Alistamento

Todo cidadão brasileiro do sexo masculino deve alistar-se no ano em que completa 18 anos, independentemente do local de nascimento ou residência. O Certificado de Alistamento Militar (CAM) precisa ser solicitado pessoalmente pelo alistando e é pré-requisito para obter outros serviços do Consulado, como, por exemplo, o passaporte.

A partir do momento em que está alistado, o cidadão deverá apresentar-se ao Consulado anualmente até que obtenha a Dispensa de incorporação. Veja na página sobre serviços militares os links para as páginas sobre apresentação anual (adiamento de incorporação) e Certificado de Dispensa de Incorporação.

O alistamento e a dispensa podem ser solicitados no mesmo dia, contanto que a documentação para ambos esteja completa e que ambos os serviços tenham sido agendados. 

1. Forma de solicitação:

A solicitação deste serviço deve ser iniciada por meio do E-Consular e concluída presencialmente, no dia agendado.

Sua solicitação será processada por meio do sistema E-consular, sistema de apoio ao processamento de informações consulares do MRE. Clique no botão abaixo para acessar o E-Consular.

No E-consular deverá ser preenchido o formulário de solicitação em que serão incluídas fotos de documentos solicitados. Não se preocupe se ainda não tem todos os itens solicitados; a qualquer momento durante o preenchimento do formulário, é possível salvar o progresso clicando no botão "Salvar". É possível, igualmente, alternar entre computadores, celulares e tablets. Basta acessar este sistema pelo navegador de internet do outro dispositivo, efetuar login com o mesmo endereço de e-mail e continuar o serviço iniciado.

Após o preenchimento, o Consulado conferirá a documentação e lhe informará se o pedido foi aceito ou se há necessidade de correções. Caso tenha sido aceito, você receberá um e-mail com um link para agendar sua ida ao Consulado para apresentar documentos e receber seu CAM.

Caso restem dúvidas após a leitura das instruções, envie e-mail ao setor de atos notariais, por meio do consular.houston@itamaraty.gov.br. Evite enviar questões que já estão respondidas no site ou no E-Consular. As informações abaixo também constam do E-Consular, para facilitar a consulta durante o preenchimento do formulário on-line.

2. Documentação necessária:

O alistando deve comparecer ao Consulado na data agendada por meio do e-Consular portando o seguinte:

- documento brasileiro de identificação (passaporte ou carteira de identidade) e
- certidão de nascimento ou de casamento.

3. Pagamento:

Serviço gratuito.

4. No dia do atendimento:

Ao chegar ao Consulado no dia agendado, o requerente deverá fazer o check-in, por meio do próprio E-Consular. O requerente deverá acessar o E-Consular por meio da webpage https://ec-houston.itamaraty.gov.br para fazer o check-in a partir de seu celular.

No dia do atendimento, os originais da documentação cujas fotos foram incluídas no E-Consular deverão ser apresentados.

5. Prazo:

No dia do atendimento.