Valor das taxas (emolumentos) consulares
Valor das taxas (emolumentos) consulares
O pagamento dos serviços consulares está fixado na Tabela de Emolumentos Consulares (TEC) e é enviado integralmente ao Tesouro Nacional. Exceto nos casos de isenção previstas na TEC, não é possível expedir documento sem que se abone previamente os emolumentos correspondentes.
O pagamento pode ser feito em Multibanco (de bancos portugueses) ou dinheiro (no valor exato). Não são aceitos cartões de crédito.
Serviço |
Taxa Consular € |
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Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
GRÁTIS |
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Matrícula Consular |
GRÁTIS |
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Passaporte |
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Maiores de 18 anos |
132,00 |
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Menores de 0 a 3 anos |
44,00 |
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Menores de 4 a 17 anos |
88,00 |
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Registro Civil |
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Registro de nascimento |
GRÁTIS |
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Registro de casamento |
22,00 |
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2ª via de registro |
5,50 |
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Registro de óbito |
GRÁTIS |
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Atos Notariais |
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Atestado de Residência |
16,50 |
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Atestado de Vida |
5,50 |
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Autenticação de cópias de documento redigido em Português (por folha) |
5,50 |
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Autenticação de cópias de documento redigido em idioma estrangeiro (por folha) |
11,00 |
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Declaração consular (estado civil, edictos, não nacional etc.) |
16,50 |
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Escritura Pública |
16,50 |
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Procuração pública |
22,00 |
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Procuração pública - 2ª via |
11,00 |
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Procuração pública para o INSS |
5,50 |
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Reconhecimento de assinatura |
22,00 |
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Reconhecimento de assinatura para autorização de viagem de menor |
GRÁTIS |
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Reconhecimento de assinatura para pensão/FGTS |
GRÁTIS |
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Vistos de VISITA / Visados de VISITA |
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Taxa Geral – Tasa General |
88,00 |
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Angola |
198,00 |
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Argélia |
93,50 |
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Austrália |
132,00 |
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China |
126,50 |
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Estados Unidos |
176,00 |
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Vistos TEMPORÁRIOS / Visados TEMPORARIOS |
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Taxa Geral – Tasa General |
110,00 |
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Taxas Diferenciadas por país / Tasas Diferenciadas por país |
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Estados Unidos (Vitem I, VII, VIII) |
275,00 |
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Estados Unidos (Vitem II, V, IX, X, XI e XII) |
319,00 |
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Estados Unidos (Vitem IV) |
176,00 |
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França (Vitem IV) |
110,00 |
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Reino Unido (mais de 180 dias) |
236,50 |
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Reino Unido (Vitem IV) |
511,50 |
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Vistos PERMANENTES / Visados PERMANENTES |
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Taxa Geral – Tasa General |
220,00 |
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Taxas Diferenciadas por país / Tasas Diferenciadas por país |
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Estados Unidos |
396,00 |
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Itália |
GRÁTIS |
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Vistos – TAXAS DE PROCESSAMENTO |
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Emirados Árabes – Taxa de Reciprocidade |
220,00 |
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França (Vitem IV) – Taxa de reciprocidade |
110,00 |
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Reino Unido – Taxa de reciprocidade (mais de 180 dias) |
173,00 |