Regularização, alteração de dados cadastrais e cancelamento de CPF

Para solicitar sua regularização ou alteração de dados cadastrais junto à Receita Federal, é necessário seguir os passos abaixo:

1. Preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível aqui., indicando o país onde você reside no exterior.

Atenção: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

2. Enviar a solicitação para o endereço de email cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando os documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

- Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;

- Documento de identificação do interessado (passaporte, carteira de identidade, de motorista ou de trabalho, documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside, etc);

- Certidão brasileira de nascimento ou de casamento, onde conste a filiação (ou verso do RG);

- Título de eleitor ou a consulta ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos acima de 18 anos;

- Uma "selfie" em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade. Se os documentos brasileiros forem antigos, pode segurar um documento estrangeiro mais recente junto com o brasileiro antigo

- Para menores de 16 anos: enviar documento de identificação e "selfie" do pai ou mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

Para mais informações, acesse o site da Receita Federal.

Aqueles que fizeram a inscrição no CPF no Consulado poderão solicitar a alteração de dados cadastrais, no prazo de 90 dias da inscrição, sem a necessidade de encaminhamento do pedido à Receita Federal. Basta agendar atendimento pelo sistema e-consular.

Será possível verificar se o seu CPF necessita ou não de regularização por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-cadastro-de-pessoas-fisicas

OS TIPOS DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF SÃO OS SEGUINTES - 

• REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
• PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
• SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
• CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
• TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito
• NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Consulte AQUI sua situação cadastral - /aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp

Observação: situação cadastral é diferente de situação fiscal. Sendo assim, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal. Para verificar a regularidade fiscal, emita uma Certidão Negativa de Débitos ou faça uma Pesquisa de Situação Fiscal, por meio do seguinte link: /pessoafisicaejuridica/sitfiscodigoacesso/.

Caso seu CPF apareça como "suspenso", solicite a regularização diretamente pelo site da Receita (para tanto, deverá ser declarado um endereço e telefone no Brasil).

A regularização de CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003 0146, com custo telefônico da chamada para o Brasil. 

Para mais informações sobre a situação cadastral do CPF, clique aqui.