Serviços eleitorais on-line
- JUSTIFICATIVA ELEITORAL
Caso não tenha votado, nem enviado a justificativa no dia da votação, o eleitor deverá justificar sua ausência às urnas em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação, consulte como enviar sua justificativa no site do TSE neste link.
- E-TÍTULO
De acordo com a Justiça Eleitoral, não mais serão emitidos títulos de eleitor impressos para requerentes residentes no exterior. Alternativamente, a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo "e-título", disponível no Google Play e na Apple Store, por meio do qual os interessados poderão baixar a versão digital do documento. Consulte este link.
- RECOLHIMENTO DE MULTAS
O eleitor residente no exterior que não estiver quite com a Justiça Eleitoral poderá consultar a multa e recolher o valor devido, de acordo com a instrução publicada neste link pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- SERVIÇOS ONLINE OFERECIDOS PELO TSE
- Para emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, consulte este link.
- Para outras informações tais como local de votação e quitação de multas: clique aqui
- ELEITORES COM TÍTULOS CANCELADOS
Em coordenação com o Cartório Eleitoral do Exterior, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulga lista de 5.631 eleitores brasileiros que se encontram com seus títulos eleitorais cancelados na jurisdição de Lisboa. A lista completa encontra-se disponível aqui. O Consulado esclarece que os dados pessoais constantes da lista estão apresentados em consonância com o disposto na Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Eleitores com o título cancelado ficam impedidos de votar.
- CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA
O Cartório Eleitoral do Exterior (CEE) informa que os eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral poderão solicitar certidão circunstanciada por meio do seguinte link:
Recorda-se que a certidão circunstanciada é emitida para aqueles cujas inscrições não estão regulares (como em casos de suspensões ou cancelamentos) ou os que não possuem inscrição eleitoral. Eleitores com situação regular devem solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral diretamente no site do TSE. O Cartório Eleitoral informa que cada e-mail cadastrado poderá solicitar uma única certidão circunstanciada. Espera-se, desse modo, que cada cidadão utilize seu e-mail próprio para solicitar sua certidão.
Após solicitada, a certidão será encaminhada pelo CEE diretamente ao e-mail cadastrado pelo cidadão, no prazo de até 10 dias úteis, até 10/6, e de 5 dias úteis, a partir de então. As certidões NÃO SÃO encaminhadas ao Consulado e são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral.
Caso o seu título eleitoral esteja registrado em cartório eleitoral no Brasil, consulte diretamente o cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral para informação de como pedir a certidão circunstanciada.
Os eleitores que estejam em situação REGULAR podem continuar a solicitar a certidão de quitação eleitoral no site do TSE. No caso de haver multa a ser quitada perante a Justiça Eleitoral, deve-se realizar o pagamento, de acordo com as opções disponibilizadas pelo Cartório Eleitoral.
Relembramos que o cidadão em situação não regular com a Justiça Eleitoral que não apresentar a certidão circunstanciada poderá receber passaporte com validade de 1 ano, devendo buscar regularizar sua situação eleitoral quando da reabertura do cadastro em 3 de novembro de 2022.
- CONTATO DA ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR (ZZ)
Zona Eleitoral do Exterior (ZZ): atende os eleitores brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países:
Endereço: SHIS Qi 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181
E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br
Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12 às 19 horas):
CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.
Eleitoras e eleitores residentes no estrangeiro contam com atendimento na Zona Eleitoral do Exterior pelo Whatsapp: +55 61 99293 9773.