COMBO: registro de nascimento para menores de 2 anos + primeiro passaporte

Publicado em 05/09/2022 11h57 Atualizado em 04/10/2024 09h21

Passo 1: Reúna a documentação necessária

Passo 2: Faça a solicitação pelo e-consular

Passo 3: Pagamento da taxa consular

Passo 4: Agende no e-consular

INFORMAÇÕES GERAIS

1. O registro consular de nascimento garante a nacionalidade brasileira ao registrado, que passa a ser considerado brasileiro nato (saiba mais sobre nacionalidade). Feito registro, o menor poderá obter outros documentos brasileiros, nesse caso o passaporte.

2. Se os genitores tiverem contraído matrimônio no Reino Unido, ou em qualquer outro país, é recomendável que, primeiramente, seja efetuado o registro consular do casamento e, posteriormente, o registro consular de nascimento do filho, principalmente nos casos em que tenha ocorrido mudança de nome em função do casamento (saiba mais sobre registro consular de casamento aqui).

5. A documentação brasileira dos pais precisa estar em dia. O Consulado não aceita que cidadãos brasileiros apresentem documentação estrangeira para esse serviço (mais informações na seção seguinte).

6. O registro consular de nascimento será efetuado com base na certidão britânica de nascimento, que servirá para comprovar o nascimento e a filiação do registrando. Deverá ser apresentado ao Consulado o original da Certified Copy of an Entry (full form), documento que contém o nome dos genitores. O Birth Certificate (short form), entregue gratuitamente no momento do registro, não será suficiente para o registro consular, pois não menciona os nomes dos genitores. Caso não disponha do Certified Copy of an Entry, solicite a sua emissão no Register Office em que o registro do seu filho foi efetuado (para os registros efetuados há mais de 6 meses, na Inglaterra ou no País de Gales, a solicitação pode ser feita por meio do site do General Register Office).

1º PASSO: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Separe os seguintes documentos antes de dar início à sua solicitação. O Consulado-Geral poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário. Não serão processadas solicitações se a documentação estiver incompleta.

1. Original e cópia da certidão britânica de nascimento do menor

O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry –, contendo o nome dos genitores – full birth certificate.

Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido, serão necessários procedimentos adicionais (clique aqui).

2. Original (ou cópia autenticada recentemente) dos documentos dos dois genitores

O(s) genitor(es) brasileiro(s) deverá(ão) devem apresentar:

certidão brasileira de casamento, ou
certidão brasileira de nascimento.

Deverão apresentar, também, um dos documentos abaixo:

Passaporte brasileiro válido, ou, excepcionalmente, vencido há menos de 2 anos; ou
Carteira de identidade brasileira expedida há menos de 10 anos (RG); ou
Carteira nacional de habilitação válida (com foto); ou
Documento de identidade expedido há menos de 10 anos por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (CRM, CREA, OAB, etc.).

O nome do genitor no registro consular de nascimento não poderá ser diferente daquele que consta na sua certidão brasileira de casamento ou de nascimento, mesmo que a composição do nome na certidão estrangeira de nascimento do filho seja diferente. A fim de que o registro seja autorizado, caberá ao interessado, por meio da apresentação de um documento estrangeiro oficial, comprovar que os nomes diferentes identificam a mesma pessoa.

Em caso de genitor estrangeiro deverão ser apresentados passaporte estrangeiro válido e um dos documentos abaixo:

a) Certidão brasileira de casamento (se casado com o genitor brasileiro); ou

b) Certidão estrangeira de nascimento, que contenha o nome dos pais (caso o genitor seja britânico, o Certified Copy of an Entry – full birth certificate).; ou

c) Qualquer outro documento local que contenha a filiação do genitor estrangeiro.

Se o documento do genitor estrangeiro tiver sido emitido em outro país, fora do Reino Unido, deverá ser previamente apostilado ou legalizado. Clique aqui e verifique os procedimentos necessários.

Original de documento brasileiro

Certidão de nascimento brasileira ou carteira de identidade brasileira (RG) do menor de idade.
Se o menor de idade nasceu no exterior e ainda não foi registrado em Consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte (saiba mais).

3. Fotografia

Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (3,5 x 4,5 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses (saiba mais).

4. Recibo de Entrega de Requerimento (RER)

Preencha o formulário RER. Como o registro de nascimento brasileiro ainda não foi realizado, no formulário RER apenas inclua "000" nos campos referentes ao registro de nascimento para seguir adiante.

