Registro de nascimento

Documentação

Observações

1

Formulário de requerimento de registro de nascimento

O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira. 

Atenção: é fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.

2

Original e cópia simples da certidão britânica de nascimento do menor

O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry –, contendo o nome dos genitores – full birth certificate.

Atenção: se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido, inclusive em Territórios ultramarinos britânicos e Crown Dependencies (Jersey, Guernsey, Isle of Man), clique aqui.

3

Original (ou cópia autenticada) e cópia simples de documentos dos dois genitores – não serão aceitas certidões plastificadas

O(s) genitor(es) brasileiro(s) deverá(ão) apresentar certidão brasileira de casamento ou de nascimento e um dos documentos abaixo:

a) Passaporte brasileiro válido, ou, excepcionalmente, vencido há menos de 2 anos; ou
b) Carteira de identidade brasileira válida (RG); ou
c) Carteira nacional de habilitação válida (com foto); ou documento de identidade válido expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (CRM, CREA, OAB, etc.).

Atenção: o nome do genitor no registro consular de nascimento não poderá ser diferente daquele que consta na sua certidão brasileira de casamento ou de nascimento, mesmo que a composição do nome na certidão estrangeira de nascimento do filho seja diferente. A fim de que o registro seja autorizado, caberá ao interessado, por meio da apresentação de um documento estrangeiro oficial, comprovar que os nomes diferentes identificam a mesma pessoa.

Em caso de genitor estrangeiro deverão ser apresentados passaporte estrangeiro válido e um dos documentos abaixo:

a) Certidão brasileira de casamento (se casado com o genitor brasileiro); ou 
b) Certidão estrangeira de nascimento, que contenha o nome dos pais (caso o genitor seja britânico, o Certified Copy of an Entry – full birth certificate); ou 
c) Qualquer outro documento local que contenha a filiação do genitor estrangeiro.

Atenção: se o documento do genitor estrangeiro tiver sido emitido em outro país, fora do Reino Unido, deverá ser previamente apostilado ou legalizado. Clique aqui e verifique os procedimentos necessários.