Registro de Óbito
A partir de 15 de julho de 2021, o Consulado-Geral do Brasil em Houston adotará o sistema e-consular. Todos os serviços deverão ser solicitados exclusivamente pelo novo sistema. Para informações detalhadas sobre o novo sistema clique aqui
REGISTRO DE ÓBITO
Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado na Repartição Consular da jurisdição onde faleceram, mediante declaração de familiar brasileiro, que deverá comparecer ao Posto. Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante do óbito poderá ser cidadão estrangeiro. A declaração também poderá ser feita por meio de preposto, quando devidamente autorizado pelo declarante por escrito, Incluem-se, nesses casos, os agentes funerários autorizados pela família. A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita, no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de seu domicílio ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.
1. Forma de solicitação:
A solicitação deste serviço deve ser iniciada por meio do e-Consular e concluída presencialmente no dia agendado.Clique no botão abaixo para acessar o sistema.
2. Documentação necessária:
a) certidão local de óbito;
b) certidão de cremação, quando for o caso;
c) documento de identidade do falecido, com foto (passaporte, ainda que vencido);
d) também deverão ser informados dados de um dos seguintes documentos (quanto mais informação melhor):
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Certidão de Registro de Nascimento;
- Número do Título de Eleitor;
- Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, se contribuinte individual;
- Inscrição do PIS/PASEP;
- Número de benefício previdenciário-NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
- Carteira de Trabalho.
e) caso tenha filhos, as respectivas certidões de nascimento brasileiras.
h) caso tenha sido casado, certidão de casamento brasileira.
g) documento de identidade com foto do declarante/requerente.
No dia do atendimento, a documentação cujas fotos foram incluídas no e-Consular deverá ser apresentada em seu formato original.
3. Pagamento:
A primeira via do registro de óbito é gratuíta.
4. Prazo:
Documento entregue no dia do atendimento.
Dúvidas sobre óbito? Envie e-mail para: registros.houston@itamaraty.gov.br