Atribuições do Consulado-Geral
Área de responsabilidade: Inglaterra (com exceção de alguns condados do norte*), País de Gales, Gibraltar e Ilhas Jersey.
Não estão sob a responsabilidade desta Repartição Consular:
| Local | Missão brasileira responsável |
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Escócia, Irlanda do Norte, Ilha de Man e os seguintes condados do norte da Inglaterra: |
Consulado-Geral em Edimburgo |
| Colônia de Montserrat e Ilhas Virgens Britânicas | Embaixada em Bridgetown |
| Ilhas do Atlântico Sul | Consulado-Geral em Buenos Aires |
| Ilhas Bermudas | Consulado-Geral em Nova York |
| Ilhas Pitcairn | Consulado-Geral em Sydney |
Atribuições do Consulado-Geral:
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Proteger os interesses dos cidadãos brasileiros, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do Reino Unido |
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Exercer as funções de notário público e de oficial de registro civil, e, como tal, autenticar documentos, emitir certidões, procurações, declarações, certificados e atestados aos cidadãos brasileiros |
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Expedir documentos de viagem (passaportes, autorizações de retorno ao Brasil) |
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Atuar como órgão alistador militar |
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Proceder com o alistamento e regularização eleitoral e conduzir os processos eleitorais em sua jurisdição |
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Conceder visto brasileiro para que cidadãos estrangeiros possam ingressar em território nacional |
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Prestar assistência a cidadãos brasileiros em situação de desvalimento |
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Realizar projetos junto à comunidade brasileira |
O que o Consulado-Geral não pode fazer:
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Interferir em pedidos de visto para brasileiros que vêm para o Reino Unido e em eventual denegação de entrada |
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Emitir Carteira de Identidade (competência da Secretaria de Segurança Pública de cada estado), Registro Nacional de Estrangeiro (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (Detran dos estados ou Denatran), atestado de boa saúde. Esses documentos somente podem ser solicitados no Brasil |
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Representar brasileiro perante a Justiça |
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Interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor |
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Efetuar reservas de hotel, compra de passagens, aluguel de veículos, armazenamento de bagagens, abertura de conta em banco e outros serviços privados |
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Arcar com despesas médicas, hospitalares, judiciais, além de despesas com sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil, ou quaisquer outras, ainda que emergenciais |
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Emitir atestado de bons antecedentes (somente no Brasil, pessoalmente ou mediante procurador, junto à Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública dos Estados), atestado de boa saúde |
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Receber inscrições para concursos públicos |
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Receber pagamentos de impostos (como IRPF), taxas, tributos de recolhimento federal, estadual ou municipal (deverão ser efetuados em território nacional, pessoalmente ou por procurador) |