Segunda via de Documentos Militares

A solicitação de segunda via de documentos militares ao Consulado deve ser feita pessoalmente. Haverá multa a ser cobrada no Brasil no caso de emissão de segunda via do CAM.

Os documentos cujas segundas vias poderão ser solicitadas via Consulado são: Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Reservista (CR), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI), Certidão de Situação Militar, Carta Patente, Provisão de Reforma, Atestado de Situação Militar, Atestado que comprove estar desobrigado do Serviço Militar e Apostilamento de serviço militar. 

O Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) exime o requerente da apresentação anual. É exigido o comparecimento pessoal do interessado para a solicitação e para a busca do documento, que é feito no Brasil e remetido ao Consulado. O CDI não é requisito para tirar passaportes; o requisito para o passaporte é o Certificado de Alistamento Militar (CAM).

1. Forma de solicitação:

A solicitação deste serviço deve ser iniciada por meio do e-Consular e continuada presencialmente, no dia agendado.

Sua solicitação será processada por meio do sistema e-Consular, sistema de apoio ao processamento de informações consulares do MRE. Clique no botão abaixo para acessar o e-Consular.

No e-Consular deverá ser preenchido o formulário de solicitação em que serão incluídas fotos de documentos solicitados. Não se preocupe se ainda não tem todos os itens solicitados; a qualquer momento durante o preenchimento do formulário, é possível salvar o progresso clicando no botão "Salvar". É possível, igualmente, alternar entre computadores, celulares e tablets. Basta acessar este sistema pelo navegador de internet do outro dispositivo, efetuar login com o mesmo endereço de e-mail e continuar o serviço iniciado.

Após o preenchimento, o Consulado conferirá a documentação e lhe informará se o pedido foi aceito ou se há necessidade de correções. Caso tenha sido aceito, você receberá um e-mail com um link para agendar sua ida ao Consulado para apresentar documentos.

Caso restem dúvidas após a leitura das instruções, envie e-mail ao setor de atos notariais, por meio do consular.houston@itamaraty.gov.br. Evite enviar questões que já estão respondidas no site ou no E-Consular. As informações abaixo também constam do E-Consular, para facilitar a consulta durante o preenchimento do formulário on-line.

2. Documentação necessária:

O requerente deve comparecer ao Consulado na data agendada por meio do E-Consular portando o seguinte:

- Formulário Requerimento de documento militar preenchido, exceto data e assinatura (não preencha a data e assinatura; estes campos deverão ser preenchidos somente perante o agente consular);

- Original do Certificado de Alistamento Militar – CAM;

- Original de documento de identificação e

- Original de comprovante de residência na jurisdição do Consulado. Poderão ser aceitas "drivers license", carta do empregador ou carta da instituição de ensino, emitidas há no mínimo 3 meses e no máximo no ano anterior. O comprovante precisa estar no nome do alistando. Alternativamente, é possível enviar a declaração de residência no exterior.          

3. Pagamento:

Serviço gratuito.

4. No dia do atendimento:

Ao chegar ao Consulado no dia agendado, o requerente deverá fazer o check-in, por meio do próprio E-Consular. O requerente deverá acessar o E-Consular por meio da webpage https://ec-houston.itamaraty.gov.br para fazer o check-in a partir de seu celular.

No dia do atendimento, os originais da documentação cujas fotos foram incluídas no E-Consular deverão ser apresentados, para comparação com as cópias trazidas. Note que o Consulado não fará estas cópias e que o comparecimento sem cópias cancelará o atendimento.

5. Prazo:

Para 2a via do CAM:

O Consulado poderá emitir segunda via do CAM, caso esta conste no banco de dados militares a que temos acesso. Neste caso, o serviço será entregue no dia do atendimento. 

Após a emissão de nova via do CAM, será efetuada a seguinte anotação, referente à multa a ser aplicada, nos campos apropriados do banco de dados militares e no CAM impresso: “2ª via emitida no Consulado-Geral em Houston. Deverá recolher, no Brasil, a multa prevista no RLSM.”

Para as demais segundas vias:

Uma vez que o formulário e as cópias tenham sido recebidas pelo Consulado, serão encaminhados ao Ministério da Defesa, que processará o pedido e o remeterá de volta ao Consulado. Este processo leva de 4 a 6 meses para ser concluído. Após o prazo citado, o requerente deverá  agendar aqui data para buscá-lo, novamente por meio do E-Consular.