Apresentação
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa (CG Lisboa) é uma repartição pública do Governo brasileiro, vinculado diretamente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Tem por finalidade a emissão de documentos no exterior e a prestação de assistência e informações a brasileiros, nos limites estabelecidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais firmados pelo Brasil.
Encontra-se localizado à Rua António Maria Cardoso, nº 39 - Chiado, 1200-026 Lisboa.
E-mail: cg.lisboa@itamaraty.gov.br
As funções consulares diferenciam-se das funções da Embaixada brasileira em Portugal. Assuntos relacionados com as áreas culturais, de equivalência de diplomas, carreiras universitárias e escolar, de promoção comercial, de cartas rogatórias e de caráter diplomático e político são de competência da Embaixada do Brasil em Lisboa.
Jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa
Em Portugal, além da Embaixada, o Brasil conta com três Consulados-Gerais (Lisboa, Porto e Faro). Cada um dos Consulados-Gerais tem jurisdição sobre diferentes regiões do país, de modo a cobrir com mais eficiência todo o território português. Veja abaixo o mapa das jurisdições dos Consulados brasileiros em Portugal.
