Visto Temporário XIV – Aposentadoria

Visto Temporário XIV – Transferência de Aposentadoria ou Benefício (VITEM XIV)

(Faça o seu agendamento aqui)

O VITEM XIV com base em transferência de rendimentos de aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte poderá ser concedido ao imigrante aposentado ou beneficiário de pensão por morte que comprovar a transferência mensal ao Brasil da importância, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares). 

Deverá apresentar o Recibo de Entrega (RER) impresso após completar o preenchimento do Protocolo Web (On-line application form) em formulário WEB. Instruções detalhadas encontram-se na parte inferior da aba “Orientações de Preenchimento” do formulário, bem como na aba “Enviar Arquivos”, indicando a proporção e as resoluções mínima e máxima exigidas para imagens de fotografia e assinatura.

O ENVIO DE ARQUIVOS COM DADOS BIOMÉTRICOS E BIOGRÁFICOS PELO FORMULÁRIO WEB NÃO DISPENSA A APRESENTAÇÃO DOS MESMOS EM MEIO FÍSICO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO À REPARTIÇÃO CONSULAR, PARA FINS DE VERIFICAÇÃO.

DOCUMENTAÇÃO

O interessado deverá comparecer ao Consulado-Geral com os originais e respectivas cópias dos seguintes documentos, em dois maços idênticos:

I – Passaporte válido;

II - certificado internacional de imunização, quando assim exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

III - seguro de saúde válido no território brasileiro;

IV - formulário de solicitação de visto preenchido;

V - comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro (apenas reserva de passagem aérea ou de transporte alternativo) NÃO ADQUIRIR A PASSAGEM ANTES DE CONFIRMADA A CONCESSÃO DO VISTO;

VI - atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem devidamente apostilado ou, a critério da autoridade consular e de acordo com as peculiaridades do país onde o visto foi solicitado, documento equivalente.

VII - comprovação de aposentadoria e de capacidade de transferir para o Brasil a quantia, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares);

VIII - comprovação de recebimento de pensão por morte em montante igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares); ou

IX - outras fontes regulares de rendimento para complementar o valor exigido, se necessário; 

X – Assento de nascimento devidamente apostilado.

Documentos emitidos fora do Brasil deverão ser apostilados. Após chegada ao território brasileiro, terá o prazo de 90 (noventa) dias para registro na Polícia Federal.

Consulte o emolumento (taxa) consular neste link.

 

NOTA IMPORTANTE:

Ao interessado que esteja no território nacional brasileiro poderá ser concedida autorização de residência pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde que apresentados os documentos previstos.

OBSERVAÇÃO:

O atestado de vacinação contra febre amarela é necessário para aqueles que viajaram nos noventa dias (90), que antecedem a viagem ao Brasil, para: Angola, Bolívia, Benin, Burkina, Camarões, Colômbia, República Democrática do Congo, Equador, Guiana Francesa, Gabão, Gana, Gâmbia, República da Guiné, Libéria, Nigéria, Peru, Serra Leoa, Sudão e Venezuela.

Aconselha-se vacinação contra febre amarela para aqueles que pretendem viajar para certas cidades brasileiras e exige-se a vacinação para outras.  Consulte, se desejar, o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.