Brasileiro preso (crime ou contravenção penal)
Quando um cidadão é preso no Reino Unido, ele aguarda em uma delegacia sua audiência judicial, na qual tem direito de ser representado por um advogado dativo. Conforme o caso, após a audiência a pessoa presa pode ser encaminhada para um dos presídios da região, para aguardar julgamento.
Neste processo, que pode levar algumas semanas, o brasileiro preso terá a oportunidade de solicitar que o Consulado seja notificado a respeito de sua prisão. Esta notificação ocorre somente com sua autorização.
Para localizar um brasileiro preso, é necessário enviar e-mail para o serviço "Find a prisoner": findaprisoner@justice.gov.uk. Como a mensagem deve ser escrita em inglês, utilize o modelo disponibilizado (clique aqui) preenchendo os espaços em branco.
Formalmente, o prazo de localização é de seis semanas. No entanto, o tempo médio de resposta varia de uma a duas semanas. Durante esse período, não há nada que possa ser feito, nem há outros procedimentos que a família ou o Consulado possam adotar.
Caso necessite de auxílio, poderá entrar em contato com o setor de assistência consular por meio do e-mail: assist.cglondres@itamaraty.gov.br.
De acordo com a lei local (Protection Act 1998), será solicitado ao detido autorização para compartilhar suas informações com terceiros.
Se o detento autorizar, as autoridades britânincas enviarão uma mensagem com a confirmação da detenção, a localização e o número de identificação do preso. Se o detento não autorizar, nenhuma informação será enviada – seja aos familiares, amigos, advogados, Consulado ou mesmo aos órgãos públicos britânicos.
Uma vez informados da localização e do número de identificação do detento, familiares e amigos podem contatá-lo diretamente, por meio de cartas, mensagens eletrônicas e visitas. Já o preso pode enviar cartas e fazer chamadas telefônicas, inclusive para o Brasil.
Informações sobre meios de contato estão disponíveis nos links:
O sistema de detenção do Reino Unido é reconhecido por sua civilidade, independentemente de irregularidades migratórias ou da gravidade do crime cometido. Os detentos recebem tratamento médico e alimentação adequados, além de terem a oportunidade de estudar e trabalhar na própria unidade prisional.
É importante que os brasileiros presos entrem em contato com o Consulado e informem sua localização e número de identificação. Seus dados cadastrais serão mantidos em sigilo e não serão compartilhados com terceiros – familiares, amigos, advogados, agentes estatais britânicos etc. – sem sua prévia autorização, nos termos do art. 55 do Decreto n. 7.724/2012, do art. 31 da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e dos art. 5º, 37 e 216 da Constituição Federal do Brasil.