Registro de Nascimento

O registro de nascimento brasileiro de filho(a) de pai ou de mãe brasileiro(a), nascido no exterior, poderá ser efetuado em qualquer tempo no Consulado, independentemente da idade do registrando e concede a nacionalidade brasileira originária (brasileiro nato de acordo com a Constituição Brasileira). Somente genitor(a) brasileiro pode requerer o registro que só poderá ser efetuado quando  não houver registro anterior em outro Consulado ou em Cartório de Registro Civil no Brasil. 

1. Forma de solicitação:

A solicitação deste serviço deve ser iniciada por meio do E-Consular e concluída presencialmente no dia agendado.Clique no botão abaixo para acessar o sistema. 

2. Documentação necessária:

I) Certidão de registro de nascimento local do registrando, observada a eventual necessidade de apostilamento pela Secretaria de Estado estrangeira quando o menor tiver nascido fora dos Estados Unidos. 

II) Documento de identidade dos genitores brasileiros:  Passaporte brasileiro - ainda que com prazo de validade vencido há menos de dois anos ou carteira de identidade (RG), frente e verso;

III) Documento de identidade do genitor estrangeiro: Passaporte ou Driver’s licence

IV) Certidão de casamento brasileira dos pais: Caso não haja certidão de casamento brasileiro dos pais será necessária a apresentação das certidões de nascimento de ambos.

V) O  registro para os maiores de 12 (doze) anos requer a a presença de duas testemunhas (de qualquer nacionalidade) no Consulado, devidamente documentadas, para a assinatura do termo. Formulário de Testemunhas deve ser preenchido, assinado e ter as duas assinaturas notarizadas. Link para o formulário aqui. 

VI) Documento de identidade das testemunhas (somente para registros de maiores de 12 (doze) anos).

No dia do atendimento, a documentação cujas imagens foram incluídas no e-Consular deverá ser apresentada em seu formato original.

Menores de 12 (doze) anos não necessitam comparecer ao Consulado para o registro de nascimento.

3. Pagamento:

A primeira via do registro de nascimento é gratuíto.

4. Prazo:

Documento entregue no dia do agendamento

Dúvidas sobre nascimento? Envie e-mail para: registros.houston@itamaraty.gov.br