2a. Via
A Segunda via corresponde a uma segunda emissão da procuração original. O teor é idêntico ao da original, inclusive quanto à data de emissão, no texto; entretanto, na etiqueta da segunda via sai a data da emissão da segunda via.
1. Formas de solicitação:
A solicitação deste serviço deve ser iniciada por meio do e-Consular e concluída por correio ou presencialmente no dia agendado.
Em ambos os casos, são iniciadas por meio do e-Consular. Clique no botão abaixo para acessar o e-Consular.
No e-Consular deverá ser preenchido o formulário de solicitação em que serão incluídas fotos de documentos solicitados. Não se preocupe se ainda não tem todos os itens solicitados; a qualquer momento durante o preenchimento do formulário, é possível salvar o progresso clicando no botão "Salvar". É possível, igualmente, alternar entre computadores, celulares e tablets. Basta acessar este sistema pelo navegador de internet do outro dispositivo, efetuar login com o mesmo endereço de e-mail e continuar o serviço iniciado. A foto do envelope de retorno também deverá ser incluída, caso o pedido seja feito por correio.
Após o envio da solicitação, o setor de atos notariais validará seu pedido. Caso esteja incompleto, você receberá um e-mail do Consulado informando dos problemas encontrados e poderá corrigí-los. Caso esteja completo, você receberá um e-mail perguntando se preferirá vir pessoalmente ou enviar a documentação pelo correio. Caso opte por vir pessoalmente, receberá um e-mail com o link para agendar-se e deverá comparecer ao Consulado na data marcada portando a documentação original; caso opte por enviar o pedido por correio, deverá enviar a documentação original ou cópia, como indicado nas instruções para o endereço do Consulado.
Ao enviar por correio, a documentação deve ser encaminhada para o seguinte endereço e destinatário:
Consulado Geral do Brasil
Segundas vias de procurações
5444 Westheimer Rd, suite 1900
Houston, TX , 77056
Neste caso, envie também o envelope de retorno, já pré-endereçado, com o Consulado como remetente e selado com postagem apropriada para o envio da documentação. Somente encaminhamos o serviço a endereços dentro da nossa jurisdição. O Consulado só receberá envelopes da USPS e recomenda o uso do envio de envelopes rastreáveis (com tracking number). O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios por correio. Não enviamos e-mails para confirmar o recebimento de pedidos; utilize o tracking number dos envelopes de envio e retorno para este fim.
Caso restem dúvidas após a leitura das instruções, envie e-mail ao setor de atos notariais, por meio do consular.houston@itamaraty.gov.br. Evite enviar questões que já estão respondidas no site ou no E-Consular. As informações abaixo também constam do E-Consular, para facilitar a consulta durante o preenchimento do formulário on-line.
2. Documentação exigida:
- Cópia simples da procuração original, se disponível. Embora não seja obrigatória, a apresentação ou envio da cópia poderá facilitar a sua localização nos livros do Consulado-Geral. Se não for possível ter a cópia, será necessário informar livro, numero das folhas e número do termo para a emissão da segunda via.
- Original ou cópia autenticada/notarizada de um documento de identidade brasileiro VÁLIDO e com foto do solicitante da segunda via (RG, passaporte brasileiro, documento militar, CRNM (antiga RNE) ou carteira de motorista na qual conste o número do RG. Escolha, dentre estes, o mais recente, pois a foto do documento deve permitir reconhecer o solicitante. Documentos expedidos há muitos anos poderão ser recusados..
3. Pagamento:
O pagamento da taxa consular deverá ser feito exclusivamente por meio de money order dos correios dos EUA (USPS, modelo abaixo).
A Money order deve ser nominal ao “Consulate General of Brazil” . Não são aceitas outras formas de pagamento.
Serviços |
Valor (em US$) |
2ª via de Procuração Pública ou Subestabelecimento Segundo traslado de procuração para demais efeitos. |
10,00 (por outorgante) |
2ª via de Procuração Pública ou Subestabelecimento Segundo traslado de procuração para demais efeitos (ou para inventário e herança comum), se os outorgantes forem marido e mulher, irmãos, herdeiros e co-herdeiros, o valor é ÚNICO de US$ 10,00. |
10,00 (valor único) |
4. Prazo:
No dia do atendimento, para atendimentos presenciais; em uma semana a partir do recebimento para solicitações por correio.
5. Para atendimento presencial:
Ao chegar ao Consulado no dia agendado, o requerente deverá fazer o check-in, por meio do próprio E-Consular. O requerente deverá acessar o E-Consular por meio da webpage https://ec-houston.itamaraty.gov.br para fazer o check-in a partir de seu celular.
No dia do atendimento, a documentação cujas fotos foram incluídas no e-Consular deverá ser apresentada.
6. Para solicitações por correio:
Caso faça sua solicitação por correio, envie também um envelope selado, tendo o Consulado como remetente e endereçados a(o) senhor(a) para retorno.
- Endereço e destinatário: