Serviço Militar
ALISTAMENTO + DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
INFORMAÇÕES GERAIS
1 - Todo brasileiro do sexo masculino é obrigado a prestar serviço militar, com exceção dos eclesiásticos.
2 - O brasileiro residente no exterior deverá manter regular sua situação militar entre 18 e 45 anos.
3 - Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completar 18 anos, junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima.
4 - Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento ou após.
5 - A autoridade consular pode alistar brasileiros de 17 anos, desde que completem 18 anos no ano do alistamento, até o limite de 45 anos.
6 - Os serviços militares oferecidos pelo Consulado-Geral são gratuitos.
DOCUMENTAÇÃO
1 - Certidão de nascimento brasileira: original e cópia simples.
- Para brasileiros naturalizados: original e cópia simples da prova de naturalização
- Para cidadãos que optaram pela nacionalidade brasileira: original e cópia simples da certidão do termo de opção.
ATENÇÃO: Se for nascido no exterior entre 1994 e 2007, sua certidão de nascimento poderá conter "observação de nacionalidade". Nesse caso, poderão ser exigidas providências adicionais.
2 - Original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG): o documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro.
3 - Requerimento de documento militar: o requerimento, disponível aqui.
Deve ser devidamente preenchido e assinado. Na coluna de múltipla escolha, assinale a opção “certificado de dispensa de incorporação (CDI)”.
4 - Comprovante de residência na Turquia: original e cópia simples
OBS: Se necessário, os originais dos documentos poderão ser substituídos pelas respectivas fotocópias autenticadas.
Custo: O alistamento militar é gratuito.
COMO SOLICITAR
É obrigatório o comparecimento do interessado ao Consulado-Geral para solicitar serviços militares.
Reúna a documentação necessária e solicite o serviço pelo sistema e-consular: https://ec-istambul.itamaraty.gov.br
Após a conferência da documentação, será autorizado o agendamento de sua visita ao Consulado. Fique atento a seu e-mail para acompanhar as atualizações, pois agendamento será feito pelo próprio interessado, após o recebimento do e-mail citado.
No dia do agendamento, não esqueça de trazer os documentos originais.