Procuração Pública

1. O Consulado pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos, capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório (RNM, antigo RNE) válido. 2. A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado.

Publicado em 26/08/2022 06h44

Passo a passo

Leia atentamente todas as informações;
Reúna a documentação necessária;
Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço;
Aguarde a validação do seu pedido no sistema e-consular;
Após validação do pedido, agende o serviço no sistema e-consular;
Compareça ao Consulado na data marcada com a documentação original exigida.

Documentos necessários

Documentação		Observações
1	Preencher o requerimento no e-consular	O pedido de agendamento deve ser feito pelo sistema e-consular. O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração. Consulte alguns modelos em nosso site. No dia do agendamento, certifique-se de trazer pen-drive com o texto relativos aos poderes.
2	Documento de identificação válido/recente (a ser apresentado no momento do atendimento presencial)	Se cidadão brasileiro: apresentar original do passaporte brasileiro válido ou da carteira de identidade (RG). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado. Se cidadão estrangeiro: apresentar original do Registro Nacional Migratório (RNM, antigo RNE) válido. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. A fim de evitar fraudes, o Consulado só pode emitir procuração quando puder confirmar inequivocadamente, por meio da foto do documento de identificação, que a pessoa que está solicitando a procuração é, de fato, quem ela diz ser. O Consulado se reserva o direito de não prestar o serviço quando a identificação não for possível. Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido.
3	Documentação específica – se aplicável (a ser apresentada no momento do atendimento presencial)	Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira. Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.
4	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor da procuração e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

Forma de solicitação

Esse serviço só pode ser solicitado presencialmente, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.