Procuração para pessoas casadas

Os outorgantes casados, ainda que casados no exterior e que não tenham registrado o casamento no Consulado, deverão informar-se junto a advogados, cartórios ou órgãos públicos brasileiros, sobre a necessidade de que seu cônjuge também seja outorgante na mesma procuração, concedendo, conjuntamente, os respectivos poderes ao outorgado. 

Se ambos os cônjuges forem brasileiros ou se o cônjuge estrangeiro for portador de RNM válido, procuração conjunta poderá ser emitida pelo Consulado. A fim de que seja cobrada apenas uma taxa de emissão, o original da certidão de casamento brasileira deverá ser apresentado. Se o documento não for apresentado, serão cobradas duas taxas.

No caso de cônjuge estrangeiro que não seja portador de RNM válido e, portanto, impedido de fazer procuração no Consulado, recomenda-se que uma única procuração seja efetuada junto a notário público português e posteriormente apostilada e registrada em cartório no Brasil, a fim de que tanto o cônjuge brasileiro quanto o estrangeiro possam aparecer como outorgantes. 

Uma vez emitido por notário público português, o documento deverá ser apostilado pela Procuradoria-Geral da república em Portugal. Para ter efeitos em território brasileiro, o documento deverá ser registrado em cartório de registro de títulos e documentos.

Nada impede que o cônjuge brasileiro efetue sua procuração no Consulado e o cônjuge estrangeiro efetue procuração semelhante, para a mesma finalidade, junto a notário público português, conforme instrução acima.