Atestado de Residência

Atestado de Residência

O Atestado de Residência é um documento consular que certifica o tempo de permanência/residência do cidadão no exterior para fins de apresentação junto às autoridades brasileiras.

O Atestado de Residência é requerido pessoalmente por meio de agendamento pelo sistema e-consular.

Documentos necessários:

• Documento de identificação:

- Se brasileiro, trazer passaporte válido ou documento de identidade brasileiro válido (original);

- Se estrangeiro, deve ser apresentado RNM ou RNE válido original;

• Documentos comprobatórios originais do período de residência no exterior (conforme o caso e a finalidade a que se destina):
• O cidadão deve trazer, preferencialmente, ATESTADO DE RESIDÊNCIA OBTIDO EM SUA JUNTA DE FREGUESIA. Alternativamente, poderá trazer originais de documentos que comprovem o período de residência em Portugal, tais como: cartão de residência, recibos de imposto de renda, contrato de aluguel de imóvel, contrato de trabalho, declaração de escola/universidade.
• Todos os documentos devem indicar, necessariamente, o nome e endereço do requerente. Certifique-se de que os comprovantes incluem todo o período pretendido. O Atestado de Residência será expedido estritamente de acordo com o prazo de permanência no exterior que seu solicitante puder comprovar e a finalidade a que se destina.

Para informação adicional, consulte o sistema e-consular.

Consulte a taxa consular neste link.