Passaporte para menores de 18 Anos e incapazes
Passaporte para menores de 18 Anos e incapazes
- Formulário de requerimento do Serpro preenchido da forma mais completa possível e impresso;
- 1 foto 3x4 com fundo branco, sem sorriso e com menos de 6 meses;
- Passaporte anterior, exceto em caso de primeira concessão;
- Documentos brasileiros originais e Certidão de nascimento brasileira original ou cópia autenticada, além de cópias de todos os documentos apresentados;
- Para crianças nascidas em Portugal, deverá ser feito primeiramente o Registro consular de Nascimento;
- Documentos de identificação de ambos os genitores;
- Autorização para passaporte de menor, assinada por ambos os pais ou tutor(es), na presença do agente consular. Quando o pai, mãe ou tutor não puder comparecer ao Consulado, será necessário preencher este formulário, reconhecer a assinatura em notário público e apostilar na Procuradoria-Geral da República. Se um dos pais for estrangeiro, será igualmente necessário o preenchimento deste formulário, com reconhecimento de assinatura em notário público e apostilamento. Se um dos pais não puder assinar, é necessário a autorização de um juiz, a menos que o outro genitor tenha o Poder Paternal;
- Fotocópias de todos os documentos apresentados.
Para pedir agendamento para emissão de passaporte, por favor, envie seu pedido de agendamento pelo sistema e-consular.
Lembramos que apenas o preenchimento do formulário de requerimento do SERPRO (RER) não é suficiente para iniciar o processo de pedido de passaporte junto ao CG Lisboa.
É preciso preencher o requerimento do serviço no sistema E-Consular. Escolha: “NOVO SERVIÇO” e indique o tipo de passaporte a ser solicitado.
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Validade do passaporte:
De 0 a 1 ano incompleto: 1 ano
De 1 ano e 2 anos incompletos: 2 anos
De 2 anos a 3 anos incompletos: 3 anos
De 3 anos a 4 anos incompletos: 4 anos
De 4 anos a 18 anos incompletos: 5 anos
Quanto custa?
Consulte a taxa consular neste link.
Para informação de como solicitar agendamento, consulte este seguinte link.