Orientação jurídica gratuita

O Consulado, por meio de contrato com escritório de advocacia, fornece serviço gratuito de orientação jurídica nas áreas de direito de família e migração.

O serviço é oferecido principalmente a brasileiros no Reino Unido em situações de vulnerabilidade (vítimas de violência doméstica, menores de idade etc.) e de emergência (acidentes, doenças graves, mortes, prisões etc.). 

À medida que houver disponibilidade de agenda, o setor de assistência encaminhará mensagem de resposta aos solicitantes com a data e o horário do atendimento. Terão preferência os casos considerados urgentes ou emergenciais.

Cabe ressaltar que o atendimento com o advogado do Consulado tenciona oferecer apenas orientações jurídicas sobre o caso. Não compete ao Consulado representar brasileiros perante a justiça local, nem interferir em questões de direito privado.

Caso tenha interesse em marcar atendimento com o advogado do Consulado, envie mensagem para assist.cglondres@itamaraty.gov.br com as seguintes informações:

Para que o apoio possa ser prestado, é necessário que os dados indicados acima sejam fornecidos da maneira mais exata e detalhada possível.

As informações compartilhadas com o advogado serão mantidas em sigilo.

O acesso a essas informações será restrito ao Consulado-Geral, nos termos da Lei de Acesso à Informação, e elas somente serão transmitidas a terceiros (familiares, amigos, advogados, agentes estatais britânicos etc.) com a expressa autorização do assistido ou de seu representante legal.

Todo cidadão brasileiro no Reino Unido tem o direito de entrar em contato com o Consulado, mesmo que esteja detido, preso ou hospitalizado. Esse direito é previsto em convenções internacionais, em particular a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963.