Passaporte para menores de 18 Anos e incapazes

Passaporte para menores de 18 Anos e incapazes

- Formulário de requerimento do Serpro preenchido da forma mais completa possível e impresso;

- 1 foto 3x4 com fundo branco, sem sorriso e com menos de 6 meses;

- Passaporte anterior, exceto em caso de primeira concessão;

- Documentos brasileiros originais e Certidão de nascimento brasileira original, além de cópias de todos os documentos apresentados;

- Para crianças nascidas em Portugal, deverá ser feito primeiramente o Registro consular de Nascimento;

- Documentos de identificação de ambos os genitores;

- Autorização para passaporte de menor, assinada por ambos os pais ou tutor(es), na presença do agente consular. Quando o pai, mãe ou tutor não puder comparecer ao Consulado, será necessário preencher este formulário, reconhecer a assinatura em notário público. Se um dos pais for estrangeiro, será igualmente necessário o preenchimento deste formulário, com reconhecimento de assinatura em notário público. Se um dos pais não puder assinar, é necessário a autorização de um juiz, a menos que o outro genitor tenha o Poder Paternal;

- Fotocópias de todos os documentos apresentados.

Para pedir agendamento para emissão de passaporte, por favor, envie seu pedido de agendamento pelo sistema e-consular.

Lembramos que apenas o preenchimento do formulário de requerimento do SERPRO (RER)  não é suficiente para iniciar o processo de pedido de passaporte junto ao CG Lisboa.

É preciso preencher o requerimento do serviço no sistema E-Consular. Escolha: “NOVO SERVIÇO” e indique o tipo de passaporte a ser solicitado.

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Validade do passaporte:
De 0 a 1 ano incompleto: 1 ano 
De 1 ano e 2 anos incompletos: 2 anos
De 2 anos a 3 anos incompletos: 3 anos
De 3 anos a 4 anos incompletos: 4 anos
De 4 anos a 18 anos incompletos: 5 anos

Quanto custa? 
Consulte a taxa consular neste link.

Para informação de como solicitar agendamento, consulte este seguinte link.