Visto Temporário II - Tratamento de saúde

Visto Temporário II - Tratamento de saúde                

(Faça o seu agendamento aqui)            

Para quem
Estrangeiro que viajará ao Brasil para se submeter a tratamento de saúde com prazo superior a 90 dias e seu acompanhante.

Como solicitar
O interessado deverá enviar ao Consulado-Geral os originais e cópias simples dos seguintes documentos, em dois maços idênticos:

• Recibo de Entrega de Requerimento (RER), gerado ao final do preenchimento de formulário eletrônico (é obrigatório o "upload" de todos os demais documentos a serem apresentados);
• Passaporte com prazo de validade igual ou superior a seis meses (a cópia deverá ser apenas da página da identificação);
• Fotografia com menos de seis meses (de frente, fundo claro, sem óculos);
• Declaração de aceitação emitida pelo hospital ou clínica no Brasil, especificando o tratamento ou cirurgia a que se submeterá o requerente e o respectivo período de duração, bem como atestado de que não haverá ônus para o governo brasileiro (a assinatura do médico responsável deverá ser reconhecida em cartório no Brasil e deverá ser acompanhada de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina/CRM);
• Declaração do médico em Portugal, com assinatura reconhecida em cartório, atestando a necessidade de se fazer o tratamento ou cirurgia no Brasil;
• Seguro de vida válido em todo o território brasileiro que ofereça cobertura para tratamento, internação hospitalar e repatriação;
• Certidão negativa de antecedentes criminais, apostilada;
• Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia, apostilado;
• Certidão de nascimento com menos de seis (6) meses, apostilada;
• Duas cópias simples do Cartão de Cidadão.
• As cópias dos documentos devem ser feitas somente após seu apostilamento; não utilizar agrafos.

Emolumento (taxa) consular: consulte este link.