Registro de casamento
Deverão estar presentes no consulado itinerante, no momento do registro:
a) O cônjuge brasileiro, que será o declarante;
b) A presença do outro cônjuge só é necessária para assinatura de uma das declarações apresentadas no item 3 e no item 5 da lista de documentos.
Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário de registro de casamento |
O formulário deve ser preenchido antes do atendimento e assinado pelo declarante. |
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2 |
Original e cópia simples da certidão britânica de casamento |
O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – Certified Copy of an Entry. Atenção: se a certidão tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido ou em Territórios ultramarinos britânicos e Crown Dependencies (Jersey, Guernsey, Isle of Man), clique aqui. |
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3 |
Original e cópia simples de pacto antenupcial ou declaração de não existência de pacto |
Deverá ser apresentado: a) Pacto antenupcial efetuado no Reino Unido, se houver. É necessário que o pacto seja apostilado pelo FCO; ou b) Declaração de não existência de pacto antenupcial, assinada por ambos os cônjuges durante o atendimento no itinerante. Na impossibilidade da presença do cônjuge estrangeiro, a firma deve ser reconhecida por advogado (solicitor) ou tabelião (notary public) e apostilada pelo FCO. |
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4 |
Original e cópia simples dos documentos do cônjuge brasileiro (se os dois cônjuges forem brasileiros, é obrigatório apresentar a documentação de ambos) |
Serão aceitos um dos seguintes documentos:
Também deve ser apresentado um dos seguintes documentos, que dependerá do estado civil antes do casamento:
Atenção: a apresentação de uma dessas certidões com data recente é requisito legal para a comprovação do estado civil no Brasil. |
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5 |
Original e cópia simples dos documentos do cônjuge estrangeiro |
Deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Se divorciado, também deverá ser apresentado:
Se viúvo, também deverá ser apresentada a certidão de registro de óbito do antigo cônjuge. Atenção: se alguma das certidões tiver sido emitida em outro país que não o Reino Unido ou em Territórios ultramarinos britânicos e Crown Dependencies (Jersey, Guernsey, Isle of Man), clique aqui. |
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6 |
Original e cópia de comprovante de mudança de nome em função do casamento |
Deverá ser apresentado um dos documentos abaixo em que conste a alteração:
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7 |
Pagamento |
O registro de casamento custa £20. O pagamento poderá ser realizado com cartão de débito ou por postal order. O postal order deve ser adquirido antecipadamente em qualquer agência de correio. Recomenda-se a compra de postal order individual para cada serviço solicitado, bem como a manutenção do comprovante do pagamento efetuado. |