Devido à necessidade de informar um CPF para solicitar o passaporte, no caso do "Combo", o requerente deve marcar no formulário a caixa de seleção "Primeiro passaporte - registro de nascimento será feito conjuntamente". Ao marcar esta caixa, não será exigida a apresentação do número do CPF para solicitação do passaporte.

Neste momento, não será necessário fazer upload dos documentos. Isto será feito na etapa seguinte, no e-consular.

ATENÇÃO: o preenchimendo deste formulário é apenas a primeira etapa. Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular.

Clique aqui para acessar o formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

Se o menor for alfabelizado, poderá assinar no campo indicado. Caso não seja alfabetizado, um dos pais poderá assinar.

Para instruções de preenchimento, clique aqui.

5. Autorização para concessão de passaporte a menor

O formulário de autorização para concessão de passaporte a menor e o formulário de inscrição da autorização de viagem devem ser preenchidos por ambos os genitores (clique aqui) e assinados presencialmente, no Consulado.

Enquanto a autorização para a concessão de passaporte a menor (formulário à esquerda) é obrigatória, a inscrição ou não da autorização de viagem do menor no passaporte (formulário à direita) é opcional. Para saber mais sobre a autorização de viagem, por favor, leia as instruções que seguem no quadro.

Os pais devem trazer o(s) formulário(s) já preenchido(s) - mas não assinado(s) -, a certidão brasileira de nascimento (ou carteira de identidade) da criança e também os próprios documentos brasileiros válidos com foto (ex.: passaporte ou identidade). No caso de pais estrangeiros, é necessário apresentar documento válido com foto.

Observação: se no documento de identidade dos pais constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor).

Se um dos genitores se encontrar no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório. Na autorização para passaporte, não será aceito reconhecimento por semelhança.

Inscrição no passaporte da autorização de viagem de menor (formulário à direita)

A inscrição da autorização de viagem no passaporte é opcional; ao contrário da autorização para concessão de passaporte a menor, que é obrigatória.
Caso optem por não solicitar a inscrição, o formulário de autorização de viagem de menor deverá ser deixado em branco.
O formulário somente deverá ser utilizado para fins de inscrição da autorização de viagem em passaporte emitido pelo Consulado-Geral em Londres. Para autorizar a inscrição da autorização de viagem em passaporte a ser emitido pela Polícia Federal no Brasil, clique aqui.
A validade da autorização inscrita no passaporte ficará a critério dos genitores, podendo ter como validade máxima a mesma do documento de viagem. A autorização somente poderá ser cancelada mediante a solicitação de um novo documento de viagem em nome do menor.
Sem a autorização inscrita no passaporte, o menor somente poderá sair do território brasileiro acompanhado dos dois genitores ou mediante a apresentação de autorização escrita do genitor que não estiver acompanhando ou mediante autorização judicial (clique aqui).

2º PASSO: SOLICITAÇÃO NO E-CONSULAR

Acesse o sistema e-consular.
Cadastre-se, se já não o tiver feito, ou faça o login.
Para instruções sobre o sistema, clique aqui.
Certifique-se de que submeteu seu pedido (o sistema, ao final, gera um recibo com código QR).
Aguarde a análise da autoridade consular.
A análise leva, em média, 3 dias úteis.

3º PASSO: PAGAMENTO DA TAXA CONSULAR

O pagamento da taxa do passaporte pode ser feito por meio de postal order ou cartão de débito no dia do atendimento. Para ver as instruções, clique aqui.

4º PASSO: AGENDAMENTO NO E-CONSULAR

Uma vez validado o pedido, o sistema abrirá automaticamente dia e hora para agenda atendimento presencial no Consulado.

No dia agendado, ambos os pais deverão estar presentes e portar os originais de todos os documentos apresentados.

IMPORTANTE: a ausência de um dos pais só poderá ser suprida por procuração específica, emitida há menos de um ano, ou sentença judicial específica, emitida há menos de dois anos. A mera guarda unilateral da criança não é suficiente para suprir a ausência do segundo genitor.

Validade do passaporte

O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme o quadro abaixo:

De 0 a 1 ano de idade	O passaporte terá validade de 1 ano.
De 1 a 2 anos de idade	O passaporte terá validade de 2 anos.