit); ou
• Carteira de motorista britânica (driving licence); ou
• "CitizenCard" (antigo "Validate UK - proof of age"); ou
• Certidão britânica de nascimento de filho do casal.

7

Pagamento da taxa consular 

Para saber o valor do registro consular de casamento e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

e-consular

A solicitação de registro consular de casamento deve ser feita através do sistema e-consular.

⚠️Após a validação pelo sistema, deverá ser agendado horário para comparecimento do declarante (cônjuge brasileiro) ao Consulado. Esse serviço não está disponível pelo correio.