Menores de 18 anos
Para que o menor possa receber o passaporte brasileiro, é preciso que ele(a) tenha a certidão de nascimento brasileira. Caso o nascimento não tenha sido registrado no consulado ou em cartório no Brasil, por favor dê início a um serviço de "registro de nascimento+1o passaporte" no e-Consular.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR NOVO PASSAPORTE:
1) Formulário online para passaporte (RER) (clique aqui para preencher);
2) Foto recente para passaporte (fundo branco, sem reflexos ou sombras - veja exemplos aqui);
3) Ordem de pagamento do correio dos EUA ("USPS Money Order") no valor conforme a tabela abaixo:
4) Certidão de nascimento brasileira original ou documento de identificação brasileiro original do menor (RG);
5) Passaporte atual do menor, se houver. Caso o passaporte tenha sido extraviado apresente o formulário de perda/extravio ou o boletim de ocorrência com menção ao passaporte.
6) Documento de identificação, com foto, original dos genitores/responsáveis do menor. Atenção brasileiros devem apresentar necessariamente documentos brasileiros, inclusive a certidão de casamento, em caso de mudança de nome em relação à certidão de nascimento do menor.
7) Formulário de Autorização dos pais para emissão de passaporte para o menor com ou sem Autorização de viagem para o menor sair do Brasil (escolha o modelo e clique nos links abaixo):
- Formulário de autorização com autorização para viajar desacompanhado;
- Formulário de autorização sem autorização de viagem (o/a menor deverá estar acompanhado de ambos os genitores/responsáveis no momento de SAÍDA do Brasil).
Observações:
- Os pais do menor devem apresentar ou enviar seus documentos de identificação ORIGINAIS junto com a solicitação de passaporte para o menor de 18 anos;
- Caso um dos genitores/responsáveis esteja no Brasil, este deverá ter sua assinatura reconhecida, por autenticidade, em cartório no Brasil e encaminhar o original por correio para ser apresentado no Consulado, juntamente com cópia autenticada do seu documento de identificação;
Atenção: Ainda que exista uma senteça judicial concedendo a guarda do menor a um dos genitores ou a terceiro(s), os dois genitores/responsáveis devem assinar a autorização para emissão de passaporte e de viagem, bem como apresentar seus documentos originais de identificação. A assinatura do genitor sem guarda só pode ser dispensada em caso a referida sentença especificamente dispense um deles dessas autorizações.
Todos os pedidos de passaporte devem ser feitos por meio do e-Consular.
Após a validação do pedido no e-Consular, você poderá agendar o atendimento presencial no Consulado ou indicar que a documentação será entregue pelo correio ou drop-off/coleta.
Caso opte por enviar por correio, a documentação deve ser encaminhada para o seguinte endereço e destinatário:
Consulado Geral do Brasil
Passaporte
5444 Westheimer Rd, Suite 1900
Houston, TX 77056
PRAZOS PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE
No atendimento presencial com agendamento pelo e-Consular, o passaporte é emitido ao fim do atendimento. Pedidos por correio ou drop-off/coleta tem prazo de até 30 dias após o recebimento da documentação no Consulado.
Dúvidas? Escreva para: passaporte.houston@itamaraty.gov.br