Atestado de Nacionalidade
O que é?
O atestado de nacionalidade é um documento consular que certifica a nacionalidade brasileira, a filiação e a naturalidade do requerente. O documento é exigido pelas autoridades aos interessados em adquirirem a nacionalidade de alguns países e poderá ser emitido pelo Consulado aos cidadãos brasileiros residentes em sua jurisdição.
Como solicitar?
Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-consular.
Documentos necessários
| 1 | Documento de identidade | Passaporte válido (original e cópia das páginas 2 e 3) ou RG ⚠️Para menores de 18 anos, também é necessário apresentar os passaportes dos genitores ou responsáveis. |
| 2 | Certidão de registro civil, conforme o caso |
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| 3 | Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui. |
Observações:
Ao adquirir outra nacionalidade, recomenda-se manter o mesmo nome da nacionalidade brasileira originária. A legislação brasileira não permite o registro civil consular, como o registro de casamento, nos casos em que o prenome do cidadão brasileiro tenha sido modificado no momento da aquisição da nacionalidade estrangeira, mesmo que fique comprovado que o cidadão também possui a cidadania brasileira.
O brasileiro que adquira outra nacionalidade poderá solicitar a perda da nacionalidade brasileira, por meio de manifestação escrita, expressa e voluntária, apresentada ao Ministério da Justiça.
💡 Para obter mais informações sobre nacionalidade, acesse o site do Ministério da Justiça.
Forma de solicitação
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A solicitação de declaração de endereço deve ser feita através do sistema e-consular. Passo-a-passo
1. Entre no sistema e-consular e:
Se você já tem conta no e-consular, faça o login aqui.
Caso contrário, faça seu cadastro.
Se você já tem conta no GOV.BR, clique em "Entrar com GOV.BR".
O acesso pode ser feito pelo computador, tablet ou celular.
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