Certificado de Nacionalidade para Casamento (Declaração de Estado Civil)

O Consulado-Geral poderá emitir Declaração Consular de Estado Civil aos cidadãos brasileiros que pretendam contrair matrimônio perante autoridade portuguesa.

Quem pode solicitar: cidadãos brasileiros civilmente capazes.

Documentos necessários

1. Documento brasileiro original com foto;

2. Um dos documentos listados abaixo, conforme o caso, originais:

• se o requerente for solteiro(a): certidão de nascimento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
• se o requerente for divorciado(a): certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
• se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira com anotação referente ao falecimento do cônjuge ou certidão de casamento sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge.

Observações:

A. Cada nubente precisa solicitar sua própria Declaração Consular de Estado Civil, ainda que as testemunhas sejam as mesmas.

B. A certidão consular de registro civil deve ser trasladada em cartório de registro civil no Brasil, conforme a lei, a fim de que seja emitida a declaração consular de estado civil. 

Para informação adicional e agendar seu atendimento, consulte o sistema e-consular.

Consulte a taxa consular neste link.