Matrícula Consular

Matrícula Consular

(Faça o seu agendamento aqui)

O objetivo da matrícula consular é agilizar, quando necessária, a prestação de serviços de assistência consular, como por exemplo, contato local em casos de desastres naturais, ou com seus familiares no Brasil, e possibilitar a distribuição de informações de interesse da comunidade.

A matrícula consular é GRATUITA e SOMENTE podem matricular-se cidadãos brasileiros, de qualquer idade e COM residência na jurisdição consular deste Consulado-Geral:  Distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Arquipélago dos Açores, Ilhas da Madeira e Porto Santo.

Os dados relativos aos brasileiros matriculados são para uso exclusivo da Repartição Consular.

OBSERVAÇÕES:

1-  Validade da matrícula consular:  5 anos;

2- A solicitação da matrícula consular deve ser realizada presencialmente pelo requerente;

3- São necessários os seguintes documentos:

- Certidão de Nascimento ou Casamento, quando for casado (a), original e cópia;

- Documento brasileiro original com foto e cópia;

- 1 foto recente 3x4;

- Formulário de Matrícula Consular preenchido com letra legível (clique aqui para obter o formulário).

 ATENÇÃO: A matrícula consular não substitui o passaporte brasileiro, nem regulariza a situação imigratória em Portugal.